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materia nº 36/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaPauta do Expediente da 36ª Sessão Ordinária.
native_id14997

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23/11/2021
(finalizada em 22/11/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 104/21 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 105/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim.
Nº 106/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a criação e inclusão de Programas Educacionais de atividades 
práticas científicas extracurriculares, denominado “Ciência Votorantim” com 
foco na abordagem STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) no 
Ensino Fundamental de nível I, no Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 030/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Igor dos Santos da Cunha, 
pelo desenvolvimento do Projeto Voluntário Educativo com Alegria, na EMEF 
“Prof. Abimael Carlos de Campos”.
Nº 031/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Rodolfo Amaro Silva, pelo 
exemplar trabalho prestado, em parceria com o Projeto Social “Samba da 
Cesta”, em nosso Município.
Nº 032/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com o Chef de Cozinha votorantinense, 
Senhor Rafael Branco Camargo, que tem participado de diversos concursos e 
eventos gastronômicos no Brasil e no mundo, abrilhantando, o nome de 
Votorantim.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTOS
Nº 326/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe, se no Processo Licitatório em 
andamento, da Concessão do transporte coletivo municipal, estão sendo 
consideradas as necessidades dos trabalhadores que saem do trabalho após as 
22h30, em Sorocaba, para retornarem para suas casas, em Votorantim, bem 
como, dos trabalhadores que iniciam sua jornada às 5h da manhã; se é possível 
estabelecer critérios nesse novo contrato junto a Concessionária, atualizando e 
aprimorando o atendimento das linhas com horários que atendam a classe 
trabalhadora, do primeiro e segundo turno; se está nos planos da Administração 
criar um Conselho ou Comissão para tratar do Transporte Coletivo no âmbito 
municipal; e, pede informações correlatas.
Nº 327/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona se, neste ano de 2021, a atual Administração tem intenção de fazer 
decorações natalinas, na Avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de 
Campos”, tendo em vista que, se aproxima a época de festejos natalinos e de 
Ano Novo;, se as lojas situadas no centro da cidade deverão permanecer com 
suas portas abertas até mais tarde, e, se há algum planejamento envolvendo a 
Guarda Civil Municipal - GCM e a Polícia Militar, a fim de oferecer mais 
segurança aos lojistas e seus clientes, com rondas frequentes
Nº 328/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração para que informe se, com a contratação da empresa 
terceirizada GOLDEN, responsável por preparar e servir os alimentos nas 
escolas municipais, toda a equipe foi treinada, para que haja uma padronização 
de qualidade e quantidade das refeições oferecidas em todas as escolas 
municipais; se os equipamentos e utensílios de cozinha (freezer, fogão, panelas 
etc) disponíveis nas escolas estão sendo suficientes para atender à demanda; se 
existe uma equipe responsável em auditar os trabalhos da empresa terceirizada, 
bem como, avaliar os produtos (qualidade e quantidade) e também a distribuição 
dos alimentos (se está conforme as regras do município) durante as merendas; e, 
pede informações correlatas.
Nº 329/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração para que informe, qual será o local da instalação da 
clínica veterinária municipal, cuja inauguração está prevista para o próximo mês 
de dezembro; que tipos de atendimentos serão prestados na clínica; haverá 
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parceria com alguma faculdade; a clínica veterinária municipal prestará 
atendimentos voltados para animais silvestres, em parceria com a Secretaria de 
Meio Ambiente; e, pede informações correlatas.
Nº 330/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe, quais as ações foram tomadas 
pelas secretarias competentes, com relação à ampliação de sepulturas no 
cemitério municipal, após seis meses dos questionamentos apresentados por 
meio do Requerimento nº 076/21. Questiona também, se a atual gestão realizou 
estudos para a construção de um novo cemitério municipal; e, em qual área seria 
possível a construção do mesmo; e, pede informações correlatas.
Nº 331/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe se a Secretaria de Saúde tem 
projeto para a instalação de toldos/coberturas próximas às áreas de espera das 
Unidades Básicas de Saúde - UBS’s e Unidades de Estratégia de Saúde das 
Famílias - ESF’s; e, pede informações correlatas.
Nº 332/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, se a Secretaria de Saúde tem um levantamento das 
pessoas que tratam diabetes pelo Sistema Único de Saúde, em Votorantim; quais 
são as ações e projetos da Secretaria de Saúde em prol aos diabéticos; se está 
nos planos da atual Administração, a criação de um Núcleo de Atendimento às 
pessoas que sofrem de diabetes; se a Secretaria de Saúde poderia realizar 
Campanhas de Prevenção e Combate ao Diabetes na rede municipal; e, pede 
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 457/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
a colocação de gradis na lateral esquerda “floreira”, onde existe um corredor 
público de passagem de pedestres ao lado esquerdo do Terminal de Ônibus 
“João Souto”.
