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materia nº 38/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaPauta do Expediente da 38ª Sessão Ordinária.
native_id15091

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30/11/2021
(finalizada em 29/11/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 110/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim.
Nº 112/21 Autor: Prefeita Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 113/21 Autor: Prefeita Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Nº 114/21 Autor: Prefeita Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 10/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a criação da “Escola do Legislativo de Votorantim” e dá outras 
providências.
MOÇÃO
Nº 06/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo – “Lilo”
MOÇÃO DE REPÚDIO, pela falta de respeito e pela má qualidade dos serviços 
prestados pela Consessionária Águas de Votorantim ao município de 
Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 033/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Rodrigo 
Maganhato, Prefeito Municipal de Sorocaba e com a Excelentíssima Senhora 
Fabiola Alves da Silva Pedrico, Prefeita Municipal de Votorantim, eleitos, 
respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Região Metropolitana de 
Sorocaba (RMS) para o novo biênio 2022/2023.
REQUERIMENTOS
Nº 343/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem
planos de realizar melhorias e de utilizar os espaços existentes junto aos 
miniterminais de ônibus localizados no Jardim Clarice e na Vila Garcia; se a 
Prefeitura está preocupada com essa questão; se existe algum projeto em 
andamento; quais são esses projetos; e, se a Administração tem alguma proposta 
de que referidos espaços sejam utilizados pela nova Concessionária do 
Transporte Público Coletivo.
Nº 344/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Mesa Diretora, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em dia 
e horário a ser agendado pela Câmara Municipal, no Plenário da Câmara 
Municipal, convocando o Diretor de Departamento de Comunicação, o Sr. 
Marcel Stefano Tavares Marques da Silva, lotado na Secretaria de Governo do 
Município de Votorantim.
Nº 345/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração sobre a possibilidade de efetuar contato com a 
Direção do DER, para solicitar a construção de uma rotatória na Rodovia Doutor 
Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Rodovia SP-79), na direção da Rua 
Francisco Pécora, no Residencial Giardino di Veneto, ou, nas proximidades 
desse local, para atender os motoristas que residem naquela região; se a 
Administração tem conhecimento se o DER pretende investir em melhorias na 
Rodovia SP-79 no trecho que passa por Votorantim; e, pede informações 
correlatas.
Nº 346/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo a Central de 
Atendimento do Corpo de Bombeiros de Votorantim pelo telefone 193 foi 
transferida para a Regional de Campinas; se a Prefeitura tem conhecimento de 
que está havendo problemas de comunicação com essa troca de regional, visto 
que as viaturas do Corpo de Bombeiros estão tendo dificuldades de encontrarem 
os endereços das ocorrências, em nosso Município; e, se a Administração 
poderia efetuar contato com o Governo do Estado, e, solicitar o remanejamento 
urgente da Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros de Votorantim pelo 
telefone 193, para a Regional de Sorocaba.
Nº 347/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, se a Prefeitura planeja adquirir novos brinquedos 
para os playgrounds das escolas e creches municipais (CMEIs); se já existe 
algum processo em andamento; em caso positivo, qual é o prazo para a 
aquisição e instalação dos brinquedos; quais escolas ou creches serão 
contempladas; se o setor responsável planeja realizar as devidas manutenções 
dos brinquedos dos playgrounds das escolas e creches municipais (CMEIs); e, 
pede informações correlatas.
Nº 348/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe, quais as ações que já estão sendo 
feitas para o desenvolvimento do tópico Empreendedorismo e Economia 
Criativa do Plano de Governo da atual gestão; se o número de empresas (12.641 
empresas ativas) informado no site do Governo Federal corresponde à realidade 
do nosso Município; qual a quantidade de empregos gerados por todas as 
empresas ativas em nosso Município; se o Poder Executivo tem fomentado o 
interesse de novas empresas e indústrias para Votorantim; quais os incentivos 
que a atual Administração poderia ofertar para atrair o interesse de novas 
empresas; o que o Poder Executivo planeja fazer para aumentar as vagas de 
empregos em Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 349/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe quais são as ofertas de médicos 
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Estratégias Saúde da Família 
(ESF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Votorantim; quais 
foram os remanejamentos de médicos feitos desde o início do ano até o 
momento; qual é o número de médicos afastados por doenças, aposentadoria 
entre outros motivos; se, há projetos para aumentar a disponibilidade de médicos 
no Sistema Municipal de Saúde ou de substituir os médicos afastados; quais 
providências a atual Administração tem tomado para reduzir a fila de espera, 
para consultas com médicos, nas unidades de saúde de Votorantim; se está nos 
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planos da Administração realizar um mutirão de consultas e exames, para 
desafogar as filas de espera; e, pede informações correlatas.
Nº 350/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se está nos planos da atual Administração realizar a Avaliação 
Oftalmológica dos alunos das escolas municipais, no início do ano letivo de 
2022; se a atual gestão já realizou um levantamento para saber o número de 
crianças com problemas de visão; e, quantas dessas crianças fazem 
acompanhamento na Rede Pública de Saúde.
