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materia nº 36/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO 
PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e o Senhor Cirineu Barbosa secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de 
Oliveira, Luciano da Silva, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. Após a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. 
Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. É lido o seguinte Expediente recebido da 
Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 733/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs
677/21 a 
703/21 de respostas de Requerimentos e Indicações; e o Projeto de Lei Ordinária n° 104/21, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Adentra ao Plenário o 
Vereador Rogério de Lima. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao 
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 
105/21, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a criação do Selo de 
Acessibilidade no Município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 106/21, de autoria do 
Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a criação e inclusão de Programas Educacionais de 
atividades práticas científicas extracurriculares, denominado “Ciência Votorantim” com foco na 
abordagem STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) no Ensino Fundamental de 
nível I, no Município de Votorantim; e a Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 096/21 da Senhora Prefeita Municipal que Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022. São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 217/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo 
falecimento do Senhor Aparecido da Silva; 218/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo 
falecimento da Senhora Neide de Barros Costa Herculano; 219/21 do Vereador Lourival Cesario 
da Silva, pelo falecimento da Senhora Sueli Aparecida da Costa; 220/21 do Vereador Adeilton 
Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Odete Teixeira Gonçalves; e o 221/21 do 
Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento do Senhor Osvaldo Tadeu Strongoli. O Vereador 
José Cláudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um 
voto de profundo pesar pelo falecimento dos Senhores Antonio Donizete Gomes de Brito e 
Priscila Gomes de Brito Camargo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em 
homenagem póstuma aos falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Na discussão do Requerimento Especial nº 030/21, faz uso da palavra o Vereador 
Luciano da Silva. Adentram ao Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira e Thiago da Silva 
Schiming que assume seus trabalhos da 2ª Secretaria, na presente Sessão. Na discussão do 
Requerimento Especial nº 031/21, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, 
Thiago da Silva Schiming e Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 
032/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Postos em votação, os 
Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Na 
discussão do Requerimento nº 326/21, fazem uso da palavra osVereadores Lourival Cesario da 
Silva, José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 
1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa) e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 
327/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming, Murilo Lima Piatti e
Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 328/21, fazem uso da palavra os
Vereadores Cirineu Barbosa, Murilo Lima Piatti e Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Requerimento nº 329/21, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Lourival 
Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 330/21, faz uso 
da palavra o Vereador José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos,
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do 
Requerimento nº 331/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. E, na discussão do 
Requerimento nº 332/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo.
Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. As Indicações nºs
. 457 a 481/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal 
sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem 
do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das 
Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o
Projeto de Lei Ordinária nº 085/21, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Fazem uso da palavra os 
Vereadores Luciano da Silva e Cirineu Barbosa. Posto em votação, é APROVADO por 8 (oito) 
votos contra 2 (dois), votando pela Aprovação os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison 
Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes,
Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela REJEIÇÃO, os
Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Ausenta-se do Plenário o Vereador José 
Antonio de Oliveira. Entra em discussão a Emenda Substitutiva nº 01, dos Vereadores José 
Claudio Pereira, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming ao 
Projeto de Lei Ordinária nº 085/21, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Posta em votação, sem 
debates, é APROVADA por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela Aprovação os 
Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, 
Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago 
da Silva Schiming, e, pela REJEIÇÃO, o Vereador Luciano da Silva, registrando-se a ausência 
do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão a Emenda Substitutiva nº 02, dos 
Vereadores José Claudio Pereira, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva 
Schiming ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/21, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Adentra ao 
Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Posta em votação, sem debates, é APROVADA
por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela Aprovação os Vereadores: Adeilton Tiago dos 
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro 
Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela 
REJEIÇÃO, os Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Às doze horas, tendo 
esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação
do horário da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada 
por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 093/21, do Vereador 
Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sandra Monaim 
Cipriani Pires. Ausenta-se do Plenário o Vereador Rogério de Lima. Faz uso da palavra o 
Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes no Plenário, registrando-se a ausência do Vereador Rogério de Lima.
Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 099/21, do Vereador Lourival Cesario da 
Silva, que inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a Copa Votorantim de 
Futebol Sub-15. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Faz uso da palavra o Vereador 
Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão 
o Projeto de Resolução nº 007/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a “Sessão 
Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. Faz 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da 
Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Em virtude da 
dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a 
todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme 
o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da 
mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 096/21 da Senhora Prefeita Municipal 
que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022; e a 
Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária 
nº 096/21 da Senhora Prefeita Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Votorantim para o Exercício de 2022.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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