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materia nº 339/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 339 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaQuestiona a Administração para que junto à Empresa Concessionária Águas de Votorantim, informe se referida empresa tem ciência de que, quando chove, está havendo retorno de esgoto em algumas residências da Rua Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho; por qual motivo está ocorrendo esse problema; quantas residências realmente estão sendo afetadas; se a empresa concessionária tem buscado solucionar esse problema e se irá reparar os danos causados aos moradores; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 339/21 
CONSIDERANDO que, este vereador tem buscado alternativas para contribuir com o 
crescimento da cidade, e promover uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes; 
CONSIDERANDO que, desde junho de 2012, a Concessionária Águas de Votorantim assumiu 
o serviço de água e esgoto do Município, por trinta anos; 
CONSIDERANDO que, este vereador tem sido procurado por inúmeras pessoas, reclamando da 
má qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária, em relação aos trabalhos realizados na 
Rua Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho; 
CONSIDERANDO que, esse assunto já foi discutido por diversas vezes entre os vereadores, 
mas, pelo visto, sem resultado algum; e, 
CONSIDERANDO que, no último dia 18 de novembro, alguns moradores da Rua Joaquim 
Fogaça reclamaram que após as chuvas, o esgoto estava retornando para dentro de suas casas, 
causando-lhes prejuízos e transtornos. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que junto à Empresa Concessionária Águas 
de Votorantim, nos informe o seguinte: 
a) A empresa Águas de Votorantim tem ciência de que, quando chove, está havendo retorno de
esgoto em algumas residências da Rua Joaquim Fogaça? 
b) Em caso positivo ao item “a”, por qual motivo está ocorrendo esse problema? Quantas 
residências realmente estão sendo afetadas? 
c) A empresa concessionária tem buscado solucionar esse problema? De que forma? 
d) A concessionária irá reparar os danos causados aos moradores? 
e) Quem é o responsável pelas tratativas de ressarcimento dos prejuízos causados aos 
moradores? 
f) Qual é o engenheiro responsável por esses reparos? Quem fiscaliza esses reparos após a 
realização dos serviços? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de novembro de 2021. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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