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materia nº 354/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 354 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaQuestiona a Administração, para que informe qual é o número exato de marmitex que a empresa responsável fornece diariamente à Prefeitura; qual é o nome da nutricionista que acompanha o cardápio da comida servida aos funcionários públicos municipais; quem é o Gestor Municipal do contrato de fornecimento de marmitex para a Prefeitura; qual é o valor de cada marmitex; qual é o valor total do contrato de fornecimento de marmitex; qual o nome da empresa fornecedora da marmitex; se já foi analisada a possibilidade de fornecer Vale-Refeição aos funcionários em vez de marmitex; se, há possibilidade de construir um restaurante próprio para fornecer refeições aos funcionários públicos municipais; se existe uma Comissão de Funcionários Públicos Efetivos (não designados) que faça a análise bimestral da qualidade e fornecimento da marmitex aos funcionários; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 354/21 
CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal vem sendo alvo de reclamações de 
muitos funcionários públicos, por causa da qualidade e horário de entrega da marmitex que eles 
têm direito; e, este Vereador se preocupa também com o bem-estar desses funcionários, 
trabalhadores que merecem nosso respeito e admiração; 
CONSIDERANDO que a alimentação é de suma importância para a saúde dos funcionários, e, 
consequentemente, para que desenvolvam um ótimo trabalho à municipalidade e estejam sempre 
de bem com sua saúde, caminhando em conjunto com o bom trabalho desenvolvido para o nosso 
município; 
CONSIDERANDO que, por inúmeras vezes, este vereador, passando pelos departamentos da 
Prefeitura Municipal, foi questionado por funcionários, no sentido de que fizéssemos uma 
fiscalização mais efetiva e rigorosa junto ao Executivo, em relação à distribuição das marmitex; 
CONSIDERANDO que, há muitos anos que os servidores municipais sofrem com a qualidade 
das marmitex distribuídas pelas empresas fornecedoras. Os funcionários se queixam de que as 
marmitex são entregues muito antes do horário de almoço; e, as mesmas acabam esfriando. Eles 
se queixam ainda da má qualidade dos ingredientes das marmitex. (Pudemos observar in loco, e, 
por vezes, em redes sociais, a indignação de alguns funcionários). Importante destacar que 
muitas reclamações dos funcionários são feitas de forma anônima, por receio de represália, que é 
prática constante da atual Chefe do Executivo e de seus comissionados; 
CONSIDERANDO que a Administração poderia fiscalizar e exigir da empresa contratada mais 
qualidade dos alimentos; e uma programação de entrega das marmitex, mais próxima do horário 
de almoço dos servidores, para que as marmitex possam ser consumidas ao menos em uma 
temperatura morna. Contudo, não sendo possível essa programação, sugerimos que a 
Administração construa um restaurante com cozinha, para dar melhores condições de 
alimentação aos funcionários que, aliás, esperam um maior reconhecimento da Senhora 
Prefeita Municipal; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, de maneira alguma estamos vendo somente o lado negativo 
da Administração, mas sim, em busca de que se tenha uma valorização efetiva dos funcionários, 
não só nessa questão relacionada às refeições, mas também, com relação a melhores salários. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
a) Qual é o número exato de marmitex que a empresa responsável fornece diariamente à 
Prefeitura? (Solicitamos o envio de um relatório especificando as quantias fornecidas a cada 
dia da semana, inclusive aos sábados e domingos) 
b) Qual é o nome da nutricionista que acompanha o cardápio da comida servida aos 
funcionários públicos municipais? Quem é o Gestor Municipal do contrato de fornecimento 
de marmitex para a Prefeitura? 
c) Qual é o valor de cada marmitex? Qual é o valor total do contrato de fornecimento de 
marmitex? Quando teve início e quando termina o referido contrato? Qual o nome da 
empresa fornecedora das marmitex? 
d) A Administração já analisou a possibilidade de fornecer Vale-Refeição aos funcionários em 
vez de marmitex, a exemplo da Administração da Câmara Municipal de Votorantim? 
e) A Administração poderia construir um restaurante próprio para fornecer refeições aos 
funcionários públicos municipais? 
f) A Senhora Prefeita tem conhecimento das reclamações dos funcionários públicos pela má 
qualidade das marmitex que são servidas? 
g) Na Prefeitura Municipal existe uma Comissão de Funcionários Públicos Efetivos (não 
designados) que faça a análise bimestral da qualidade e fornecimento da marmitex aos 
funcionários? Em caso positivo, quais são os membros que compõem essa Comissão? 
h) Com relação à realização das propostas acima elencadas, existe algum impedimento para 
beneficiar os funcionários públicos municipais, na forma apresentada? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de dezembro de 2021. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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