| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a possibilidade de instituir na cidade de Votorantim, através de Projeto de Lei, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde. |
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Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 14 de dezembro de 2.021 LUCIANO DA SILVA Vereador Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO À Sra. Prefeita Municipal, em 14 de dezembro de 2.021 JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM INDICAÇÃO Nº 535/21 INDICO a Senhora Prefeita Municipal, que através do setor competente verifique a possibilidade de instituir na cidade de Votorantim, através de Projeto de Lei, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a indicação, pelo motivo do município conceder um desconto no IPTU de imóvel/proprietário que adotar medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética. Sendo consideradas: I-maior eficiência na utilização de recursos naturais, II- ampliação de área permeável (jardinagem vertical, telhado verde), III-gerenciamento de resíduos sólidos, IVcontrole de emissão de gases poluentes, V-utilização de materiais sustentáveis, VI- utilização de fontes de energia limpa e VII- uso de inovações que promova a preservação dos recursos naturais.