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materia nº 6/2021

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 085/21
native_id14938

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, realizada em: 23/11/2021, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2021-11-17 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 23/11/2021.
2021-11-08 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-11-08 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 33ª S.O. (04/11/2021)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-23T12:00:20.039210-03:00 APROVADO 8 2 0

Documents (1)

texto original #

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1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Exposição de Motivos:
A presente proposta de Emenda Substitutiva nº 02, ao Projeto de Lei Ordinária nº 
085/2021 tem o propósito de adequar a técnica legislativa para sua devida aprovação, atendendo 
orientação contábil e do controle interno desta Casa de Leis, no sentido de evitar ressalvas ou 
parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Diante disso, pedimos o apoio novamente dos nobres pares, nessa Emenda Substitutiva nº 
02, ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/2021, de forma a modificar o objetivo do Anexo III –
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
(página 2 de 115), Programa: Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 3001, 
para que contemple as ações que serão desenvolvidas de forma mais específica, em consonância 
com nosso planejamento.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 04 de novembro de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador
CIRINEU BARBOSA
Vereador
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 085/21
Art. 1° - Substitui-se a redação do “objetivo”, do Anexo III – Unidades Executoras e 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (página 2 de 115), Programa: 
Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 3001, que passa a ter a seguinte 
redação:
“OBJETIVO/FINALIDADE
Aquisição de matérias permanentes da Câmara Municipal;
Aquisição de móveis diversos (armários, mesas, etc);
Aquisição de equipamentos e materiais de informática (computadores e software).”
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 04 de novembro de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador
CIRINEU BARBOSA
Vereador
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador

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