| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe quais são as ofertas de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Estratégias Saúde da Família (ESF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Votorantim; quais foram os remanejamentos de médicos feitos desde o início do ano até o momento; qual é o número de médicos afastados por doenças, aposentadoria entre outros motivos; se, há projetos para aumentar a disponibilidade de médicos no Sistema Municipal de Saúde ou de substituir os médicos afastados; quais providências a atual Administração tem tomado para reduzir a fila de espera, para consultas com médicos, nas unidades de saúde de Votorantim; se está nos planos da Administração realizar um mutirão de consultas e exames, para desafogar as filas de espera; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 15132 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 349/21 CONSIDERANDO que, com o aumento populacional e a crise econômica (quando muitos perderam seus planos de saúde), a demanda por atendimento no SUS – Sistema Único de Saúde tem crescido muito, incorrendo na baixa qualidade do atendimento, principalmente nas especialidades médicas; CONSIDERANDO que os recursos financeiros aplicados na Saúde vêm crescendo, ano após ano, mas, mesmo assim, tanto os munícipes, quanto os profissionais da saúde vêm demonstrando o descontentamento e preocupação, com a falta de médicos; CONSIDERANDO que a oferta de médicos no município trará qualidade de vida e economia, com os deslocamentos para outros locais, sem contar que, quanto mais rápido o atendimento, maior a chance de cura e recuperação dos enfermos, reduzindo o custo e aumentando o atendimento; CONSIDERANDO que, muitas prefeituras estão oferecendo a gestão compartilhada para suprir a demanda, inclusive, com autorização legal para que as organizações sociais possam assumir atividades afins, na área da saúde, com a devida fiscalização das agências reguladoras ou do próprio Poder Executivo; CONSIDERANDO que o prazo da Lei Complementar nº 173/2020 que prevê o auxílio aos estados e municípios, mas, que em contrapartida, limita a realização de concursos e proíbe o reajuste salarial de servidores até dezembro de 2021, já está expirando; e, CONSIDERANDO finalmente que, recebemos diariamente, denúncias e reclamações sobre a falta de médicos e enfermeiros nas unidades de saúde do município; e, enquanto Poder Público, devemos pautar pela transparência das informações, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Atualmente quais são as ofertas de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Estratégias Saúde da Família (ESF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Votorantim? b) Quais foram os remanejamentos de médicos feitos desde o início do ano até o momento? Qual é o número de médicos afastados por doenças, aposentadoria entre outros motivos? c) Há projetos para aumentar a disponibilidade de médicos no Sistema Municipal de Saúde ou de substituição dos médicos afastados? d) Quais providências a atual Administração tem tomado para reduzir a fila de espera, para consultas com médicos, nas unidades de saúde de Votorantim? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO e) Está nos planos da Administração realizar um mutirão de consultas e exames, para desafogar as filas de espera? f) Em caso positivo ao item “e”, já existe uma previsão para a realização desse mutirão? g) Em caso negativo ao item “e”, poderia estudar essa possibilidade? Que do deliberado se dê ciência à Ilustríssima Senhora Izilda Maris Chiozzoto de Moraes, Secretária Municipal de Saúde; ao Conselho Municipal de Saúde, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; e Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e Jovem Pan. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de dezembro de 2021. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador