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materia nº 303/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 303 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaQuestiona a Administração se existe um planejamento por parte da Secretaria de Educação, para inclusão das crianças com deficiência, matriculadas na rede municipal, nas aulas de Educação Física; se a Secretaria de Educação já fez algum levantamento, para saber quantas crianças, no nosso município, são portadoras de alguma deficiência física e não participam das aulas de Educação Física; se as aulas de Educação Física são preparadas, para incluir crianças portadoras de deficiência física; e, como a Câmara Municipal pode contribuir para que efetivamente haja inclusão das crianças portadoras de deficiência física nas aulas de Educação Física da rede municipal.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 303/21 
CONSIDERANDO que este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o 
crescimento da cidade, e, promover uma melhor qualidade de vida aos munícipes; 
CONSIDERANDO que, devido à pandemia da Covid-19, muitas atividades foram paralisadas 
como medidas para prevenir o contágio da doença; 
CONSIDERANDO que, este vereador tem sido procurado por famílias com crianças portadoras 
de deficiência física que, muitas vezes, não conseguem participar das atividades escolares na 
área da Educação Física; 
CONSIDERANDO que, a Educação Física no ensino infantil promove, por meio de atividades 
físicas, o desenvolvimento integral do aluno, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e 
social. Ressalte-se que as atividades de Educação Física não priorizam somente o intelecto e 
psicomotor, mas sim, o aluno, de forma global, abrangendo a sua vida afetiva e social; 
CONSIDERANDO que o desenvolvimento motor na infância é o período propício para 
aquisição das habilidades motoras, sendo estimulado de forma correta, brincadeiras como: 
“pegador” e “fugitivo”, corrida do lenço, futebol em grupo, queimada e “cada macaco no seu 
galho”, com isso trabalham os aspectos motores de agilidade, lateralidade e flexibilidade; 
CONSIDERANDO que, nas aulas de Educação Física devem ser trabalhados todos os alunos, 
envolvendo um clima afetivo que serve para transmitir valores, atitudes e respeito ao próximo; e, 
CONSIDERANDO que, com o retorno 100 % presencial das aulas, em nosso município, 
entendemos ser de grande importância, a inclusão das crianças com deficiência nas aulas de 
Educação Física. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através do setor competente, nos 
informe o seguinte: 
a) Existe um planejamento por parte da Secretaria de Educação, para inclusão das crianças com 
deficiência matriculadas na rede municipal, nas aulas de Educação Física? 
b) As referidas crianças poderão contar com essa inclusão para o próximo ano? 
c) A Secretaria de Educação já fez algum levantamento, para saber quantas crianças, no nosso 
município, são portadoras de alguma deficiência física e não participam das aulas de 
Educação Física? 
d) As aulas de Educação Física são preparadas, para incluir crianças portadoras de deficiência 
física? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
e) Como esta Casa de Leis pode contribuir para que, efetivamente, haja inclusão das crianças 
portadoras de deficiência física nas aulas de Educação Física oferecidas na rede municipal 
de ensino? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de novembro de 2021. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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