| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e o Senhor Cirineu Barbosa secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Thiago da Silva Schiming. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming, que assume os trabalhos da 2ª Secretaria, na presente Sessão. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 164/2021 – GAB, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de outubro de 2021; Ofício nº 734/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs 704/21 a 732/21 de respostas de Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 108/21, que dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1650, de 27 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. O Vereador levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos, a presença das Senhoras Rosineide Lucinda Gonçalves, Renata Martins e Ivete Freitas, Membras da Associação Pró-Mulher, no Auditório “Paulo Garcia”. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 107/21, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 224/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Anézia de Paula Ribeiro; 225/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Elza de Jesus Moura Agrela; 226/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Gerson de Campos Rodrigues; 227/21 do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento do Senhor Donisete Xavier Silva; e o 228/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Inácio Antonio de Oliveira Filho. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Santina de Jesus Sardela. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento nº 333/21. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 334/21. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 335/21. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso da palavra, na discussão do Requerimento nº 335/21, os Vereadores Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 336/21. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Cirineu Barbosa). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 337/21. Ausenta-se do Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Ausenta-se do Plenário o Vereador Murilo Lima Piatti. Também fazem uso da palavra, na discussão do Requerimento nº 337/21, os Vereadores José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming e Rogério de Lima. Posto em votação, é REJEITADO por 6 (seis) votos contra 2 (dois), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela aprovação, os Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva, registrando-se a ausência dos Vereadores Mauro Paulino Mendes e Murilo Lima Piatti. Entra em discussão o Requerimento nº 338/21. Faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Adentram ao Plenário os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Murilo Lima Piatti. Posto em votação, o Requerimento nº 338/21 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 339/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva Schiming e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 340/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, José Cláudio Pereira, Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 341/21. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 342/21. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs . 482 a 506/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 096/21, da Prefeita Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela Aprovação os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Entra em discussão a Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 096/21, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posta em votação, é aprovada por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário Vereador Cirineu Barbosa. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, em conformidade com o § 4, artigo 38 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 7ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 1º de dezembro, às 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 15h, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/21, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; ENCERRA a presente Sessão; e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Veto Total, da Senhora Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 076/21 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”; Projeto de Lei Ordinária nº 098/21, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 101/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Roberto Frontora; Projeto de Lei Ordinária nº 103/21, do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua "João Donizete de Almeida"; e, o Projeto de Resolução nº 09/21, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Resolução n. 01, de 28 de fevereiro de 2012, revoga a Resolução n. 03, de 18 de abril de 1997 e dá outras providências. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário