| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe se, com a contratação da empresa terceirizada GOLDEN, responsável por preparar e servir os alimentos nas escolas municipais, toda a equipe foi treinada, para que haja uma padronização de qualidade e quantidade das refeições oferecidas em todas as escolas municipais; se os equipamentos e utensílios de cozinha (freezer, fogão, panelas etc) disponíveis nas escolas estão sendo suficientes para atender à demanda; se existe uma equipe responsável em auditar os trabalhos da empresa terceirizada, bem como, avaliar os produtos (qualidade e quantidade) e também a distribuição dos alimentos (se está conforme as regras do município) durante as merendas; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 15037 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 328/21 CONSIDERANDO que, segundo informações publicadas no site: https://alimentacaoemfoco.org.br/alimentacao-escolar/, “para muitas das crianças em situação de vulnerabilidade social, a merenda escolar é o único alimento que recebem durante o dia. Mesmo sabendo que o café da manhã é tido como a refeição mais importante do dia, muitas famílias simplesmente não têm como oferecer o desjejum em casa, e acabam enviando suas crianças à escola com o estômago completamente vazio. Essa realidade desalentadora reforça ainda mais a importância de a escola oferecer refeições mais saudáveis e nutritivas para as crianças. Assim, todos os esforços que permitam uma melhoria de qualidade da alimentação escolar distribuída aos alunos são essenciais.”; CONSIDERANDO que, conforme o Art. 3º da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais [...]”; e, CONSIDERANDO que, fomos procurados por uma munícipe, que nos relatou que: algumas mães de alunos da EMEIEF “Aurora Fontes”, no bairro Vila Nova Votorantim haviam reclamado que, em alguns dias, seus filhos estavam chegando da escola, com fome, se queixando que as merendeiras da atual empresa terceirizada (GOLDEN) não deixam os alunos repetir a refeição; e que, a quantidade (porção) de alimento servida não está sendo suficiente para saciar a fome dos alunos. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Com a contratação da empresa terceirizada GOLDEN, responsável por preparar e servir os alimentos nas escolas municipais, toda a equipe foi treinada, para que haja uma padronização de qualidade e quantidade das refeições oferecidas em todas as escolas municipais? b) A Administração já tinha ciência dos fatos relatados neste Requerimento? c) Em caso afirmativo ao item “b”, essa situação tem ocorrido somente na referida escola ou em outras também? d) Em caso positivo ao item “b”, quais providências estão sendo tomadas para sanar esse problema? e) Os equipamentos e utensílios de cozinha (freezer, fogão, panelas etc) disponíveis nas escolas estão sendo suficientes para atender à demanda? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO f) Existe uma equipe responsável em auditar os trabalhos da empresa terceirizada, bem como, avaliar os produtos (qualidade e quantidade) e também a distribuição dos alimentos (se está conforme as regras do município) durante as merendas? g) Em caso afirmativo ao item “f”, como é realizado os trabalhos dessa equipe, e, quais requisitos são contemplados? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de novembro de 2021. CIRINEU BARBOSA Vereador