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materia nº 349/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 349 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaQuestiona a Administração, para que informe quais são as ofertas de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Estratégias Saúde da Família (ESF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Votorantim; quais foram os remanejamentos de médicos feitos desde o início do ano até o momento; qual é o número de médicos afastados por doenças, aposentadoria entre outros motivos; se, há projetos para aumentar a disponibilidade de médicos no Sistema Municipal de Saúde ou de substituir os médicos afastados; quais providências a atual Administração tem tomado para reduzir a fila de espera, para consultas com médicos, nas unidades de saúde de Votorantim; se está nos planos da Administração realizar um mutirão de consultas e exames, para desafogar as filas de espera; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim 
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 349/21 
CONSIDERANDO que, com o aumento populacional e a crise econômica (quando muitos 
perderam seus planos de saúde), a demanda por atendimento no SUS – Sistema Único de Saúde 
tem crescido muito, incorrendo na baixa qualidade do atendimento, principalmente nas 
especialidades médicas; 
CONSIDERANDO que os recursos financeiros aplicados na Saúde vêm crescendo, ano após 
ano, mas, mesmo assim, tanto os munícipes, quanto os profissionais da saúde vêm demonstrando 
o descontentamento e preocupação, com a falta de médicos; 
CONSIDERANDO que a oferta de médicos no município trará qualidade de vida e economia, 
com os deslocamentos para outros locais, sem contar que, quanto mais rápido o atendimento, 
maior a chance de cura e recuperação dos enfermos, reduzindo o custo e aumentando o 
atendimento; 
CONSIDERANDO que, muitas prefeituras estão oferecendo a gestão compartilhada para suprir 
a demanda, inclusive, com autorização legal para que as organizações sociais possam assumir 
atividades afins, na área da saúde, com a devida fiscalização das agências reguladoras ou do 
próprio Poder Executivo; 
CONSIDERANDO que o prazo da Lei Complementar nº 173/2020 que prevê o auxílio aos 
estados e municípios, mas, que em contrapartida, limita a realização de concursos e proíbe o 
reajuste salarial de servidores até dezembro de 2021, já está expirando; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, recebemos diariamente, denúncias e reclamações sobre a 
falta de médicos e enfermeiros nas unidades de saúde do município; e, enquanto Poder Público, 
devemos pautar pela transparência das informações, é que REQUEIRO à Mesa, na forma 
regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
para que nos informe o seguinte: 
a) Atualmente quais são as ofertas de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas 
Estratégias Saúde da Família (ESF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de 
Votorantim? 
b) Quais foram os remanejamentos de médicos feitos desde o início do ano até o momento? 
Qual é o número de médicos afastados por doenças, aposentadoria entre outros motivos? 
c) Há projetos para aumentar a disponibilidade de médicos no Sistema Municipal de Saúde ou 
de substituição dos médicos afastados? 
d) Quais providências a atual Administração tem tomado para reduzir a fila de espera, para 
consultas com médicos, nas unidades de saúde de Votorantim? 
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Câmara Municipal de Votorantim 
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
e) Está nos planos da Administração realizar um mutirão de consultas e exames, para desafogar 
as filas de espera? 
f) Em caso positivo ao item “e”, já existe uma previsão para a realização desse mutirão? 
g) Em caso negativo ao item “e”, poderia estudar essa possibilidade? 
Que do deliberado se dê ciência à Ilustríssima Senhora Izilda Maris Chiozzoto de Moraes, 
Secretária Municipal de Saúde; ao Conselho Municipal de Saúde, bem como, aos órgãos de 
imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; e 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e Jovem Pan. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de dezembro de 2021. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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