Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/12/2021
(finalizada em 13/12/2021 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 117/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Paraolimpíada Municipal”.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 034/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Técnico Desportivo, Senhor
Alexandre Gonçalves Domingues, por diariamente, ser motivador de saúde
física e mental dos votorantinenses.
REQUERIMENTOS
Nº 349/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe quais são as ofertas de médicos
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Estratégias Saúde da Família
(ESF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Votorantim; quais
foram os remanejamentos de médicos feitos desde o início do ano até o
momento; qual é o número de médicos afastados por doenças, aposentadoria
entre outros motivos; se, há projetos para aumentar a disponibilidade de médicos
no Sistema Municipal de Saúde ou de substituir os médicos afastados; quais
providências a atual Administração tem tomado para reduzir a fila de espera,
para consultas com médicos, nas unidades de saúde de Votorantim; se está nos
planos da Administração realizar um mutirão de consultas e exames, para
desafogar as filas de espera; e, pede informações correlatas.
Nº 352/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração para que informe se a Secretaria Municipal de Saúde
pretende promover um mutirão odontológico para terminar os tratamentos não
concluídos por causa da pandemia da Covid-19; para quando esse mutirão está
previsto; e quais outras providências, a Secretaria Municipal de Saúde pretende
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adotar na área odontológica; e, pede informações correlatas.
Nº 353/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração para que informe se está nos planos, a realização de
uma Feira da Barganha, em Votorantim, para o ano de 2022, e, pede
informações correlatas.
Nº 354/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual é o número exato de
marmitex que a empresa responsável fornece diariamente à Prefeitura; qual é o
nome da nutricionista que acompanha o cardápio da comida servida aos
funcionários públicos municipais; quem é o Gestor Municipal do contrato de
fornecimento de marmitex para a Prefeitura; qual é o valor de cada marmitex;
qual é o valor total do contrato de fornecimento de marmitex; qual o nome da
empresa fornecedora da marmitex; se já foi analisada a possibilidade de fornecer
Vale-Refeição aos funcionários em vez de marmitex; se, há possibilidade de
construir um restaurante próprio para fornecer refeições aos funcionários
públicos municipais; se existe uma Comissão de Funcionários Públicos Efetivos
(não designados) que faça a análise bimestral da qualidade e fornecimento da
marmitex aos funcionários; e, pede informações correlatas.
Nº 355/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração Municipal, para que informe se há algum projeto
para a execução de obra de recapeamento asfáltico na Rua Antônio Pereira de
Almeida, esquina com a Rua Vicentina Carriel Cleto, nas proximidades da
EMEIEF “Prof. Cândido dos Santos”, no bairro Green Valley, se a
Administração dispõe de verba para execução dessa obra; se existe uma
estimativa de prazo para a execução dessa obra; e, pede informações correlatas.
Nº 356/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração tem ciência de que está havendo afundamento na
pavimentação da Rua Mário Savella, no bairro Vila Nova Votorantim; se existe
uma garantia do serviço realizado nesse local, em 2019 e 2020, pela Empresa
Direcional; se a Administração poderia abrir um Processo, para que a empresa
responsável realize os reparos necessários na referida via pública; e, pede
informações correlatas.
Nº 357/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe, quais as ações preventivas,
visando à redução do número de queixas com relação às aparições de
escorpiões, já foram realizadas até o momento, pelas Secretarias de Saúde, de
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Meio Ambiente e de Serviços Públicos; se a atual gestão municipal tem registros
dos números de reclamações relacionadas às aparições de escorpiões em
Votorantim, bem como, de munícipes que foram atacados por esses animais, em
2021; e, se houve uma queda do número de reclamações referente às aparições
de escorpiões.
Nº 358/21 Autor: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei
Pereira de Camargo
Solicita à Mesa Diretora, a prorrogação do prazo, por mais 90 (noventa) dias,
para que a CEI 01/21 – (Comissão Especial de Inquérito) constituída pelo Ato nº
16, de 16 de Junho de 2021, possa concluir os trabalhos de investigação, com a
finalidade de buscar esclarecimentos quanto às questões que investiga o
encontro dos medicamentos vencidos na Farmácia do Ambulatório de Saúde
Mental, no Município de Votorantim.
INDICAÇÕES
Nº 532/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize
estudos para a implantação de um redutor de velocidade (Lombada) na Rua
Douglas de Oliveira, no Parque Jataí.
Nº 533/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a
possibilidade de realizar os serviços de limpeza e manutenção da pista de skate,
bem como os brinquedos e aparelhos de ginástica, da Praça Esportiva Douglas
Oliveira Santos, Vila Galli.
Nº 534/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de instalar uma lombada na Rua Ailton de Oliveira Mello na altura
do número 94, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- (Promorar).
Nº 535/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a
possibilidade de instituir na cidade de Votorantim, através de Projeto de Lei, o
Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.
Nº 536/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
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Sugere à Administração Municipal que através do setor competente tome as
providências necessárias com relação à pavimentação de um pequeno trecho de
acesso entre as Ruas Leonardo Pacífico Marucci e Mário Savella.
Nº 537/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a substituição do contêiner de lixo localizado à Rua Adriano Maciel de Queiroz,
altura das Chácaras, bairro Jardim Tatiana. O atual está quebrado e precisa ser
substituído.
Nº 538/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a
possibilidade de instalar um playground no espaço existente na quadra
localizada na Rua Victório Zanchetta, entre o C.M.E.I. Olímpia Pozza Beber e o
PROAME - Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- (Promorar).