Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30/11/2021
(finalizada em 29/11/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 110/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim.
Nº 112/21 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art.
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 113/21 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art.
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Nº 114/21 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art.
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 10/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a criação da “Escola do Legislativo de Votorantim” e dá outras
providências.
MOÇÃO
Nº 06/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo – “Lilo”
MOÇÃO DE REPÚDIO, pela falta de respeito e pela má qualidade dos serviços
prestados pela Consessionária Águas de Votorantim ao município de
Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
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Nº 033/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Rodrigo
Maganhato, Prefeito Municipal de Sorocaba e com a Excelentíssima Senhora
Fabiola Alves da Silva Pedrico, Prefeita Municipal de Votorantim, eleitos,
respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Região Metropolitana de
Sorocaba (RMS) para o novo biênio 2022/2023.
REQUERIMENTOS
Nº 343/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem
planos de realizar melhorias e de utilizar os espaços existentes junto aos
miniterminais de ônibus localizados no Jardim Clarice e na Vila Garcia; se a
Prefeitura está preocupada com essa questão; se existe algum projeto em
andamento; quais são esses projetos; e, se a Administração tem alguma proposta
de que referidos espaços sejam utilizados pela nova Concessionária do
Transporte Público Coletivo.
Nº 344/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Mesa Diretora, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em dia
e horário a ser agendado pela Câmara Municipal, no Plenário da Câmara
Municipal, convocando o Diretor de Departamento de Comunicação, o Sr.
Marcel Stefano Tavares Marques da Silva, lotado na Secretaria de Governo do
Município de Votorantim.
Nº 345/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração sobre a possibilidade de efetuar contato com a
Direção do DER, para solicitar a construção de uma rotatória na Rodovia Doutor
Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Rodovia SP-79), na direção da Rua
Francisco Pécora, no Residencial Giardino di Veneto, ou, nas proximidades
desse local, para atender os motoristas que residem naquela região; se a
Administração tem conhecimento se o DER pretende investir em melhorias na
Rodovia SP-79 no trecho que passa por Votorantim; e, pede informações
correlatas.
Nº 346/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
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Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo a Central de
Atendimento do Corpo de Bombeiros de Votorantim pelo telefone 193 foi
transferida para a Regional de Campinas; se a Prefeitura tem conhecimento de
que está havendo problemas de comunicação com essa troca de regional, visto
que as viaturas do Corpo de Bombeiros estão tendo dificuldades de encontrarem
os endereços das ocorrências, em nosso Município; e, se a Administração
poderia efetuar contato com o Governo do Estado, e, solicitar o remanejamento
urgente da Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros de Votorantim pelo
telefone 193, para a Regional de Sorocaba.
Nº 347/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, se a Prefeitura planeja adquirir novos brinquedos
para os playgrounds das escolas e creches municipais (CMEIs); se já existe
algum processo em andamento; em caso positivo, qual é o prazo para a
aquisição e instalação dos brinquedos; quais escolas ou creches serão
contempladas; se o setor responsável planeja realizar as devidas manutenções
dos brinquedos dos playgrounds das escolas e creches municipais (CMEIs); e,
pede informações correlatas.
Nº 348/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe, quais as ações que já estão sendo
feitas para o desenvolvimento do tópico Empreendedorismo e Economia
Criativa do Plano de Governo da atual gestão; se o número de empresas (12.641
empresas ativas) informado no site do Governo Federal corresponde à realidade
do nosso Município; qual a quantidade de empregos gerados por todas as
empresas ativas em nosso Município; se o Poder Executivo tem fomentado o
interesse de novas empresas e indústrias para Votorantim; quais os incentivos
que a atual Administração poderia ofertar para atrair o interesse de novas
empresas; o que o Poder Executivo planeja fazer para aumentar as vagas de
empregos em Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 349/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe quais são as ofertas de médicos
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Estratégias Saúde da Família
(ESF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Votorantim; quais
foram os remanejamentos de médicos feitos desde o início do ano até o
momento; qual é o número de médicos afastados por doenças, aposentadoria
entre outros motivos; se, há projetos para aumentar a disponibilidade de médicos
no Sistema Municipal de Saúde ou de substituir os médicos afastados; quais
providências a atual Administração tem tomado para reduzir a fila de espera,
para consultas com médicos, nas unidades de saúde de Votorantim; se está nos
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planos da Administração realizar um mutirão de consultas e exames, para
desafogar as filas de espera; e, pede informações correlatas.
Nº 350/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se está nos planos da atual Administração realizar a Avaliação
Oftalmológica dos alunos das escolas municipais, no início do ano letivo de
2022; se a atual gestão já realizou um levantamento para saber o número de
crianças com problemas de visão; e, quantas dessas crianças fazem
acompanhamento na Rede Pública de Saúde.
Nº 351/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se há planos para construção de
uma quadra esportiva na EMEIEF "Eugênia Maria da Silveira", no Jardim
Tatiana; se a Secretaria de Educação já dispõe de verbas para a execução dessa
obra; se existe um prazo para o início dessa obra; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 507/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize
estudos para a implantação de um redutor de velocidade (Lombada) na Avenida
Pedro Augusto Rangel, altura do número 2.020, na Vila Nova Votorantim.
