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materia nº 107/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaInstitui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Votorantim.
native_id15047

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-08 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, realizada em: 08/02/2022, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2022-02-01 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 08/02/2022.
2021-12-17 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 01/02/2022.
2021-11-30 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-11-30 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 37ª S.O. (30/11/2021)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-08T13:36:32.592501-03:00 APROVADO 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim 
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107, DE 2021 
Institui a Semana de Orientação e Combate a 
Diabetes no Município de Votorantim. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Orientação e 
Combate a Diabetes”, a ser realizada, anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender o dia 
14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes.” 
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do 
Município. 
 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
************************************************* 
JUSTIFICATIVA: 
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo esclarecer e orientar a população acerca da 
diabetes, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e promovendo o acesso à informação
e conscientização desta doença. 
O dia 14 de novembro foi instituído como “Dia Mundial do Diabetes” pela Federação 
Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991, e conta com o 
reconhecimento e apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou 
uma Resolução reconhecendo o diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial. 
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, o número de pessoas com os diabetes tipo 1 e 2 
subiu 61,8% na última década. O público mais afetado são as mulheres - 1 em cada 10 estão 
diagnosticadas com a doença. Maiores índices de sedentarismo e de obesidade fazem delas as principais 
vítimas do diabetes, afirmam especialistas. 
Para o médico João Eduardo Nunes Salles, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e 
Metabologia (SBEM) e da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), as doenças são irmãs. "O aumento do 
diabetes se dá basicamente pelo aumento da obesidade e do sedentarismo, é a mesma relação. As pessoas 
morrem de medo de ter diabetes, mas não tem medo da obesidade", alerta. 
O diabetes é uma doença crônica que ocorre ou quando o pâncreas não produz insulina suficiente - 
hormônio que regula os níveis de açúcar no sangue - ou quando o corpo não consegue utilizar de maneira
efetiva a insulina que o organismo produz. A doença se divide em dois tipos, além da diabetes 
gestacional. 
A diabetes Tipo 1 é caracterizada por uma produção deficiente de insulina pelo organismo e 
demanda aplicações diárias do hormônio. Conforme a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge 
principalmente crianças e adolescentes. Dos que sofrem com o diabetes, entre 5% e 10% do total são 
diagnosticados com o tipo 1. As causas são desconhecidas, e não há métodos de prevenção. 
Já a diabetes Tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue utilizar a insulina produzida pelo 
corpo. A condição atinge a maioria das pessoas com diabetes ao redor do mundo e, ao contrário do tipo 1, 
está amplamente associada ao excesso de peso e ao sedentarismo. 
Pessoas com idade acima dos 45 anos, familiares próximos com diabetes, sobrepeso ou obesidade, 
sedentarismo, pressão alta, colesterol elevado ou uso de medicações que aumentam a glicose no sangue, 
são pessoas com maiores riscos de desenvolverem o Diabetes. 
Os sintomas mais comuns do Diabetes são: muita sede, rápida perda de peso, muita fome, cansaço 
inexplicável, grande vontade de urinar, dificuldade para cicatrização, infecções frequentes, visão 
embaçada e falta de concentração. 
Diante deste quadro a orientação e conscientização da diabetes devem ser efetivas através de ações 
estratégicas permanentes que esclareçam a população, prevenindo e proporcionando tratamento adequado 
aos portadores desta doença. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 30 de novembro de 2021. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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