Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/11/2021
(finalizada em 16/11/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 101/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Roberto Frontora.
Nº 102/21 Autor: Prefeita Municipal
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de
Votorantim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;
autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá
outras providências.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 029/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a Igreja do Evangelho Quadrangular
de Votorantim, pelos 70 anos de sua instalação, no Brasil.
REQUERIMENTOS
Nº 313/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração se o setor competente poderia providenciar a
sinalização adequada, com placas indicativas e sinalização de solo, para o Ponto
de Táxi localizado na Rua Segundo Lopes Carmona, próximo ao imóvel n° 17,
no Centro; e, se existe a possibilidade de recolocar o abrigo no referido Ponto de
Táxi; e, pede informações correlatas. (Obs.: Discussão Adiada na 34ª Sessão
Ordinária)
Nº 317/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona se está nos planos da atual Administração a retomada do núcleo de
ginástica para mulheres, na região do bairro Jardim Serrano; se há possibilidade
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de disponibilizar técnicos desportivos da SEDESP para orientar às alunas; se há
possibilidade de reformar a quadra poliesportiva situada ao lado da EMEF
“Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos", e disponibilizá-la para ser
utilizada como um núcleo de ginástica para mulheres, incluindo o fechamento
do lado da quadra que faz divisa com uma área pública; e, pede informações
correlatas.
Nº 318/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que, por meio das secretarias competentes,
informe sobre a possibilidade de realizar algumas melhorias para atender
demandas apresentadas por moradores da Rua Santa Filomena, no bairro Rio
Acima (fiscalização do trânsito de veículos pesados e de motocicletas com
escapamentos abertos; manutenção de lombada, sinalização de solo, faixa de
pedestres e colocação de placas de trânsito no cruzamento da Rua Santa
Filomena com a Rua Raimundo Duarte; melhorias na Praça Emídio Paulo -
serviços de poda das árvores, maior iluminação e manutenção das guias e
sarjetas que estão deterioradas; instalação de mais aparelhos de ginásticas; e,
pede informações correlatas.
Nº 319/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde,
informe à Câmara Municipal qual é a quantidade de munícipes considerados
faltosos com relação ao recebimento da segunda dose da vacina contra a Covid19; se há possibilidade de informar os dados desses munícipes; e, qual o tipo de
vacina que deveriam ter tomado; quantas pessoas não tomaram nenhuma dose
da vacina contra a Covid-19; se a vacinação contra a Covid-19 em Votorantim já
alcançou 100% da população; se, a Prefeitura poderia intensificar as Campanhas
de mobilização para a segunda dose da vacina; e se todos os servidores públicos
municipais tomaram a vacina contra a Covid-19; e, pede informações correlatas.
Nº 320/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração se a Secretaria de Educação já tem um cronograma
para efetuar melhorias e reformas nos prédios das escolas e creches municipais;
e se dispõe de verbas para a realização dessas melhorias; e, pede informações
correlatas.
Nº 321/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe qual é a expectativa para o
cumprimento das metas do Programa Selo Verde, em Votorantim; e, quais notas
foram alcançadas pela gestão municipal passada, no Programa Selo Verde.
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Nº 322/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração tem ciência das más condições das bocas de lobo
construídas na Avenida Santo Antonio, no bairro Barra Funda; e, dos
consequentes riscos de inundações nos entornos da referida via pública; em caso
positivo, quando será realizada a manutenção e limpeza de todo o sistema de
drenagem (bocas de lobos e galerias) da referida avenida; se, após a realização
das manutenções necessárias nas bocas de lobos, o setor competente poderia
manter uma limpeza periódica na referida via, bem como manter as árvores
sempre podadas, para evitar novos entupimentos com a queda de folhas.
Nº 323/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a atual gestão tem conhecimento da problemática no trânsito da
Avenida Octávio Augusto Rangel, em razão do retorno existente na saída da
Rodovia Raposo Tavares com o Viaduto “Olyntho Dordetti, onde se registra
grandes congestionamentos, nos horário de pico; se o setor competente poderia
estudar a possibilidade de diminuir a rotatória existente no início da referida
avenida, em frente ao Viaduto “Olyntho Dordetti”, com o intuito de alargar o
leito carroçável da via pública, bem como, instalar semáforos, para melhorar o
fluxo dos veículos e a segurança dos transeuntes; se a Prefeitura de Votorantim
poderia propor parceria com a empresa concessionária CCR Via Oeste e a
Prefeitura Municipal de Sorocaba, para realizar tais melhorias no referido
retorno; e, caso não seja possível atender a essas solicitações, questiona qual
providência a Chefe do Executivo deverá tomar para resolver o problema.
