texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107, DE 2021
Institui a Semana de Orientação e Combate a
Diabetes no Município de Votorantim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Orientação e
Combate a Diabetes”, a ser realizada, anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender o dia
14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes.”
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do
Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias
consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*************************************************
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo esclarecer e orientar a população acerca da
diabetes, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e promovendo o acesso à informação
e conscientização desta doença.
O dia 14 de novembro foi instituído como “Dia Mundial do Diabetes” pela Federação
Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991, e conta com o
reconhecimento e apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou
uma Resolução reconhecendo o diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial.
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, o número de pessoas com os diabetes tipo 1 e 2
subiu 61,8% na última década. O público mais afetado são as mulheres - 1 em cada 10 estão
diagnosticadas com a doença. Maiores índices de sedentarismo e de obesidade fazem delas as principais
vítimas do diabetes, afirmam especialistas.
Para o médico João Eduardo Nunes Salles, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e
Metabologia (SBEM) e da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), as doenças são irmãs. "O aumento do
diabetes se dá basicamente pelo aumento da obesidade e do sedentarismo, é a mesma relação. As pessoas
morrem de medo de ter diabetes, mas não tem medo da obesidade", alerta.
O diabetes é uma doença crônica que ocorre ou quando o pâncreas não produz insulina suficiente -
hormônio que regula os níveis de açúcar no sangue - ou quando o corpo não consegue utilizar de maneira
efetiva a insulina que o organismo produz. A doença se divide em dois tipos, além da diabetes
gestacional.
A diabetes Tipo 1 é caracterizada por uma produção deficiente de insulina pelo organismo e
demanda aplicações diárias do hormônio. Conforme a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge
principalmente crianças e adolescentes. Dos que sofrem com o diabetes, entre 5% e 10% do total são
diagnosticados com o tipo 1. As causas são desconhecidas, e não há métodos de prevenção.
Já a diabetes Tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue utilizar a insulina produzida pelo
corpo. A condição atinge a maioria das pessoas com diabetes ao redor do mundo e, ao contrário do tipo 1,
está amplamente associada ao excesso de peso e ao sedentarismo.
Pessoas com idade acima dos 45 anos, familiares próximos com diabetes, sobrepeso ou obesidade,
sedentarismo, pressão alta, colesterol elevado ou uso de medicações que aumentam a glicose no sangue,
são pessoas com maiores riscos de desenvolverem o Diabetes.
Os sintomas mais comuns do Diabetes são: muita sede, rápida perda de peso, muita fome, cansaço
inexplicável, grande vontade de urinar, dificuldade para cicatrização, infecções frequentes, visão
embaçada e falta de concentração.
Diante deste quadro a orientação e conscientização da diabetes devem ser efetivas através de ações
estratégicas permanentes que esclareçam a população, prevenindo e proporcionando tratamento adequado
aos portadores desta doença.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 30 de novembro de 2021.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Vereador
open original →