Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23/11/2021
(finalizada em 22/11/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 104/21 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art.
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 105/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim.
Nº 106/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a criação e inclusão de Programas Educacionais de atividades
práticas científicas extracurriculares, denominado “Ciência Votorantim” com
foco na abordagem STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) no
Ensino Fundamental de nível I, no Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 030/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Igor dos Santos da Cunha,
pelo desenvolvimento do Projeto Voluntário Educativo com Alegria, na EMEF
“Prof. Abimael Carlos de Campos”.
Nº 031/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Rodolfo Amaro Silva, pelo
exemplar trabalho prestado, em parceria com o Projeto Social “Samba da
Cesta”, em nosso Município.
Nº 032/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com o Chef de Cozinha votorantinense,
Senhor Rafael Branco Camargo, que tem participado de diversos concursos e
eventos gastronômicos no Brasil e no mundo, abrilhantando, o nome de
Votorantim.
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REQUERIMENTOS
Nº 326/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe, se no Processo Licitatório em
andamento, da Concessão do transporte coletivo municipal, estão sendo
consideradas as necessidades dos trabalhadores que saem do trabalho após as
22h30, em Sorocaba, para retornarem para suas casas, em Votorantim, bem
como, dos trabalhadores que iniciam sua jornada às 5h da manhã; se é possível
estabelecer critérios nesse novo contrato junto a Concessionária, atualizando e
aprimorando o atendimento das linhas com horários que atendam a classe
trabalhadora, do primeiro e segundo turno; se está nos planos da Administração
criar um Conselho ou Comissão para tratar do Transporte Coletivo no âmbito
municipal; e, pede informações correlatas.
Nº 327/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona se, neste ano de 2021, a atual Administração tem intenção de fazer
decorações natalinas, na Avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de
Campos”, tendo em vista que, se aproxima a época de festejos natalinos e de
Ano Novo;, se as lojas situadas no centro da cidade deverão permanecer com
suas portas abertas até mais tarde, e, se há algum planejamento envolvendo a
Guarda Civil Municipal - GCM e a Polícia Militar, a fim de oferecer mais
segurança aos lojistas e seus clientes, com rondas frequentes
Nº 328/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração para que informe se, com a contratação da empresa
terceirizada GOLDEN, responsável por preparar e servir os alimentos nas
escolas municipais, toda a equipe foi treinada, para que haja uma padronização
de qualidade e quantidade das refeições oferecidas em todas as escolas
municipais; se os equipamentos e utensílios de cozinha (freezer, fogão, panelas
etc) disponíveis nas escolas estão sendo suficientes para atender à demanda; se
existe uma equipe responsável em auditar os trabalhos da empresa terceirizada,
bem como, avaliar os produtos (qualidade e quantidade) e também a distribuição
dos alimentos (se está conforme as regras do município) durante as merendas; e,
pede informações correlatas.
Nº 329/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração para que informe, qual será o local da instalação da
clínica veterinária municipal, cuja inauguração está prevista para o próximo mês
de dezembro; que tipos de atendimentos serão prestados na clínica; haverá
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parceria com alguma faculdade; a clínica veterinária municipal prestará
atendimentos voltados para animais silvestres, em parceria com a Secretaria de
Meio Ambiente; e, pede informações correlatas.
Nº 330/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe, quais as ações foram tomadas
pelas secretarias competentes, com relação à ampliação de sepulturas no
cemitério municipal, após seis meses dos questionamentos apresentados por
meio do Requerimento nº 076/21. Questiona também, se a atual gestão realizou
estudos para a construção de um novo cemitério municipal; e, em qual área seria
possível a construção do mesmo; e, pede informações correlatas.
Nº 331/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe se a Secretaria de Saúde tem
projeto para a instalação de toldos/coberturas próximas às áreas de espera das
Unidades Básicas de Saúde - UBS’s e Unidades de Estratégia de Saúde das
Famílias - ESF’s; e, pede informações correlatas.
Nº 332/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, se a Secretaria de Saúde tem um levantamento das
pessoas que tratam diabetes pelo Sistema Único de Saúde, em Votorantim; quais
são as ações e projetos da Secretaria de Saúde em prol aos diabéticos; se está
nos planos da atual Administração, a criação de um Núcleo de Atendimento às
pessoas que sofrem de diabetes; se a Secretaria de Saúde poderia realizar
Campanhas de Prevenção e Combate ao Diabetes na rede municipal; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 457/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a colocação de gradis na lateral esquerda “floreira”, onde existe um corredor
público de passagem de pedestres ao lado esquerdo do Terminal de Ônibus
“João Souto”.
