| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal de Votorantim pretende realizar festejos carnavalescos, em 2022, mesmo em meio à atual pandemia da Covid-19; em caso positivo, quais medidas estão sendo tomadas quanto à realização do Carnaval em 2022; será realizada alguma licitação pública; haverá necessidade de pagamentos de horas extras para servidores públicos municipais, em razão do Carnaval. Questiona também se a Administração tem conhecimento de eventos carnavalescos que serão realizados por iniciativa própria, sem o uso de verbas públicas; em caso positivo, quais e onde serão realizados esses eventos; se, a Administração Pública irá ceder algum espaço público, para a realização de algum evento carnavalesco; se a verba prevista para a realização de algum evento de carnaval poderia ser destinada à Secretaria de Saúde; e, se, a exemplo de outras cidades da região, a atual gestão poderia abrir mão dos festejos carnavalescos de 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 335/21 CONSIDERANDO que fomos procurados por muitos munícipes que nos questionaram sobre a realização do Carnaval de 2022, em Votorantim; CONSIDERANDO que é preciso reforçar os novos hábitos voltados à prevenção, para que o coronavírus não faça a festa com a nossa saúde. “Nesse carnaval, a máscara deixou de ser apenas um acessório e passou a ser a peça fundamental e comum a todos nós”; CONSIDERANDO que, ainda estamos vivendo em meio à pandemia da Covid-19; e, muito se tem falado sobre economizar verbas públicas para direcioná-las à Saúde; e, CONSIDERANDO que é de conhecimento de todos, que Sorocaba e outras cidades da região já declararam que, em 2022 não haverá carnaval com o uso do dinheiro público; e, se houver qualquer evento carnavalesco será de iniciativa privada, sem uso de verbas públicas. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura Municipal de Votorantim pretende realizar festejos carnavalescos, em 2022, mesmo em meio à pandemia da Covid-19? b) Em caso positivo, quais medidas estão sendo tomadas quanto à realização do Carnaval em 2022? c) Em caso positivo ainda, será realizada alguma licitação pública? Haverá necessidade de pagamentos de horas extras para servidores públicos municipais, em razão do Carnaval? d) A Administração tem conhecimento de eventos carnavalescos que serão realizados por iniciativa própria, em Votorantim, sem o uso de verbas públicas? e) Em caso positivo, quais e onde serão realizados esses eventos? f) A Administração Pública irá ceder algum espaço público, para a realização de algum evento carnavalesco? g) A Administração poderia nos informar se a verba prevista para a realização de algum evento de carnaval poderia ser destinada à Secretaria de Saúde? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO h) A exemplo de outras cidades da região, a atual gestão poderia abrir mão dos festejos carnavalescos de 2022, para evitar a propagação do coronavírus e conter os gastos públicos? i) Em caso negativo ao item “h”, qual seria o motivo? Que do deliberado se dê ciência aos Jornais: “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e “Folha de Votorantim”. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de novembro de 2021. MURILO LIMA PIATTI Vereador