Nº 458/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, em caráter 
de urgência, providencie a manutenção da Pista de Caminhada do Bairro Parque 
Jataí, haja vista, o desnível de alguns pontos da pista, poda de árvores, mato alto 
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em redor, pintura desgastada e danos aparentes em parte do piso da pista. Sugere 
ainda, que o responsável por parte da pintura recente em “curto espaço da pista” 
compareça ao local e verifique que a pintura foi feita em cima de mato que toma 
parte da pista de caminhada.
Nº 459/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
a capinação do mato alto nas guias e calçadas que circundam o Ginásio 
Poliesportivo “William de Souza Ferreira” no Bairro Mirante do Ovnis.
Nº 460/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize ações 
de limpeza na Rua Joaquim Marques, no Jardim Bandeirantes.
Nº 461/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
possibilidade de construir uma calçada na Rua Dario Piccinato, no Vossoroca.
Nº 462/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça 
operação “tapa buracos” na Rua Ondina Maria de Jesus altura do número 99, 
bairro São Lucas.
Nº 463/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a 
pintura, nos dois sentidos, da lombotravessia localizada na Avenida Luiz do 
Patrocino Fernandes defronte à Escola Abimael Carlos de Campos.
Nº 464/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente possa 
analisar as condições de um terreno público localizado à Rua José Ferreira, 
perpendicular à Rua Antônio Soares, Bairro Vila Nova Votorantim, que 
apresenta condições de ser mais bem aproveitado para uso da população do 
entorno.
Nº 465/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
a análise e a poda de uma árvore localizada na Avenida Octávio Augusto Rangel 
próxima ao Nº 1.720 – Jardim Paulista.
Nº 466/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
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Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
viabilidade para a troca de lâmpadas vapor de sódio por lâmpadas de LED nas 
Ruas: Santa Filomena, Pedro Fontes, Humberto Imparato e Ana Rodrigues Leme 
e na Avenida João Laureano – Bairro Rio Acima, sabendo-se que esse 
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, além de obter uma significativa economia de 
energia e contribuir diretamente para o meio ambiente, também será garantia de 
uma maior segurança aos moradores.
Nº 467/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente analise a 
possibilidade de instalar duas lombadas ao longo da Avenida Vereador 
Octaviano de Góes Vieira no Bairro Parque São João.
Nº 468/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
possibilidade de instalar uma lombada na Rua Orlando Nieri, Conjunto 
Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- (Promorar).
Nº 469/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
possibilidade de instalar duas lombadas ao longo da Rua Darwin Sbrana.
Nº 470/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie, 
em caráter de urgência, a implantação de uma travessia elevada na Rua Aligueri 
Vetorazzo, próximo à escola E.M.E.F. Dides Crispim de Almeida Antônio. 
Sugere ainda que sejam implantadas barras de proteção na entrada da viela ao 
lado da escola acima citada.
Nº 471/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie, 
em caráter de urgência, a limpeza e roçagem de toda a extensão da viela 
localizada na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari ao lado do n° 430, no Bairro 
Colina Santa de Monica.
Nº 472/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie, 
em caráter de urgência, a limpeza e roçagem da Praça localizada na Rua 
Paschoal Jerônimo Fornazari ao lado do campo de futebol e em frente ao numero 
589, no Bairro Colina de Santa Monica.
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Nº 473/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a 
roçagem e limpeza nas margens do Rio Sorocaba, no trecho que cruza o Bairro 
da Chave.
Nº 474/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o 
recapeamento, bem como a implantação de um redutor de velocidade, na altura 
do nº 146 da Rua Angelino Pardini, no bairro Rio Acima.
Nº 475/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a 
manutenção necessária na Estrada José Celeste, enquanto não é realizado o 
recapeamento da referida rua.
Nº 476/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a 
repintura de solo e implante placa de sinalização na Rua Adriano Maciel de 
Queiroz, em especifico a sinalização de “PARE” que esta apagada. É necessária 
também a pintura da lombada localizada entre a Rua Adriano Maciel de Queiroz 
e a Rua Jorge Batista da Cruz, próximo à esquina.
Nº 477/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o 
recapeamento asfáltico da Rua Maria Eugênia de Oliveira, antiga Rua 17 
(dezessete) em toda a sua extensão, Jardim Tatiana.
Nº 478/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o 
recapeamento asfáltico da Rua Maria Peniche dos Santos, em toda a sua 
extensão, Jardim Tatiana.
Nº 479/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a limpeza dos terrenos públicos localizados no 
Residencial Giardino di Veneto e notifique os proprietários dos imóveis 
particulares a também realizar os serviços.
Nº 480/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a 
possibilidade de realizar a manutenção e limpeza do campo da Associação 
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Atlética Vila Garcia, bem como do imóvel de uma maneira geral.
Nº 481/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a 
possibilidade de realizar o remanejo da placa de sinalização que indica mão 
única de direção no cruzamento das ruas: Emílio Terciani e Luiz Peinado, 
Parque Bela Vista.

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