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materia nº 31/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti. Após a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É
lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 596/2021-CV, 
que encaminha os Ofícios nºs
567/21 a 595/21 de respostas de Requerimentos e Indicações. 
Adentram ao Plenário os Vereadores Murilo Lima Piatti e Luciano da Silva. É lido o seguinte 
Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente 
recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 097/21, de autoria 
do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar 
placas em imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta no Município de 
Votorantim-SP e dá outras providências; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/21, de 
autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de 
Votorantim ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, 
Itapetininga e Tatuí. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. São lidos 
os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 201, 202 e 203/21 de autoria do Vereador Lourival 
Cesario da Silva, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Adauto Soares da Rosa, 
Silza da Silva Campos e Carlos Alberto Mendes. O Senhor Presidente solicita um minuto de 
silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 
019/21. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, é 
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial n
o
020/21. Posto em 
votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 
284/21. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador 
José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão 
o Requerimento nº 285/21. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é 
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 286/21. Faz uso da palavra 
o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a 
cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Entra em discussão o Requerimento nº 
287/21. Fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, 
Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e Lourival Cesario da Silva. Devido 
a uma discussão acalorada entre os Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima, o 
Senhor Presidente suspende a Sessão por 5 (cinco minutos) para a manutenção da ordem. 
Reabertos os trabalhos, verifica-se a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente coloca
em votação o Requerimento nº 287/21. Posto em votação, o mesmo é REJEITADO por 9 
(nove) votos contra 1 (um), votando pela REJEIÇÃO os Vereadores: Adeilton Tiago dos 
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Luciano 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva 
Schiming; e, pela APROVAÇÃO, o Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o 
Requerimento nº 288/21. Faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Posto em 
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 289/21. Faz uso
da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra 
em discussão o Requerimento nº 290/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago 
dos Santos e Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra 
em discussão o Requerimento nº 291/21. Faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. 
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 
292/21. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. As Indicações nºs
. 367 a 385/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal 
sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem 
do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das 
Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o 
Projeto de Lei Ordinária nº 082/21, do Vereador José Claudio Pereira, que estabelece critérios 
para denominação de vias públicas, logradouros públicos e próprios municipais e dá outras 
providências. Ausenta-se do Plenário, o Vereador José Antonio de Oliveira. Faz uso da palavra o 
Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo 
do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Posto em votação, é aprovado por unanimidade, 
registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do 
Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, 
Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming, Cirineu 
Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos,
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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