| Tipo | ATA de Sessão extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às dez horas e cinquenta minutos, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo e do Vereador José Antonio de Oliveira que se dá por motivo de tratamento de saúde. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede ao 1º Secretário que leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos, levanta Questão de Ordem e, em nome da Comissão de Justiça apresenta a Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2806, de 05 de maio de 2021. O Senhor Presidente acolhe a apresentação da Emenda e pede para que o 1º Secretário faça a leitura da mesma, para conhecimento de todos. Diante da apresentação da Emenda, o Senhor Presidente informa que o Projeto de Lei Ordinária nº 109/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2806, de 05 de maio de 2021 não será votado na presente Sessão, devendo o mesmo voltar às Comissões juntamente com a Emenda apresentada, para Parecer. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na continuidade dos trabalhos, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 102/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Votorantim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela Rejeição, o Vereador Luciano da Silva, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 108/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1650, de 27 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela Rejeição, o Vereador Luciano da Silva, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 111/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de função programática no orçamento anual da Prefeitura, para a execução orçamentária do Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela Rejeição, o Vereador Luciano da Silva, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Não havendo mais matéria a ser tratada, o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário