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materia nº 37/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaPauta do Expediente da 37ª Sessão Ordinária.
native_id15044

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 Apresentado no Plenário — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30/11/2021
(finalizada em 29/11/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 107/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no Município de 
Votorantim.
Nº 108/21 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1650, de 27 de junho de 
2002, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com 
Deficiência, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Nº 333/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração para que informe se, com a nova concessão do 
transporte coletivo, a atual gestão pretende alterar o sistema de funcionamento 
do Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, de forma semelhante aos 
Terminais de Sorocaba (sistema onde o terminal é fechado e o acesso do usuário 
é permitido somente mediante o débito antecipado de créditos de passagem); se 
a atual gestão pretende implantar um sistema de videomonitoramento em todo o 
recinto do Terminal, para garantir e preservar a segurança dos usuários; se a 
Administração poderia manter a presença da Guarda Civil Municipal durante 
todo o expediente do Terminal, para proporcionar mais segurança a todos e 
inibir a presença de meliantes; e, se há possibilidade também de garantir a 
instalação de mais bebedouros em pontos estratégicos do Terminal.
Nº 334/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Mesa Diretora, que seja realizada no Plenário da Câmara Municipal,
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em dia e horário a serem agendados pela 
Câmara Municipal, com a convocação do Secretário Municipal de 
Administração, do Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e da Presidente 
da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de 
Votorantim, para apresentação e esclarecimento do Projeto de Lei Ordinária nº 
102/21, de autoria do Executivo a todos interessados.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 335/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal de Votorantim pretende 
realizar festejos carnavalescos, em 2022, mesmo em meio à atual pandemia da 
Covid-19; em caso positivo, quais medidas estão sendo tomadas quanto à 
realização do Carnaval em 2022; será realizada alguma licitação pública; haverá 
necessidade de pagamentos de horas extras para servidores públicos municipais, 
em razão do Carnaval. Questiona também se a Administração tem conhecimento 
de eventos carnavalescos que serão realizados por iniciativa própria, sem o uso 
de verbas públicas; em caso positivo, quais e onde serão realizados esses 
eventos; se, a Administração Pública irá ceder algum espaço público, para a 
realização de algum evento carnavalesco; se a verba prevista para a realização 
de algum evento de carnaval poderia ser destinada à Secretaria de Saúde; e, se, a 
exemplo de outras cidades da região, a atual gestão poderia abrir mão dos 
festejos carnavalescos de 2022, para evitar a propagação do coronavírus e conter 
os gastos públicos; e, pede informações correlatas.
Nº 336/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a atual gestão tem planos de elaborar um Projeto de Lei que 
disponha sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes em zona 
urbana e de expansão urbana do Município, com a finalidade de regulamentar a 
Lei Federal já existente; se existe uma previsão para elaboração do projeto e 
encaminhamento para apreciação desta Casa de Leis; e pede informações 
correlatas..
Nº 337/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Mesa Diretora que os fatos ocorridos na 32ª Sessão Ordinária, da 1ª 
Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, em desfavor ao Senhor Vereador Rogério 
de Lima, sejam analisados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta 
Câmara Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.
Nº 338/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura possui algum cão 
adestrado que possa ser utilizado na realização de trabalhos da Guarda Civil 
Municipal ou de outra Secretaria; se a Prefeitura poderia buscar parcerias, 
visando à adoção de filhotes de cães que possam ser adestrados para diversas 
finalidades em favor do bem comum; se a Prefeitura tem planos de investir em 
melhorias para o canil municipal; se já existe algum projeto nesse sentido; e, 
pede informações correlatas.
Nº 339/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Questiona a Administração para que junto à Empresa Concessionária Águas de 
Votorantim, informe se a referida empresa tem ciência de que, quando chove, 
está havendo retorno de esgoto em algumas residências da Rua Joaquim Fogaça, 
no bairro Vila Dominguinho; por qual motivo está ocorrendo esse problema; 
quantas residências realmente estão sendo afetadas; se a empresa concessionária 
tem buscado solucionar esse problema e se irá reparar os danos causados aos 
moradores; e, pede informações correlatas.
Nº 340/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se consta no planejamento da 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o serviço de recapeamento asfáltico 
das Avenidas Santos Dumont e Cristiano Vieira Pedrico; e, pede informações 
correlatas.
Nº 341/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem um 
mapeamento (completo ou em andamento) das nascentes e olhos d’água que 
fazem parte do território de Votorantim e que estão ou não cadastradas no 
Programa Município Verde e Azul; e, pede informações correlatas.
Nº 342/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se está nos planos da Administração Municipal promover melhorias 
no passeio público da Rua Alice Cintra Bormann, no Jardim Green Valley; em 
caso positivo, quais benfeitorias serão realizadas; em caso negativo, questiona se 
o setor competente poderia elaborar um projeto, incluindo o calçamento do 
passeio público de toda extensão da referida via; a construção de uma pista de 
caminhada; e também, o ajardinamento e paisagismo dessa localidade.
INDICAÇÕES
Nº 482/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a 
concretagem da calçada da Rua Francisco Nunes Mendes, no Bairro Votocel, 
bem como providencie os serviços de limpeza.
Nº 483/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o 
serviço de rebaixamento do solo com a utilização de uma máquina Patrol na Rua 
José Hijano Santiago, no bairro Vossoroca.
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 484/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
o mais rápido possível o corte e poda de árvores da Praça “Teresa Toledo de 
Camargo”, localizada na Rua Eduardo Prado, frente ao número 205, Centro.
Nº 485/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a 
limpeza e manutenção em toda a área interna e externa do Ginásio de Esportes 
“Professor João Carlos de Camargo”, no bairro Altos de Votorantim.
Nº 486/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
o asfaltamento da Rua Antônio Pimenta, no bairro Vossoroca.
Nº 487/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
a manutenção da área localizada no entorno do campo do Estádio Municipal 
Paolo Domenico Metidieri, entre o referido campo com o Auditório Municipal e 
Escola Helena Pereira de Moraes (Parcão).
Nº 488/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie, 
em caráter de urgência, a limpeza ou a notificação ao proprietário da área ao lado 
da viela que liga a Rua Carlos Luvison ao lado do número 137, com a Avenida 
Celso Miguel dos Santos, em frente à Escola Estadual Daniel Verano, no Bairro 
Parque Bela Vista.
Nº 489/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie, 
em caráter de urgência, a manutenção de uma “boca de lobo” localizada na Rua 
Virgílio Janelli, próxima ao número 49, no Bairro Parque Bela Vista.
Nº 490/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o 
recapeamento da Avenida 27 de Março, Jardim das Colinas, nas proximidades 
do Residencial Vila Garcia.
Nº 491/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a 
operação “tapa buracos” em toda extensão da Rua Elyseu Manfio, bairro Vila 
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“Capital do Cimento”
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Vasquez.
Nº 492/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a 
pintura das demarcações de solo de vagas de deficiente físico, idoso e de 
embarque e desembarque dos alunos, localizadas em frente à E.E. “Senador José 
Ermírio de Moraes”, na Rua Itália Salvestro Mora, nº 381, no Votocel, bem 
como o rebaixamento da guia, para a instalação de uma rampa de acesso às 
pessoas com deficiente e mobilidade reduzida.
Nº 493/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria ou setor responsável estude 
a possibilidade de estar autorizando o uso dos Pro-Ames de nossa cidade por 
grupos de voluntários para realização de atividades físicas tais como Capoeira e 
Jiu Jitsu entre outras.
Nº 494/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria ou setor responsável estude 
a possibilidade de incluir o Bairro Jardim Maria Luiza no Programa Cidade 
Legal.
Nº 495/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria ou setor responsável estude 
a possibilidade de em todos os anos no mês de novembro disponibilizar exames 
gratuitos do P.S.A. (Antígeno Prostático Específico) como forma de prevenção 
ao Câncer de Próstata.
Nº 496/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a poda 
de uma árvore na Avenida 31 de Março, altura do nº 182 Centro.
Nº 497/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, em caráter 
de urgência, faça o recapeamento do asfalto por toda a extensão da Rua Pedro de 
Souza Camargo, no Bairro Itapeva.
Nº 498/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, em caráter 
de urgência, faça a colocação das placas indicativas constando o nome do Senhor 
Luiz Gonzaga Reigado na rotatória localizada na Avenida Pedro Augusto 
Rangel, conforme Lei Ordinária n° 2.809, de 12 de maio de 2021.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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Nº 499/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a poda de uma árvore localizada na altura do número 
715, na Rua Anália Pereira, bairro Itapeva, em frente ao Supermercado Malucho.
Nº 500/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar os serviços de “tapa-buracos” na Rua Pedro de Souza 
Camargo, bairro Itapeva.
Nº 501/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a 
possibilidade de fazer a sinalização de solo indicando vaga exclusiva de 
estacionamento para pessoas portadoras de necessidades especiais na Rua Otávio 
Rodrigues nº 56, Jardim Serrano.
Nº 502/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
viabilidade para a troca de lâmpadas vapor de sódio por de LED na Rua Sílvio 
Matiolli e na Avenida Philomena Lopes Vasques – Bairro Rio Acima.
Nº 503/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a 
revitalização das faixas (sinalização horizontal) da Avenida Gisele Constantino 
próximas ao Bairro Karolyne e Comunidade Santo Antônio e também sinalizar 
de forma a melhorar o fluxo dos veículos que param no semáforo para entrar em 
direção a Rua Júlia Martins Domingues.
Nº 504/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a 
revitalização do playground na esquina da Rua Lina Picolloto dos Santos com a 
Avenida Pedro Augusto Rangel – Vila Nova Votorantim, no Campo de Futebol.
Nº 505/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
um estudo visando à viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na 
Avenida Philomena Lopes Vasques, altura do número 818, Rio Acima.
Nº 506/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
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a manutenção de toda a Rua Maria Eugênia de Oliveira, (antiga rua dezessete), 
pois estão com muitos buracos fundos.

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