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materia nº 37/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO 
PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e o Senhor Cirineu Barbosa secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de 
Oliveira e Thiago da Silva Schiming. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao 
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago 
da Silva Schiming, que assume os trabalhos da 2ª Secretaria, na presente Sessão. É lido o seguinte 
Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 164/2021 – GAB, que 
encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, 
referente ao mês de outubro de 2021; Ofício nº 734/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs
704/21 a 732/21 de respostas de Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 
108/21, que dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1650, de 27 de junho de 2002, 
que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras 
providências. O Vereador levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos, a 
presença das Senhoras Rosineide Lucinda Gonçalves, Renata Martins e Ivete Freitas, Membras da 
Associação Pró-Mulher, no Auditório “Paulo Garcia”. É lido o seguinte Expediente recebido de 
Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 107/21, do Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo, que institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Votorantim. 
São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 224/21 do Vereador Thiago da Silva 
Schiming, pelo falecimento da Senhora Anézia de Paula Ribeiro; 225/21 do Vereador Thiago da 
Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Elza de Jesus Moura Agrela; 226/21 do Vereador 
Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Gerson de Campos Rodrigues; 227/21 do 
Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento do Senhor Donisete Xavier Silva; e o 228/21 do 
Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Inácio Antonio de Oliveira Filho. O 
Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos 
um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Santina de Jesus Sardela. O Senhor 
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em 
discussão o Requerimento nº 333/21. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 
334/21. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador José 
Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 335/21. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao 
Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso da palavra, na 
discussão do Requerimento nº 335/21, os Vereadores Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, 
Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra 
em discussão o Requerimento nº 336/21. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira 
(deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Cirineu Barbosa). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 337/21. Ausenta-se do Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Faz uso da 
palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Ausenta-se do Plenário o Vereador Murilo Lima 
Piatti. Também fazem uso da palavra, na discussão do Requerimento nº 337/21, os Vereadores
José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming e Rogério de Lima. Posto em votação, é
REJEITADO por 6 (seis) votos contra 2 (dois), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: 
Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario 
da Silva, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela aprovação, os Vereadores José 
Antonio de Oliveira e Luciano da Silva, registrando-se a ausência dos Vereadores Mauro Paulino 
Mendes e Murilo Lima Piatti. Entra em discussão o Requerimento nº 338/21. Faz uso da palavra 
o Vereador Thiago da Silva Schiming. Adentram ao Plenário os Vereadores Mauro Paulino 
Mendes e Murilo Lima Piatti. Posto em votação, o Requerimento nº 338/21 é aprovado por 
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 339/21. Fazem uso da palavra os
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva 
Schiming e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José 
Antonio de Oliveira). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 340/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, José 
Cláudio Pereira, Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio 
Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 
341/21. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 342/21. Faz uso da palavra o Vereador 
Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs
. 482 a 
506/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do 
Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede 
que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias 
em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 096/21, 
da Prefeita Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o 
Exercício de 2022. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é
APROVADO por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela Aprovação os Vereadores: 
Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario 
da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva 
Schiming, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Entra 
em discussão a Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de 
Lei Ordinária nº 096/21, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para 
o Exercício de 2022. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posta em votação, é 
aprovada por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre.
Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, José Antonio de 
Oliveira, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea 
do 1º Secretário Vereador Cirineu Barbosa. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, em 
conformidade com o § 4, artigo 38 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os Senhores 
Vereadores, para a 7ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 1º de dezembro, às 
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“Capital do Cimento”
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15h, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/21, da Senhora Prefeita Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; ENCERRA a presente Sessão; e, 
CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a 
Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Veto Total, da Senhora Prefeita Municipal ao 
Projeto de Lei Ordinária nº 076/21 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe no âmbito 
do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira 
Idade”; Projeto de Lei Ordinária nº 098/21, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por 
prestadoras de serviços que operem no município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 
101/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública -
Rua Roberto Frontora; Projeto de Lei Ordinária nº 103/21, do Vereador Rogério de Lima, que 
dispõe sobre denominação de via pública - Rua "João Donizete de Almeida"; e, o Projeto de 
Resolução nº 09/21, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Resolução n. 01, de 28 de 
fevereiro de 2012, revoga a Resolução n. 03, de 18 de abril de 1997 e dá outras providências.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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