Nº 508/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a limpeza, manutenção e roçagem da grama na Praça Pública localizada em
frente à Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida.
Nº 509/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a roçagem do mato alto na escadaria pública localizada ao lado da Escola
Estadual Comendador Pereira Inácio no Bairro Barra Funda.
Nº 510/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente notifique a
empresa ParkGold a fim de que esta verifique a possibilidade de retirar a vaga
de estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, hoje existente defronte ao
número 55 da Rua Augusto Jesuíno Bauch, Centro.
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Nº 511/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a
possibilidade de realizar os serviços de limpeza e roçagem da praça pública
localizada na Rua Porfíria Fogaça Maciel, ao lado do número 147, bairro
Vossoroca.
Nº 512/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a
possibilidade de realizar os serviços de limpeza e capinação de toda a extensão
da área pública localizada na Rua Luiza Emílio, Mirante dos Óvnis.
Nº 513/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a
manutenção das traves da quadra do “Ginásio Poliesportivo Professor João
Carlos de Camargo”, localizado na Rua Dinorá Balmiça Vasques, 109, Bairro
Altos de Votorantim.
Nº 514/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
mudança da “boca de lobo” localizada na Rua Antonieta Correia dos Santos, em
frente ao número 116, no Jardim Icatu.
Nº 515/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o
serviço de limpeza e roçagem em toda a extensão da Rua Pedro Meira Sobrinho,
no Votocel.
Nº 516/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
sinalização de solo de CARGA E DESCARGA na Avenida Luiz do Patrocino
Fernandes em frente ao número 817, bairro Rio Acima, pois no local só existe a
placa com a referida mensagem.
Nº 517/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
roçagem da área pública situada ao fim da Rua Antônio Ribeiro Fernandes, no
Jardim São Matheus.
Nº 518/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
viabilidade para a troca de lâmpadas vapor de sódio por LED nas Ruas:
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Hermínio Salvestro, José Carlos de Campos e Fernando Arcuri Junior – Bairro
Vila Vasques, sabendo que esse SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, além de obter
uma significativa economia de energia e contribuir diretamente para o meio
ambiente, também será garantia de uma maior segurança aos moradores.
Nº 519/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente possa
melhorar o ACESSO entre os bairros Altos de Votorantim (Rua: José Roque
Guerra) e Vila Nova Votorantim (Ruas: José Ferreira e Mário Savella), através
de limpeza e iluminação, dando maior segurança e conforto para aqueles que o
utilizam.
Nº 520/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente possa
analisar tecnicamente e melhorar o terreno (área pública) muito íngreme
localizada ao lado da casa nº 70 na Rua Maria Emília (lote nº 32 da quadra A –
loteamento denominado “Vila Verde”). Esta melhoria poderia ser contemplada
com a colocação de terra no local, deixando o terreno plano e preparado para o
plantio de algumas espécies de árvores, inclusive frutíferas, as quais o próprio
morador ficaria responsável pelos cuidados.
Nº 521/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade da implantação um Centro Comunitário no Bairro Jardim Tatiana.
Nº 522/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de fazer uma praça com aparelhos de ginastica e playground na
Rua Jair Pereira de Melo no bairro Real Park.
Nº 523/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de fazer uma cobertura externa na Policlínica.
Nº 524/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de instalar uma lixeira comunitária na comunidade do Palmeirinha.
Nº 525/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie,
em caráter de urgência, a limpeza de toda a extensão da Praça localizada na Rua
Câmara Municipal de Votorantim
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Edilson Godoy Martins próximo ao n° 27, ao lado dos conjuntos de prédios do
CDHU no Bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 526/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie,
em caráter de urgência, a limpeza e roçagem da Pista de Caminhada localizada
na Avenida Izabel Ferreira Coelho, no Bairro São Luiz.
Nº 527/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie,
em caráter de urgência, a poda de uma árvore localizada na Rua Jacques
Gonçalves n° 261, no Bairro Jardim Serrano.
Nº 528/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
limpeza, roçagem e capinação da praça e espaço público na Rua Margarida dos
Santos Garcês defronte ao n° 101, bairro Vila Garcia.
Nº 529/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
revitalização da pintura de solo no ponto de taxi e faixas de pedestres no início
da Rua João Walter esquina com Avenida 31 de Março Centro.
Nº 530/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça o corte
e podas de algumas árvores que estão a ponto de cair, na bifurcação entre as ruas
de terra Messias Furquim de Camargo e Paschoal Jerônimo Fornazari. Sugere
ainda que seja feita manutenção com máquina patrol nas ruas citadas.
Nº 531/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a revitalização e sinalização completa das pinturas de solo, principalmente da
faixa de pedestres e lombada, em torno da E.M.E.F. “Prof.ª Mercedes Santucci”,
localizada na Rua Ozete dos Santos, Jardim Novo Mundo.