| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, quais as ações que já estão sendo feitas para o desenvolvimento do tópico Empreendedorismo e Economia Criativa do Plano de Governo da atual gestão; se o número de empresas (12.641 empresas ativas) informado no site do Governo Federal corresponde à realidade do nosso Município; qual a quantidade de empregos gerados por todas as empresas ativas em nosso Município; se o Poder Executivo tem fomentado o interesse de novas empresas e indústrias para Votorantim; quais os incentivos que a atual Administração poderia ofertar para atrair o interesse de novas empresas; o que o Poder Executivo planeja fazer para aumentar as vagas de empregos em Votorantim; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 15131 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 348/21 CONSIDERANDO que, é assegurado a todo habitante do Município, nos termos da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao trabalho [...], conforme o Artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Votorantim; CONSIDERANDO que, “Empreendedorismo e Economia Criativa” é um dos tópicos do Plano de Governo da atual gestão, onde pretende-se desenvolver os seguintes temas: • Elaborar políticas voltadas ao incentivo de novos investimentos no município, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e indústrias; • Instituir o Programa “Ambulante Legal”, cadastrando e regularizando aqueles que exercem suas atividades em conformidade com as posturas municipais, dando-lhes tratamento de trabalhadores; • Implantar programas de incentivo ao primeiro emprego. CONSIDERANDO que, de acordo com os dados do site: https://www.gov.br/governodigital/ptbr/mapa-de-empresas/painel-mapa-de-empresas, em 29/11/21, às 16h25, Votorantim conta com 12.641 empresas ativas; CONSIDERANDO que, o aumento de empresas é de suma importância no desenvolvimento econômico da cidade; e, CONSIDERANDO que, devido o baixo número de empregos ofertados em nosso Município, Votorantim é considerada, por grande parte da população votorantinense, apenas como uma “cidade dormitório”. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quais as ações que já estão sendo feitas para o desenvolvimento do tópico “Empreendedorismo e Economia Criativa” do Plano de Governo da atual gestão? b) O número de empresas (12.641 empresas ativas) informado no site https://www.gov.br/governodigital/pt-br/mapa-de-empresas/painel-mapa-de-empresas, do Governo Federal corresponde à realidade do nosso Município? c) Qual a quantidade de empregos gerados por todas as empresas ativas em nosso Município? d) O Poder Executivo tem fomentado o interesse de novas empresas e indústrias para nossa cidade? e) Em caso afirmativo ao item “d”, qual o planejamento para trazer novas empresas? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO f) Quais os incentivos que a atual Administração poderia ofertar para atrair o interesse de novas empresas? g) Em caso negativo ao item “d”, o que o Poder Executivo planeja fazer para aumentar as vagas de empregos em Votorantim? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de dezembro de 2021. CIRINEU BARBOSA Vereador