Nº 458/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, em caráter
de urgência, providencie a manutenção da Pista de Caminhada do Bairro Parque
Jataí, haja vista, o desnível de alguns pontos da pista, poda de árvores, mato alto
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em redor, pintura desgastada e danos aparentes em parte do piso da pista. Sugere
ainda, que o responsável por parte da pintura recente em “curto espaço da pista”
compareça ao local e verifique que a pintura foi feita em cima de mato que toma
parte da pista de caminhada.
Nº 459/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a capinação do mato alto nas guias e calçadas que circundam o Ginásio
Poliesportivo “William de Souza Ferreira” no Bairro Mirante do Ovnis.
Nº 460/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize ações
de limpeza na Rua Joaquim Marques, no Jardim Bandeirantes.
Nº 461/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de construir uma calçada na Rua Dario Piccinato, no Vossoroca.
Nº 462/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça
operação “tapa buracos” na Rua Ondina Maria de Jesus altura do número 99,
bairro São Lucas.
Nº 463/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
pintura, nos dois sentidos, da lombotravessia localizada na Avenida Luiz do
Patrocino Fernandes defronte à Escola Abimael Carlos de Campos.
Nº 464/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente possa
analisar as condições de um terreno público localizado à Rua José Ferreira,
perpendicular à Rua Antônio Soares, Bairro Vila Nova Votorantim, que
apresenta condições de ser mais bem aproveitado para uso da população do
entorno.
Nº 465/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a análise e a poda de uma árvore localizada na Avenida Octávio Augusto Rangel
próxima ao Nº 1.720 – Jardim Paulista.
Nº 466/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
viabilidade para a troca de lâmpadas vapor de sódio por lâmpadas de LED nas
Ruas: Santa Filomena, Pedro Fontes, Humberto Imparato e Ana Rodrigues Leme
e na Avenida João Laureano – Bairro Rio Acima, sabendo-se que esse
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, além de obter uma significativa economia de
energia e contribuir diretamente para o meio ambiente, também será garantia de
uma maior segurança aos moradores.
Nº 467/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente analise a
possibilidade de instalar duas lombadas ao longo da Avenida Vereador
Octaviano de Góes Vieira no Bairro Parque São João.
Nº 468/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de instalar uma lombada na Rua Orlando Nieri, Conjunto
Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- (Promorar).
Nº 469/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de instalar duas lombadas ao longo da Rua Darwin Sbrana.
Nº 470/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie,
em caráter de urgência, a implantação de uma travessia elevada na Rua Aligueri
Vetorazzo, próximo à escola E.M.E.F. Dides Crispim de Almeida Antônio.
Sugere ainda que sejam implantadas barras de proteção na entrada da viela ao
lado da escola acima citada.
Nº 471/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie,
em caráter de urgência, a limpeza e roçagem de toda a extensão da viela
localizada na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari ao lado do n° 430, no Bairro
Colina Santa de Monica.
Nº 472/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie,
em caráter de urgência, a limpeza e roçagem da Praça localizada na Rua
Paschoal Jerônimo Fornazari ao lado do campo de futebol e em frente ao numero
589, no Bairro Colina de Santa Monica.
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Nº 473/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a
roçagem e limpeza nas margens do Rio Sorocaba, no trecho que cruza o Bairro
da Chave.
Nº 474/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o
recapeamento, bem como a implantação de um redutor de velocidade, na altura
do nº 146 da Rua Angelino Pardini, no bairro Rio Acima.
Nº 475/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
manutenção necessária na Estrada José Celeste, enquanto não é realizado o
recapeamento da referida rua.
Nº 476/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a
repintura de solo e implante placa de sinalização na Rua Adriano Maciel de
Queiroz, em especifico a sinalização de “PARE” que esta apagada. É necessária
também a pintura da lombada localizada entre a Rua Adriano Maciel de Queiroz
e a Rua Jorge Batista da Cruz, próximo à esquina.
Nº 477/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o
recapeamento asfáltico da Rua Maria Eugênia de Oliveira, antiga Rua 17
(dezessete) em toda a sua extensão, Jardim Tatiana.
Nº 478/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o
recapeamento asfáltico da Rua Maria Peniche dos Santos, em toda a sua
extensão, Jardim Tatiana.
Nº 479/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza dos terrenos públicos localizados no
Residencial Giardino di Veneto e notifique os proprietários dos imóveis
particulares a também realizar os serviços.
Nº 480/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a
possibilidade de realizar a manutenção e limpeza do campo da Associação
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Atlética Vila Garcia, bem como do imóvel de uma maneira geral.
Nº 481/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a
possibilidade de realizar o remanejo da placa de sinalização que indica mão
única de direção no cruzamento das ruas: Emílio Terciani e Luiz Peinado,
Parque Bela Vista.