Nº 324/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de
implantar a realização dos exames audiométricos nas crianças matriculadas na
rede municipal de ensino, e, se possível, já, no início do ano letivo de 2022; e,
em caso negativo, qual é o impedimento.
Nº 325/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal já tem
uma previsão, para o retorno do horário normal dos velórios realizados em
Votorantim, tendo em vista a iniciativa do Município de São Paulo; em caso
positivo, qual é o prazo para que o serviço funerário seja normalizado em
Votorantim; e, em caso negativo, o que impede o retorno do horário normal dos
velórios, tendo em vista que o Município de São Paulo já tomou essa iniciativa.
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INDICAÇÕES
Nº 434/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar demarcações de solo para estacionamento de motocicletas em
frente ao estabelecimento na Rua Carlos Zanetti, 25 na Vila Galli.
Nº 435/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalar uma Lombotravessia na Rua Antônio Fernandes, em frente ao número
85, no Centro.
Nº 436/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que implante em nossa cidade o Programa de
Restaurantes da Rede Bom Prato em parceria com o Governo do Estado de São
Paulo, trazendo uma possibilidade de acessibilidade à alimentação a nossa
população mais carente.
Nº 437/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que providencie o mais rápido possível a
substituição da base do Ponto de Ônibus localizado em frente à Escola
Municipal de Ensino Fundamental Abimael Carlos de Campos no Bairro Rio
Acima.
Nº 438/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a
limpeza/capinação no terreno localizado na Rua Cândido Santos no Parque
Morumbi.
Nº 439/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Concessionária Águas de
Votorantim, verifique e sane a problemática de esgoto localizado na confluência
da Avenida Antônio Lopes dos Santos e Rua Aparício Alves de Oliveira.
Nº 440/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
estude a possibilidade de implantar uma lombotravessia na Avenida Carmen
Galan Burgos altura do número 121.
Nº 441/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
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Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a manutenção e limpeza das “bocas de lobo” situadas na Rua Benedito Calegari,
na altura do número 85, Jardim Tatiana.
Nº 442/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a realização de estudos a fim de verificar a possibilidade de interligar a Rua
Antônio Ribeiro Fernandes, Jardim São Matheus, com a Rua Antônio da Silva,
Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- (Promorar).
Nº 443/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a manutenção de toda a Rua Florêncio Vasques.
Nº 444/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de implantar um lombotravessia nas duas mãos da Avenida Gisele
Constantino em frente ao Mercadão Campolim.
Nº 445/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que na LICITAÇÃO para contratação da
próxima empresa de transporte público, coloque como prioridade a contratação
(reaproveitamento) dos funcionários da atual empresa que poderão ficar
desempregados.
Nº 446/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
urgência, instale um braço de iluminação no poste localizado na Rua João Rafael
Rodrigues (em frente ao nº 138) perpendicular a Avenida Pedro Augusto Rangel
– Bairro Jardim Paulista.
Nº 447/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que na LICITAÇÃO para contratação da
próxima empresa de transporte público, apontar a necessidade de voltar com os
horários de ônibus como eram tempos atrás, em que os passageiros não ficavam
esperando por tanto tempo os ônibus.
Nº 448/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável analise a
possibilidade de instalar uma lombotravessia na Avenida Pedro Augusto Rangel
na Altura do número 1.603, onde já há uma faixa de pedestre.
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Nº 449/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável instale uma lombada
na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro na altura do número 66.
Nº 450/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável analise a
possibilidade de instalar uma praça ou área de lazer na Rua Nelson Teixeira na
altura do número 16, Vila Pardini, com aparelhos de ginástica e playground para
crianças.
Nº 451/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que se oficialize ao órgão competente para
que se faça manutenção do afundamento na Rodovia Votorantim/Piedade acesso
103 da SP-079, próximo à entrada do bairro Votocel.
Nº 452/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de fazer a limpeza da viela localizada na Rua Christino Paes da
Silva, Jardim Serrano II.
Nº 453/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de tapar os buracos existentes na Avenida Cristiano Vieira Pedrico,
Jardim Bandeirantes.
Nº 454/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de tapar os buracos existentes na Rua Otávio Rodrigues, Jardim
Serrano.
Nº 455/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie,
em caráter de urgência, a implantação de uma lombada na Rua Reverendo
Francisco José de Carvalho, no Bairro São Lucas.
Nº 456/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie,
em caráter de urgência, a implantação de uma lombada na Rua Benedito Aragom
Martin, no Bairro São Lucas.