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materia nº 5/2021

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 085/21
native_id14937

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, realizada em: 23/11/2021, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2021-11-17 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 23/11/2021.
2021-11-08 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-11-08 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 33ª S.O. (04/11/2021)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-23T13:20:46.136963-03:00 APROVADO 8 1 1

Documents (1)

texto original #

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1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Exposição de Motivos:
A presente proposta de Emenda Substitutiva nº 01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 
085/2021 tem o propósito de adequar a técnica legislativa para sua devida aprovação, atendendo 
orientação contábil e do controle interno desta Casa de Leis, no sentido de evitar ressalvas ou 
parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Diante disso, pedimos o apoio novamente dos nobres pares, nessa Emenda Substitutiva nº 
01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/2021, de forma a modificar o objetivo do Anexo II –
Planejamento Orçamentário – PPA (página 27 de 28), Programa: Manutenção e Ação 
Legislativa, Código do Programa nº 3001, para que contemple as ações que serão desenvolvidas 
de forma mais específica, em consonância com nosso planejamento.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 04 de novembro de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador
CIRINEU BARBOSA
Vereador
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 085/21
Art. 1º Substitui-se a redação do “objetivo”, do Anexo II – Planejamento Orçamentário –
PPA (página 27 de 28), Programa: Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 
3001, que passa a ter a seguinte redação:
“OBJETIVO
Manutenção da Câmara Municipal;
Reforma e adequação do Estacionamento da Câmara Municipal (projeto executivo 
aprovado);
Ampliação da sala que abriga o arquivo morto;
Adequação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.”
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 04 de novembro de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador
CIRINEU BARBOSA
Vereador
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador

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