Nº 351/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se há planos para construção de 
uma quadra esportiva na EMEIEF "Eugênia Maria da Silveira", no Jardim 
Tatiana; se a Secretaria de Educação já dispõe de verbas para a execução dessa 
obra; se existe um prazo para o início dessa obra; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 507/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize 
estudos para a implantação de um redutor de velocidade (Lombada) na Avenida 
Pedro Augusto Rangel, altura do número 2.020, na Vila Nova Votorantim.
Nº 508/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
a limpeza, manutenção e roçagem da grama na Praça Pública localizada em 
frente à Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida.
Nº 509/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
a roçagem do mato alto na escadaria pública localizada ao lado da Escola 
Estadual Comendador Pereira Inácio no Bairro Barra Funda.
Nº 510/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente notifique a 
empresa ParkGold a fim de que esta verifique a possibilidade de retirar a vaga 
de estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, hoje existente defronte ao 
número 55 da Rua Augusto Jesuíno Bauch, Centro.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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Nº 511/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar os serviços de limpeza e roçagem da praça pública 
localizada na Rua Porfíria Fogaça Maciel, ao lado do número 147, bairro 
Vossoroca.
Nº 512/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar os serviços de limpeza e capinação de toda a extensão 
da área pública localizada na Rua Luiza Emílio, Mirante dos Óvnis.
Nº 513/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a 
manutenção das traves da quadra do “Ginásio Poliesportivo Professor João 
Carlos de Camargo”, localizado na Rua Dinorá Balmiça Vasques, 109, Bairro 
Altos de Votorantim.
Nº 514/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a 
mudança da “boca de lobo” localizada na Rua Antonieta Correia dos Santos, em 
frente ao número 116, no Jardim Icatu.
Nº 515/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o 
serviço de limpeza e roçagem em toda a extensão da Rua Pedro Meira Sobrinho, 
no Votocel.
Nº 516/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a 
sinalização de solo de CARGA E DESCARGA na Avenida Luiz do Patrocino 
Fernandes em frente ao número 817, bairro Rio Acima, pois no local só existe a 
placa com a referida mensagem.
Nº 517/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a 
roçagem da área pública situada ao fim da Rua Antônio Ribeiro Fernandes, no 
Jardim São Matheus.
Nº 518/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
viabilidade para a troca de lâmpadas vapor de sódio por LED nas Ruas: 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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Hermínio Salvestro, José Carlos de Campos e Fernando Arcuri Junior – Bairro 
Vila Vasques, sabendo que esse SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, além de obter 
uma significativa economia de energia e contribuir diretamente para o meio 
ambiente, também será garantia de uma maior segurança aos moradores.
Nº 519/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente possa 
melhorar o ACESSO entre os bairros Altos de Votorantim (Rua: José Roque 
Guerra) e Vila Nova Votorantim (Ruas: José Ferreira e Mário Savella), através 
de limpeza e iluminação, dando maior segurança e conforto para aqueles que o 
utilizam.
Nº 520/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente possa 
analisar tecnicamente e melhorar o terreno (área pública) muito íngreme 
localizada ao lado da casa nº 70 na Rua Maria Emília (lote nº 32 da quadra A –
loteamento denominado “Vila Verde”). Esta melhoria poderia ser contemplada 
com a colocação de terra no local, deixando o terreno plano e preparado para o 
plantio de algumas espécies de árvores, inclusive frutíferas, as quais o próprio 
morador ficaria responsável pelos cuidados.
Nº 521/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
possibilidade da implantação um Centro Comunitário no Bairro Jardim Tatiana.
Nº 522/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
possibilidade de fazer uma praça com aparelhos de ginastica e playground na 
Rua Jair Pereira de Melo no bairro Real Park.
Nº 523/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
possibilidade de fazer uma cobertura externa na Policlínica.
Nº 524/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
possibilidade de instalar uma lixeira comunitária na comunidade do Palmeirinha.
Nº 525/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie, 
em caráter de urgência, a limpeza de toda a extensão da Praça localizada na Rua 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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Edilson Godoy Martins próximo ao n° 27, ao lado dos conjuntos de prédios do 
CDHU no Bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 526/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie, 
em caráter de urgência, a limpeza e roçagem da Pista de Caminhada localizada 
na Avenida Izabel Ferreira Coelho, no Bairro São Luiz.
Nº 527/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie, 
em caráter de urgência, a poda de uma árvore localizada na Rua Jacques 
Gonçalves n° 261, no Bairro Jardim Serrano.
Nº 528/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a 
limpeza, roçagem e capinação da praça e espaço público na Rua Margarida dos 
Santos Garcês defronte ao n° 101, bairro Vila Garcia.
Nº 529/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a 
revitalização da pintura de solo no ponto de taxi e faixas de pedestres no início 
da Rua João Walter esquina com Avenida 31 de Março Centro.
Nº 530/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça o corte 
e podas de algumas árvores que estão a ponto de cair, na bifurcação entre as ruas 
de terra Messias Furquim de Camargo e Paschoal Jerônimo Fornazari. Sugere 
ainda que seja feita manutenção com máquina patrol nas ruas citadas.
Nº 531/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
a revitalização e sinalização completa das pinturas de solo, principalmente da 
faixa de pedestres e lombada, em torno da E.M.E.F. “Prof.ª Mercedes Santucci”, 
localizada na Rua Ozete dos Santos, Jardim Novo Mundo.

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