Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/11/2021
(finalizada em 03/11/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 099/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a Copa Votorantim de
Futebol Sub-15.
Nº 100/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista no Município de Votorantim-SP e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA
Nº 003/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 096/21 da Prefeita Municipal que Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 023/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o cantor e compositor
votorantinense, Senhor Antônio Carlos Kierme, pela composição do jingle
oficial da Copa Votorantim de Futebol Sub-15.
Nº 024/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Marco Aurélio Sebriam,
pelos relevantes serviços prestados às comunidades do Jardim Tatiana e
adjacências, participando, colaborando e engajando-se, nos projetos
beneficentes.
Nº 025/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Maria Glória de Souza
Camargo, Gerente da Unidade Básica de Saúde do Jardim Archila, e com toda a
equipe de profissionais da UBS, pelo evento realizado no último dia 25 de
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outubro, com o tema “Outubro Rosa”.
REQUERIMENTOS
Nº 302/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, se a atual gestão tem ciência que após o término do
Convênio de Cessão de Uso da Avenida 31 de Março, no período de 15/07/2016
a 15/07/2021, a fiscalização da referida malha viária é de responsabilidade da
Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo; se houve a renovação de convênio
com o Governo de Estado da Cessão de Uso, para que a Avenida 31 de Março
voltasse a ser de responsabilidade do Município de Votorantim; como os
motoristas autuados, por mais de um órgão (estadual e municipal), por infração
de trânsito na Avenida 31 de Março devem proceder; para quem eles devem
pagar a multa; e, pede informações correlatas.
Nº 303/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração se existe um planejamento por parte da Secretaria de
Educação, para inclusão das crianças com deficiência, matriculadas na rede
municipal, nas aulas de Educação Física; se a Secretaria de Educação já fez
algum levantamento, para saber quantas crianças, no nosso município, são
portadoras de alguma deficiência física e não participam das aulas de Educação
Física; se as aulas de Educação Física são preparadas, para incluir crianças
portadoras de deficiência física; e, como a Câmara Municipal pode contribuir
para que efetivamente haja inclusão das crianças portadoras de deficiência física
nas aulas de Educação Física da rede municipal.
Nº 304/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração se a Prefeitura de Votorantim possui um cadastro do
número de pessoas que atuam como “flanelinhas”, no município; se há algum
projeto, prevendo a regulamentação do serviço de “guardadores de veículos”, no
município; e, pede informações correlatas.
Nº 305/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração para que informe se a mesma efetuará o pagamento
de bônus aos profissionais da carreira do magistério com recursos do Fundo de
Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb); se existe um cronograma para iniciar o pagamento desse
bônus; se a Secretaria de Educação se organizou, previamente, para que o
pagamento do bônus aos profissionais da carreira do magistério seja efetuado na
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forma da Lei; quais são os critérios utilizados pela Administração para a
aquisição do bônus aos profissionais de carreira do magistério; se há um
planejamento do atual governo, para o pagamento desse bônus nos quatro anos
do atual mandato; e, pede informações correlatas..
Nº 306/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração poderia apoiar e autorizar que o Projeto
“Empresto Minhas Pernas” - cujo objetivo é promover a inclusão de pessoas
com qualquer deficiência, juntamente com suas famílias, por meio de corridas
de rua com o uso de triciclos adaptados - seja realizado em Votorantim, se
possível na Praça de Eventos; e, pede informações correlatas.
Nº 307/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Prefeitura Municipal tem conhecimento do estado precário que se
encontra a ponte localizada no “Parque das Aves” que dá acesso à EMEIEF
“Professor Gilberto Santos”, no Parque Jataí; quando será feito a devida reforma
na referida ponte; se o setor competente poderia melhorar a iluminação da
referida ponte; e, pede informações correlatas.
Nº 308/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração para que, por meio da Secretaria de Saúde, informe à
Câmara Municipal como é feita a escala de horas extras dos motoristas lotados
na Secretaria de Saúde; se existe um controle e registro de ponto desses
servidores, se o número de funcionários que exercem a função de motorista na
Secretaria de Saúde está em déficit; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 407/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalar bancos na praça localizada no bairro Jardim Paulista entre a Rua Ana
Rosa de Paula e Avenida Pedro Augusto Rangel.
Nº 408/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça os reparos
necessários no asfalto, bem como na calçada na confluência da Rua Querina
Tozzi com a Avenida Pedro Augusto Rangel, na Vila Nova Votorantim. Vale
ressaltar que além da calçada irregular o asfalto está afundado em algumas
localidades das vias.
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Nº 409/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie a possibilidade
de realizar manutenção na pavimentação asfáltica ao longo de toda a extensão da
Rua Porfíria Fogaça Maciel, bairro Vossoroca.
Nº 410/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
capinação do meio fio da Rua Eduardo Prado, Centro.
Nº 411/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, a instalação de um braço de iluminação no poste localizado
na Rua Vicente Metidieri, ao final da rua, na entrada da Chácara Metidieri, Vila
Dominguinho.
Nº 412/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, a instalação de uma lixeira comunitária ou um contêiner, em
frente à Capela localizada na Rua Francisco Antônio Amorim, próximo ao
numero 202, no Bairro Votocel.
Nº 413/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalar duas lombadas, uma antes e outra após a torre de energia na Rua
Sílvio Matiolli - Rio Acima.
Nº 414/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa analisar
tecnicamente e identificar através de números e endereço (Ex.: PONTO 1 - Av.
Trinta e Um de Março) todos os pontos de parada de embarque e desembarque
de transporte coletivo dos principais corredores de ônibus da nossa cidade, como
por exemplo, nas Avenidas: Trinta e Um de Março, Luiz do Patrocino
Fernandes, São João, Gisele Constantino, Reverendo José Manoel da Conceição,
entre outras. Sugere também se possível iniciar esta identificação pela Avenida
Trinta e Um de Março.