| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, se o Poder Executivo tem um planejamento elaborado e um cronograma, para atender o que consta no seu Plano de Governo sobre a Mobilidade Urbana Inteligente, no que refere à manutenção e implantação de pontos de ônibus novos, seguindo diretrizes pré-estabelecidas de conforto para os usuários (cobertura para sol/chuva, assentos, iluminação, acessibilidade etc); se a atual Administração tem um mapeamento de quantos locais de embarque e desembarque de transporte coletivo existem em Votorantim; se, a atual gestão pretende trazer comodidades tais como, carregadores de celulares, Wi-Fi, informações de linhas e horários, entre outras nos pontos de ônibus, em especial, os localizados na Avenida 31 de Março; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 299/21 CONSIDERANDO que Sua Excelência, a Senhora Prefeita Municipal, em seu Plano de Governo, demonstrou interesse em melhorar a cidade, no que diz respeito, ao tema Mobilidade Urbana Inteligente, e, com isso, buscar alternativas de comodidade e conforto, para incentivar o transporte público, bem como, revitalizar os miniterminais de ônibus; e, também, implantar pontos de ônibus novos; CONSIDERANDO ainda que, os abrigos de ônibus, além de proteger os usuários do transporte público contra as intempéries, pode também ser um local para publicidades de interesse público, bem como, trazer outras comodidades, tais como, carregadores de celulares, Wi-Fi, informações de linhas e horários, entre outras; CONSIDERANDO também que, é importante a cada nova construção de abrigo para os locais de embarque e desembarque de transporte coletivo, que esta siga as normas técnicas, em especial para atender acessibilidade urbana, tais como: ABNT NBR 14.022:2011 e 9.050:2020 versão corrigida: 2021; e, CONSIDERANDO finalmente que, este vereador foi procurado por munícipes que reclamam que em muitos locais de embarque e desembarque de transporte coletivo não existe abrigo, ficando o usuário deste transporte sem proteção contra as intempéries, pois não existe iluminação adequada e as sinalizações de solo, em muitos lugares, também não existem. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo tem um planejamento elaborado e cronograma para atender o tópico que está em 11º na lista do item 9: “MOBILIDADE URBANA INTELIGENTE” do Plano de Governo (Manutenção e implantação de pontos de ônibus novos seguindo diretrizes pré-estabelecidas de conforto para os usuários (cobertura para sol/chuva, assentos, iluminação, acessibilidade etc))? b) Em caso positivo ao item “a”, poderia disponibilizar para esta Casa de Leis, uma cópia desse cronograma? c) Em caso negativo ao item “a”, quando será tratado este tema, visto que consta no Plano de Governo? d) Esta Administração tem um mapeamento de quantos locais de embarque e desembarque de transporte coletivo existem em Votorantim? e) Em caso positivo ao item “d”, quantos desses não têm abrigo? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO f) Em caso negativo ao item “d”, a atual Administração não acha ser importante fazer um mapeamento, o mais breve possível? g) A atual gestão pretende trazer comodidades tais como, carregadores de celulares, Wi-Fi, informações de linhas e horários, entre outras, aos pontos de ônibus, em especial, os localizados na Avenida 31 de Março? h) Em caso positivo ao item “g”, qual o cronograma para implantação? i) Em caso negativo ao item “g”, o que impede a realização? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de outubro de 2021. CIRINEU BARBOSA Vereador