| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e o Senhor Cirineu Barbosa secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 733/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs 677/21 a 703/21 de respostas de Requerimentos e Indicações; e o Projeto de Lei Ordinária n° 104/21, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 105/21, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 106/21, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a criação e inclusão de Programas Educacionais de atividades práticas científicas extracurriculares, denominado “Ciência Votorantim” com foco na abordagem STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) no Ensino Fundamental de nível I, no Município de Votorantim; e a Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 096/21 da Senhora Prefeita Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 217/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Aparecido da Silva; 218/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Neide de Barros Costa Herculano; 219/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Sueli Aparecida da Costa; 220/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Odete Teixeira Gonçalves; e o 221/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento do Senhor Osvaldo Tadeu Strongoli. O Vereador José Cláudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento dos Senhores Antonio Donizete Gomes de Brito e Priscila Gomes de Brito Camargo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento Especial nº 030/21, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Adentram ao Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira e Thiago da Silva Schiming que assume seus trabalhos da 2ª Secretaria, na presente Sessão. Na discussão do Requerimento Especial nº 031/21, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming e Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 032/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 326/21, fazem uso da palavra osVereadores Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa) e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 327/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming, Murilo Lima Piatti e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 328/21, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, Murilo Lima Piatti e Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Requerimento nº 329/21, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 330/21, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 331/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. E, na discussão do Requerimento nº 332/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 457 a 481/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 085/21, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Cirineu Barbosa. Posto em votação, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela Aprovação os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão a Emenda Substitutiva nº 01, dos Vereadores José Claudio Pereira, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/21, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Posta em votação, sem debates, é APROVADA por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela Aprovação os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela REJEIÇÃO, o Vereador Luciano da Silva, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão a Emenda Substitutiva nº 02, dos Vereadores José Claudio Pereira, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/21, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Posta em votação, sem debates, é APROVADA por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela Aprovação os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação do horário da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 093/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sandra Monaim Cipriani Pires. Ausenta-se do Plenário o Vereador Rogério de Lima. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes no Plenário, registrando-se a ausência do Vereador Rogério de Lima. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 099/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a Copa Votorantim de Futebol Sub-15. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Resolução nº 007/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. Faz 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 096/21 da Senhora Prefeita Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022; e a Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 096/21 da Senhora Prefeita Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário