| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, se no Processo Licitatório em andamento, da Concessão do transporte coletivo municipal, estão sendo consideradas as necessidades dos trabalhadores que saem do trabalho após as 22h30, em Sorocaba, para retornarem para suas casas, em Votorantim, bem como, dos trabalhadores que iniciam sua jornada às 5h da manhã; se é possível estabelecer critérios nesse novo contrato junto a Concessionária, atualizando e aprimorando o atendimento das linhas com horários que atendam a classe trabalhadora, do primeiro e segundo turno; se está nos planos da Administração criar um Conselho ou Comissão para tratar do Transporte Coletivo no âmbito municipal; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 15035 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 326/21 CONSIDERANDO que o Município de Votorantim se prepara para uma nova Concessão do Transporte Coletivo; e, que, de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), a nova concessionária deverá atender a população com qualidade, pontualidade, itinerários e horários que beneficiem os usuários do sistema; CONSIDERANDO que, as constantes reclamações da população com o transporte coletivo público, na maioria das vezes, estão relacionadas aos horários, por não atenderem aos trabalhadores, principalmente aqueles, que encerram seu expediente após as 22h30, ou, os que iniciam suas atividades trabalhistas, no primeiro turno, às 5h da manhã. E, esses na sua grande maioria são funcionários de empresas, indústrias, centro de distribuição, entre outros, que não disponibilizam fretados aos seus colaboradores; CONSIDERANDO que, uma grande parte dos trabalhadores de Votorantim, diariamente, se desloca para bairros distantes da vizinha cidade de Sorocaba, como por exemplo: Cajuru do Sul, Cajuru, Éden entre outros; CONSIDERANDO que esses trabalhadores votorantinenses dependem do transporte coletivo público, mas, infelizmente não há circulação de ônibus nos horários que eles precisam; e, caso não sejam contemplados, por ocasião da nova concessão do transporte coletivo, muitas portas de empresas poderão ser fechadas para eles (pela dificuldade de acessarem, o mais cedo possível, os locais de trabalho, ou retornarem para suas casas após o segundo turno); e, CONSIDERANDO que o transporte público de Sorocaba tem atendido sua população num todo, com horários que passam da meia-noite, saindo dos terminais sentido bairro, assim como, há coletivos de diversas linhas urbanas, atendendo trabalhadores, iniciando o itinerário bairro/centro às 4h da manhã. Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) No Processo Licitatório em andamento, da Concessão do transporte coletivo municipal estão sendo consideradas as necessidades dos trabalhadores que saem do trabalho após as 22h30, em Sorocaba, para retornarem para suas casas, em Votorantim, bem como, dos trabalhadores que iniciam sua jornada às 5h da manhã? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) É possível estabelecer critérios nesse novo contrato junto a Concessionária, atualizando e aprimorando o atendimento das linhas com horários que atendam a classe trabalhadora, do primeiro e segundo turno? c) Há possibilidade de estabelecer critérios no novo Contrato junto à empresa concessionária do transporte coletivo municipal (vencedora do certame licitatório), atualizando e aprimorando o atendimento das linhas com horários que atendam à classe trabalhadora, conhecida como segundo turno? d) Está nos planos da Administração criar um Conselho ou Comissão para tratar do Transporte Coletivo no âmbito municipal? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário de Sorocaba”; Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de novembro de 2021. LOURIVAL CESARIO DA SILVA Vereador