| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Questiona a Administração para que junto à empresa Concessionária Águas de Votorantim e os órgãos competentes, informe se Votorantim depende ou não, da Represa de Itupararanga para abastecimento de água e envie cópias de documentos que comprovem, se for o caso, que Votorantim não depende da Represa de Itupararanga para o abastecimento de água; se as barragens do Votocel e Prainha (Santa Helena) são de responsabilidade da Empresa Águas de Votorantim; solicita também cópias que sejam remetidas à Câmara Municipal cópias dos laudos de conservação das duas barragens, Votocel e Prainha/Santa Helena; e, questiona se a Senhora Prefeita tem ciência dessas questões apresentadas; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 294/21 CONSIDERANDO que, na última Sessão Ordinária, realizada em 19 de outubro do corrente, segundo fala do Senhor Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, o Superintendente da Empresa Águas de Votorantim, Senhor Alex Macedo, informou ao nobre vereador que “Votorantim não depende da Represa de Itupararanga para o abastecimento de água na cidade”; CONSIDERANDO que, usando da Palavra Livre, o Vereador Alison disse o seguinte: “Eu e o vereador Ita, estivemos em uma reunião, aqui na Águas de Votorantim, com a equipe da Águas de Votorantim, os diretores, inclusive estava lá o Sr. Alex Macedo, que hoje é o gestor, o diretor aí da Águas de Votorantim, que comanda aqui a nossa cidade. E ele mencionou, Sr. Presidente, uma informação totalmente diferente da que o Senhor tem se reunido e tem falado. Ele afirmou a esse vereador, ao vereador Ita, onde também estava o seu assessor, o Sr. Gustavo, na qual a cidade de Votorantim, ela não é abastecida pelas águas da Represa de Itupararanga. Ele afirmou que Votorantim é abastecida aqui pelas águas da Represa do Votocel.”; CONSIDERANDO que, diante dessa fala do Superintendente da empresa Águas de Votorantim, muitos questionamentos vieram à tona, pois, há contradição na fala do representante da referida empresa. É importante ressaltar que este vereador, desde o primeiro mandato, tem participado de reuniões e discussões juntamente com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA - Votorantim, as Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI), e, de Proteção das Águas (CT-PA), o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga, e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, a fim de entender, discutir e buscar soluções, no que diz respeito tanto à qualidade da água, bem como, ao nível da represa e abastecimento de água, na cidade de Votorantim; CONSIDERANDO ainda que, o relato do vereador Alison deixou este vereador indignado, pois sempre buscou informações com a Empresa Águas de Votorantim, principalmente no que diz respeito à turbidez da água que chega às residências (coloração amarelada), em determinada época do ano, e, sempre, a Empresa Águas de Votorantim informou que essa turbidez era devida as más condições que se encontrava o reservatório da Represa de Itupararanga, e até mesmo o baixo nível da represa. Sabendo disso, e, agora, com a fala do Sr. Alex Macedo, que Votorantim não depende da Represa de Itupararanga para o abastecimento de água, este vereador gostaria de entender, pois, em certo momento o discurso mudou, e, este vereador quer saber a verdade. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que junto à empresa Concessionária Águas de Votorantim e os órgãos competentes, no prazo legal, nos preste as seguintes informações: a) O Município de Votorantim depende ou não, da Represa de Itupararanga para abastecimento de água? (Solicitamos que nos envie cópias de documentos que comprovem que Votorantim não depende da Represa de Itupararanga para o abastecimento de água). 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) As barragens do Votocel e “prainha” (Santa Helena) são de responsabilidade da Empresa Águas de Votorantim? (Solicitamos que nos envie cópias dos laudos de conservação das duas barragens). c) Segundo relatórios feitos pela empresa Águas de Votorantim: “A água produzida e distribuída no sistema Votocel é captada do rio Sorocaba a jusante da barragem de Itupararanga”, mas, no plano de contingência de 2021, em nenhum momento é citado a Represa de Itupararanga. Sendo assim, o que muda de um relatório para o outro? d) A Senhora Prefeita Municipal tem ciência das informações que constam neste requerimento? Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Comarca de Votorantim; à Empresa Águas de Votorantim; à Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI), em Sorocaba; à Câmara Técnica de Proteção das Águas (CT-PA), em Sorocaba; ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga, em Sorocaba; ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, em Sorocaba; à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em Americana; ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente - GAEMA, em Sorocaba; bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e, Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de outubro de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador