| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe qual é o número exato de marmitex que a empresa responsável fornece diariamente à Prefeitura; qual é o nome da nutricionista que acompanha o cardápio da comida servida aos funcionários públicos municipais; quem é o Gestor Municipal do contrato de fornecimento de marmitex para a Prefeitura; qual é o valor de cada marmitex; qual é o valor total do contrato de fornecimento de marmitex; qual o nome da empresa fornecedora da marmitex; se já foi analisada a possibilidade de fornecer Vale-Refeição aos funcionários em vez de marmitex; se, há possibilidade de construir um restaurante próprio para fornecer refeições aos funcionários públicos municipais; se existe uma Comissão de Funcionários Públicos Efetivos (não designados) que faça a análise bimestral da qualidade e fornecimento da marmitex aos funcionários; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 354/21 CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal vem sendo alvo de reclamações de muitos funcionários públicos, por causa da qualidade e horário de entrega da marmitex que eles têm direito; e, este Vereador se preocupa também com o bem-estar desses funcionários, trabalhadores que merecem nosso respeito e admiração; CONSIDERANDO que a alimentação é de suma importância para a saúde dos funcionários, e, consequentemente, para que desenvolvam um ótimo trabalho à municipalidade e estejam sempre de bem com sua saúde, caminhando em conjunto com o bom trabalho desenvolvido para o nosso município; CONSIDERANDO que, por inúmeras vezes, este vereador, passando pelos departamentos da Prefeitura Municipal, foi questionado por funcionários, no sentido de que fizéssemos uma fiscalização mais efetiva e rigorosa junto ao Executivo, em relação à distribuição das marmitex; CONSIDERANDO que, há muitos anos que os servidores municipais sofrem com a qualidade das marmitex distribuídas pelas empresas fornecedoras. Os funcionários se queixam de que as marmitex são entregues muito antes do horário de almoço; e, as mesmas acabam esfriando. Eles se queixam ainda da má qualidade dos ingredientes das marmitex. (Pudemos observar in loco, e, por vezes, em redes sociais, a indignação de alguns funcionários). Importante destacar que muitas reclamações dos funcionários são feitas de forma anônima, por receio de represália, que é prática constante da atual Chefe do Executivo e de seus comissionados; CONSIDERANDO que a Administração poderia fiscalizar e exigir da empresa contratada mais qualidade dos alimentos; e uma programação de entrega das marmitex, mais próxima do horário de almoço dos servidores, para que as marmitex possam ser consumidas ao menos em uma temperatura morna. Contudo, não sendo possível essa programação, sugerimos que a Administração construa um restaurante com cozinha, para dar melhores condições de alimentação aos funcionários que, aliás, esperam um maior reconhecimento da Senhora Prefeita Municipal; e, CONSIDERANDO finalmente que, de maneira alguma estamos vendo somente o lado negativo da Administração, mas sim, em busca de que se tenha uma valorização efetiva dos funcionários, não só nessa questão relacionada às refeições, mas também, com relação a melhores salários. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO a) Qual é o número exato de marmitex que a empresa responsável fornece diariamente à Prefeitura? (Solicitamos o envio de um relatório especificando as quantias fornecidas a cada dia da semana, inclusive aos sábados e domingos) b) Qual é o nome da nutricionista que acompanha o cardápio da comida servida aos funcionários públicos municipais? Quem é o Gestor Municipal do contrato de fornecimento de marmitex para a Prefeitura? c) Qual é o valor de cada marmitex? Qual é o valor total do contrato de fornecimento de marmitex? Quando teve início e quando termina o referido contrato? Qual o nome da empresa fornecedora das marmitex? d) A Administração já analisou a possibilidade de fornecer Vale-Refeição aos funcionários em vez de marmitex, a exemplo da Administração da Câmara Municipal de Votorantim? e) A Administração poderia construir um restaurante próprio para fornecer refeições aos funcionários públicos municipais? f) A Senhora Prefeita tem conhecimento das reclamações dos funcionários públicos pela má qualidade das marmitex que são servidas? g) Na Prefeitura Municipal existe uma Comissão de Funcionários Públicos Efetivos (não designados) que faça a análise bimestral da qualidade e fornecimento da marmitex aos funcionários? Em caso positivo, quais são os membros que compõem essa Comissão? h) Com relação à realização das propostas acima elencadas, existe algum impedimento para beneficiar os funcionários públicos municipais, na forma apresentada? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de dezembro de 2021. LUCIANO DA SILVA Vereador