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materia nº 35/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO 
PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de
Camargo e José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao 
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da 
Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 676/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs
661/21 a 
675/21 de respostas de Requerimentos e Indicações. Projeto de Lei Ordinária n° 102/21, que
institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Votorantim; fixa o 
limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que 
trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência 
complementar; e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. 
Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei 
Ordinária nº 101/21, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre 
denominação de via pública - Rua Roberto Frontora; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 103/21, do 
Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua "João Donizete de 
Almeida". São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 215/21 do Vereador Lourival 
Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Rivaldo Brisola; e, o 216/21 do Vereador Murilo 
Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora Antônia Cruzeiro Cares. O Senhor Presidente solicita 
um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador 
José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 029/21. Faz uso da 
palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. Os Requerimentos nos 313 e 324/21, sem debates, são aprovados por 
unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 317/21, fazem uso da palavra os Vereadores
Lourival Cesario da Silva e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 318/21, fazem
uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Cirineu Barbosa. Na discussão do 
Requerimento nº 319/21, fazem uso da palavra: o Vereador José Claudio Pereira (deixando a 
Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e os Vereadores Cirineu 
Barbosa e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 320/21, faz uso da 
palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 321/21, fazem uso da 
palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa. Após a votação desse 
Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos 
trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 322/21, fazem uso da palavra os
Vereadores Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos,
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do 
Requerimento nº 323/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. E, na 
discussão do Requerimento nº 325/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. As Indicações nºs
. 434/21 a 456/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não 
havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os 
Vereadores: Luciano da Silva, Murilo Lima Piatti, Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva 
Schiming, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, 
sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos 
demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO
para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 085/21, da 
Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 
e dá outras providências; Emenda Substitutiva nº 01, dos Vereadores José Claudio Pereira, 
Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 085/21, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências; Emenda Substitutiva nº 02, dos Vereadores 
José Claudio Pereira, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming ao 
Projeto de Lei Ordinária nº 085/21, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 
nº 093/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública –
Rua Sandra Monaim Cipriani Pires; Projeto de Lei Ordinária nº 099/21, do Vereador Lourival 
Cesario da Silva, que inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a Copa 
Votorantim de Futebol Sub-15; e, o Projeto de Resolução nº 007/21, do Vereador Lourival 
Cesario da Silva, que institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da 
Câmara Municipal de Votorantim.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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