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materia nº 348/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 348 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, quais as ações que já estão sendo feitas para o desenvolvimento do tópico Empreendedorismo e Economia Criativa do Plano de Governo da atual gestão; se o número de empresas (12.641 empresas ativas) informado no site do Governo Federal corresponde à realidade do nosso Município; qual a quantidade de empregos gerados por todas as empresas ativas em nosso Município; se o Poder Executivo tem fomentado o interesse de novas empresas e indústrias para Votorantim; quais os incentivos que a atual Administração poderia ofertar para atrair o interesse de novas empresas; o que o Poder Executivo planeja fazer para aumentar as vagas de empregos em Votorantim; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 348/21 
CONSIDERANDO que, é assegurado a todo habitante do Município, nos termos da 
Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao trabalho [...], 
conforme o Artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Votorantim; 
CONSIDERANDO que, “Empreendedorismo e Economia Criativa” é um dos tópicos do 
Plano de Governo da atual gestão, onde pretende-se desenvolver os seguintes temas: 
• Elaborar políticas voltadas ao incentivo de novos investimentos no município, 
favorecendo a instalação de novos empreendimentos e indústrias; 
• Instituir o Programa “Ambulante Legal”, cadastrando e regularizando aqueles que 
exercem suas atividades em conformidade com as posturas municipais, dando-lhes 
tratamento de trabalhadores; 
• Implantar programas de incentivo ao primeiro emprego. 
CONSIDERANDO que, de acordo com os dados do site: https://www.gov.br/governodigital/pt￾br/mapa-de-empresas/painel-mapa-de-empresas, em 29/11/21, às 16h25, Votorantim conta com 
12.641 empresas ativas; 
CONSIDERANDO que, o aumento de empresas é de suma importância no desenvolvimento 
econômico da cidade; e, 
CONSIDERANDO que, devido o baixo número de empregos ofertados em nosso Município, 
Votorantim é considerada, por grande parte da população votorantinense, apenas como uma 
“cidade dormitório”. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quais as ações que já estão sendo feitas para o desenvolvimento do tópico 
“Empreendedorismo e Economia Criativa” do Plano de Governo da atual gestão? 
b) O número de empresas (12.641 empresas ativas) informado no site 
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/mapa-de-empresas/painel-mapa-de-empresas, do 
Governo Federal corresponde à realidade do nosso Município? 
c) Qual a quantidade de empregos gerados por todas as empresas ativas em nosso Município? 
d) O Poder Executivo tem fomentado o interesse de novas empresas e indústrias para nossa 
cidade? 
e) Em caso afirmativo ao item “d”, qual o planejamento para trazer novas empresas? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
f) Quais os incentivos que a atual Administração poderia ofertar para atrair o interesse de 
novas empresas? 
g) Em caso negativo ao item “d”, o que o Poder Executivo planeja fazer para aumentar as 
vagas de empregos em Votorantim? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de dezembro de 2021. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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