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materia nº 295/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 295 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaQuestiona a Administração, para que junto à empresa concessionária Águas de Votorantim, nos informe, quantos reparos em calçadas e nas pavimentações asfálticas foram realizados em Votorantim, nos últimos seis meses, por ocasião de serviços de manutenção de água e esgoto; quantos desses reparos realizados tiveram que ser refeitos, exigindo, portanto, um retrabalho; quais foram os valores gastos com esses reparos; quem é o engenheiro responsável por esses reparos; quem fiscaliza esses reparos após o término das manutenções; como é realizada a contratação da empresa terceirizada que faz os reparos nas calçadas e pavimentações das vias públicas; se, são exigidas, no mínimo, todas as certificações de qualidade para realização dos serviços de manutenção; em quais municípios, a empresa terceirizada pela concessionária, responsável pelos reparos nas calçadas e pavimentações das vias públicas de Votorantim, presta serviços.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 295/21 
CONSIDERANDO que este vereador tem buscado alternativas para contribuir com o 
crescimento da cidade, e promover uma melhor qualidade de vida aos munícipes; 
CONSIDERANDO que, desde junho de 2012, a empresa concessionária Águas de Votorantim 
assumiu, por trinta anos, a responsabilidade pelo serviço de água e esgoto de Votorantim; 
CONSIDERANDO que este Vereador tem sido procurado por inúmeras pessoas que reclamam 
da má qualidade dos serviços oferecidos pela empresa Águas de Votorantim, na questão dos 
reparos nas calçadas e nas pavimentações asfálticas do Município; 
CONSIDERANDO que, por diversas vezes, inclusive recentemente, esse tema foi debatido 
nesta Casa de Leis, mas pelo visto, sem resultado algum até o momento; 
CONSIDERANDO que, com a extinção da AGERV - Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Município de Votorantim, necessário se faz que fiquemos mais atentos ainda, pois 
nos últimos meses, temos recebido muitas reclamações; portanto, enquanto vereadores, temos 
por obrigação fiscalizar e cobrar respostas da empresa concessionária. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que junto à empresa concessionária Águas 
de Votorantim, no prazo legal, nos informe o seguinte: 
a) Quantos reparos em calçadas e pavimentações asfálticas foram realizados em Votorantim, 
nos últimos seis meses, por ocasião de serviços de manutenção de água e esgoto de 
responsabilidade da empresa concessionária? 
b) Quantos desses reparos tiveram que ser refeitos, exigindo, portanto, um retrabalho? 
c) Quais foram os valores gastos com esses reparos mencionados? 
d) Quem é o engenheiro responsável por esses reparos? 
e) Quem fiscaliza esses reparos após o término das manutenções? 
f) Como é realizada a contratação da Empresa terceirizada que faz os reparos nas calçadas e 
pavimentações das vias públicas? São exigidas, no mínimo, todas as certificações de 
qualidade para realização dos serviços de manutenção? 
g) Em quais municípios, a empresa terceirizada pela concessionária, responsável pelos reparos 
nas calçadas e pavimentações das vias públicas, presta serviços? 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
h) Quantas vezes, a referida empresa terceirizada foi notificada pela concessionária, em relação 
à má qualidade dos serviços realizados, no corrente ano? 
i) Há possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, cópia do contrato com a empresa terceirizada 
da concessionária Águas de Votorantim que, atualmente, realiza os serviços de reparos nas 
calçadas e pavimentações das vias públicas de Votorantim? 
j) Tendo em vista às inúmeras reclamações com relação à má qualidade dos reparos nas 
calçadas e nas pavimentações asfálticas, indagamos, se a concessionária tem buscado 
solucionar esses problemas, para diminuir o número de reclamações? De que forma? 
Que do deliberado se dê ciência ao Grupo Águas do Brasil, no Rio de Janeiro. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de outubro de 2021. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 
Apoiamento: 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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