| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira que se dá por motivo de tratamento de saúde. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 37ª Sessão Ordinária e da 7ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício Especial – CV, em atenção ao Ofício nº 448/21 da Câmara Municipal de Votorantim, que encaminhou o Requerimento Especial nº 22/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti; Ofícios nºs 808 e 809/2021-CV, que encaminham os Ofícios nºs 735/21 a 749/21 e 750/21 a 775/21, de respostas de Requerimentos e Indicações; Projeto de Lei Ordinária nº 112/21, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 113/21, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 114/21, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 115/21, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 116/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 110/21, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim; Projeto de Resolução nº 010/21, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a criação da “Escola do Legislativo de Votorantim” e dá outras providências; e a Moção nº 06/21, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, de Repúdio, encaminhada à Concessionária Águas de Votorantim, em Votorantim/SP, pela falta de respeito e pela má qualidade dos serviços prestados ao município de Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 230/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Terezinha da Cruz Rosa. O Vereador José Cláudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Cravo Gomes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador Murilo Lima Piatti levanta Questão de Ordem, e, apresenta Requerimento Verbal, solicitando a RETIRADA para 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO melhores estudos do Requerimento Especial nº 033/21, de sua autoria. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 343/21. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 344/21. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é REJEITADO por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela Rejeição, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela Aprovação, o Vereador Luciano da Silva, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 345/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 346/21. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 347/21. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 348/21. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. A discussão do Requerimento nº 349/21 foi adiada para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor, Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 350/21. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 351/21. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs . 507 a 531/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o Primeiro Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que a votação dos Projetos de Leis Ordinárias nºs 098/21, 101/21 e 103/21 sejam feitas em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Veto Total, da Senhora Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 076/21 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”. Posto em votação nominal, 8 (oito) Vereadores votam SIM ao Veto e 1 (um) Vereador vota NÃO ao Veto, votando “Sim”, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming e “Não”, o Vereador Luciano da Silva, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Diante desse resultado, o Senhor Presidente declara que o Veto Total da Senhora Prefeita será mantido. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 098/21, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de Votorantim. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Entra em discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 101/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Roberto 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Frontora. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 103/21, do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua "João Donizete de Almeida". Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Resolução nº 09/21, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Resolução n. 01, de 28 de fevereiro de 2012; revoga a Resolução n. 03, de 18 de abril de 1997 e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 112/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 113/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 114/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 115/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 116/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, a Moção nº 05/21, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, de Repúdio às agressões proferidas pelo Deputado Estadual Frederico D'Avila do Estado de São Paulo, ao Arcebispo Dom Orlando Brandes, ao Papa Francisco e à CNBB, lembrando a todos que, após o término da presente Sessão, será realizada a 8ª Sessão Extraordinária, conforme convocação prévia já feita aos Senhores Vereadores. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário