texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Exposição de Motivos:
A presente proposta de Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei Ordinária nº
096/2021 tem o propósito de adequar nos termos legais para sua devida aprovação, atendendo o
parecer do Departamento Jurídico desta Casa de Leis.
Diante disso, pedimos o apoio novamente dos nobres pares, nessa Emenda Supressiva nº
01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 096/2021, de forma a garantir a constitucionalidade sobre a
Lei do Orçamento Anual do Município de Votorantim, para o exercício financeiro de 2022
excluindo o inciso II, do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária”.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 23 de novembro de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
MAURO PAULINO MENDES
Relator
CIRINEU BARBOSA
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Membro
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/21
Art. 1° - Suprima-se o inciso II, do artigo 4º do Projeto de Lei nº 096/2021 e renumere-se
os seguintes.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 23 de novembro de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
MAURO PAULINO MENDES
Relator
CIRINEU BARBOSA
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Membro
open original →