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materia nº 8/2021

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaEmenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 096/21, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022.
native_id15042

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, realizada em: 30/11/2021, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2021-11-23 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 30/11/2021.
2021-11-23 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-11-23 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 36ª S.O. (23/11/2021)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-30T12:45:43.324485-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Exposição de Motivos:
A presente proposta de Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 
096/2021 tem o propósito de adequar nos termos legais para sua devida aprovação, atendendo o 
parecer do Departamento Jurídico desta Casa de Leis.
Diante disso, pedimos o apoio novamente dos nobres pares, nessa Emenda Supressiva nº 
01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 096/2021, de forma a garantir a constitucionalidade sobre a 
Lei do Orçamento Anual do Município de Votorantim, para o exercício financeiro de 2022
excluindo o inciso II, do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária”.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 23 de novembro de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
MAURO PAULINO MENDES
Relator
CIRINEU BARBOSA
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Membro
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/21
Art. 1° - Suprima-se o inciso II, do artigo 4º do Projeto de Lei nº 096/2021 e renumere-se 
os seguintes.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 23 de novembro de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
MAURO PAULINO MENDES
Relator
CIRINEU BARBOSA
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Membro

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