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← Votorantim (SP)

materia nº 535/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 535 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaSugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a possibilidade de instituir na cidade de Votorantim, através de Projeto de Lei, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.
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Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
 em 14 de dezembro de 2.021
LUCIANO DA SILVA 
Vereador
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
À Sra. Prefeita Municipal,
 em 14 de dezembro de 2.021
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 535/21
INDICO a Senhora Prefeita Municipal, que através do setor competente verifique a possibilidade 
de instituir na cidade de Votorantim, através de Projeto de Lei, o Programa de Incentivo à 
Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a indicação, pelo motivo do município conceder um desconto no IPTU de 
imóvel/proprietário que adotar medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética. 
Sendo consideradas: I-maior eficiência na utilização de recursos naturais, II- ampliação de 
área permeável (jardinagem vertical, telhado verde), III-gerenciamento de resíduos sólidos, IV￾controle de emissão de gases poluentes, V-utilização de materiais sustentáveis, VI- utilização de 
fontes de energia limpa e VII- uso de inovações que promova a preservação dos recursos naturais. 

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