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materia nº 297/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 297 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaQuestiona a Administração, para que informe qual foi o valor gasto com energia elétrica no ano de 2020, e, qual é a previsão a ser gasta com energia elétrica em 2021; se a Administração poderia enviar a Câmara Municipal, um relatório detalhado dos gastos públicos com energia elétrica, pagos à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), em 2021; se o Governo Municipal tem algum projeto ou programa para economizar energia elétrica consumidas nos prédios e espaços públicos sob o domínio da Prefeitura Municipal de Votorantim; e, caso haja um estudo de economia de energia elétrica, e, consequentemente, a diminuição dos gastos com dinheiro público, questiona se o Poder Executivo tem estudos para que essa economia seja aplicada na Saúde Pública, em especial em medicamentos e estrutura de atendimento; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 297/21 
CONSIDERANDO que é função do vereador fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive, 
os gastos com a energia elétrica utilizada nos espaços públicos, de um modo geral; 
CONSIDERANDO que a conta de energia elétrica cobrada pela Companhia Piratininga de 
Força de Luz (CPFL) tem variações em relação às faixas de consumo, sendo dessa forma 
cobrada por consumo variável, aumentando ou diminuindo, conforme sua utilização dentro das 
faixas de consumo mensal; 
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal tem sob seu domínio prédios públicos, prédios 
particulares (locados) e espaços públicos que consomem energia diariamente; e, as contas de 
energia são pagas com dinheiro público; 
CONSIDERANDO que temos dúvidas com relação aos gastos com energia elétrica em nosso 
Município que são pagos com dinheiro público; 
CONSIDERANDO que, assim como deve existir previsão orçamentária para custear os gastos 
com energia pública nos locais de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, entendemos 
que da mesma forma, também deveria existir uma previsão de economia de energia elétrica, ou, 
alguma forma de diminuir os gastos com energia elétrica pagos com o dinheiro público; portanto, 
enquanto fiscalizadores que somos, precisamos ter um olhar mais atento nas contas do Poder 
Público Municipal; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, de uma forma conjunta, é preciso que observemos os gastos 
públicos desnecessários com energia elétrica, e, economizemos dinheiro, para que seja mais bem 
investido em unidades orçamentárias que ajudem realmente a população que carece de uma 
melhor gestão pública, que saiba reverter os impostos (pagos com dificuldades pelo contribuinte) 
com serviços públicos de qualidade. 
Por essas razões, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Qual foi o valor gasto pelo Poder Público com energia elétrica no ano de 2020, e, qual é a 
previsão a ser gasta com energia elétrica neste ano de 2021? 
b) A Administração poderia enviar a esta Casa de Leis um relatório dos gastos com energia 
elétrica, pagos à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), especificando os prédios 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
públicos, prédios particulares (locados) e espaços públicos, com os devidos meses e valores 
gastos desde o início do ano de 2021? 
c) O Governo Municipal tem algum projeto ou programa para economizar energia elétrica que 
muitas vezes é esbanjada nos prédios e espaços públicos sob o domínio da Prefeitura 
Municipal de Votorantim? 
d) Caso haja um estudo de economia de energia elétrica, e, consequentemente, a diminuição 
dos gastos com dinheiro público, o Poder Executivo tem estudos para que essa economia 
seja aplicada na Saúde Pública que está sendo alvo de muita reclamação em nossa cidade, 
em especial em medicamentos e estrutura de atendimento? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de outubro de 2021. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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