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materia nº 324/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 324 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaQuestiona se a Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de implantar a realização dos exames audiométricos nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, e, se possível, já, no início do ano letivo de 2022; e, em caso negativo, qual é o impedimento.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 324/21 
CONSIDERANDO que o exame audiométrico (na fase escolar), poderá ser de grande ajuda 
para os alunos, nos quais forem detectados problemas auditivos precocemente; 
CONSIDERANDO que é sabido que, quando se detecta qualquer anormalidade auditiva, é 
possível medir o seu grau e tipo de alteração, assim como orientar as medidas preventivas ou 
curativas a serem tomadas, evitando o seu agravamento; 
CONSIDERANDO que, pelo exame audiométrico, é possível, desde cedo, cuidar da perda da 
capacidade auditiva e receber os cuidados necessários para conviver em sociedade, tornando 
assim a adaptação da criança um pouco mais fácil, pois é na infância que ela tem mais facilidade 
para se adaptar; 
CONSIDERANDO que a privação auditiva interfere no desenvolvimento linguístico da criança, 
prejudicando sua inserção na sociedade e produzindo consequências cognitivas e emocionais, 
caso ela não seja inserida, o mais rápido possível, em um programa educacional e terapêutico 
precoce e adequado; 
CONSIDERANDO que, para o desenvolvimento da fala e da linguagem da criança, a audição é 
fundamental (no caso de crianças em idade escolar, o exame de audiometria tonal limiar deve ser 
realizado anualmente; crianças com adenoides ou amigdalites são propícias a apresentarem 
otites, logo podem apresentar perda auditiva, o que as prejudicam no desempenho escolar, 
podendo apresentar troca de fonemas, respiração bucal, atraso de fala entre outros); 
CONSIDERANDO que, em 2017, este Vereador apresentou um projeto de lei, que dispõe sobre 
a realização de exame para detectar perda de audição em alunos regularmente matriculados em 
creches e nas escolas da rede municipal de ensino de Votorantim, porém, o mesmo foi vetado 
pelo Executivo; 
CONSIDERANDO que, em julho do ano passado, este Vereador voltou a tratar do tema em 
requerimento protocolado nesta Casa de Leis; e, 
CONSIDERANDO que as aulas 100% presenciais foram retomadas, em Votorantim, no último 
dia 3 de novembro de 2021. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de implantar a realização dos 
exames audiométricos nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, e se possível, 
no início do ano letivo de 2022? 
b) Em caso negativo, o que impede? 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 TV TEM; 
 TV Sorocaba, 
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; Diário de Sorocaba; 
“Cruzeiro do Sul”; e, Jornal ZN; 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Nova Tropical FM e Cacique AM e FM; 
Cruzeiro FM; Ipanema e Cantate FM; 
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de novembro de 2021. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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