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materia nº 341/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 341 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem um mapeamento (completo ou em andamento) das nascentes e olhos d’água que fazem parte do território de Votorantim e que estão ou não cadastradas no Programa Município Verde e Azul; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 341/21 
CONSIDERANDO que, conforme o site https://brasilescola.uol.com.br/geografia/agua-uma-riqueza￾limitada.htm, devemos ter a consciência de que há um limite de água potável no planeta e que esse 
recurso é fundamental para a manutenção e desenvolvimento da vida. Sendo assim, temos que lutar pela 
preservação da quantidade e qualidade da água [...]; 
CONSIDERANDO que, os incisos XVII e XVIII do Art. 3° da Lei n° 12.651, de 25/05/2012 determina o 
que é nascente e olho d’água; e, conforme o Art. 4º dessa mesma Lei, as áreas no entorno das nascentes e 
dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta)
metros é Área de Preservação Permanente - APP, em zonas rurais ou urbanas; e, 
CONSIDERANDO que a água é um bem precioso; e, estamos passando por uma crise hídrica, por conta 
da estiagem. Portanto, manter as nascentes e olhos d’água em perfeitas condições de uso, em 
conformidade com as Leis ambientais, é de fundamental importância para a conservação desse bem 
precioso. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A atual gestão tem um mapeamento (completo ou em andamento) das nascentes e olhos d’água que 
fazem parte do território de Votorantim e que estão ou não cadastradas no Programa Município 
Verde e Azul? 
b) Em caso afirmativo ao item “a”, a Administração poderia nos enviar um relatório para 
conhecimento desta Casa de Leis? 
c) Em caso negativo ao item “a”, a Administração poderia realizar esse mapeamento e, posteriormente 
enviar um relatório para esta Casa de Leis? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; 
Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de novembro de 2021. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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