br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 8/2021

Tipo ATA de Sessão extraordinária
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
native_id15167

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às dez horas e cinquenta minutos, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores 
Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se 
a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo e do Vereador José Antonio de Oliveira que se 
dá por motivo de tratamento de saúde. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede ao 1º 
Secretário que leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta.
Após a leitura dos pareceres, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos, levanta Questão de Ordem e, em 
nome da Comissão de Justiça apresenta a Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 
109/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2806, de 05 
de maio de 2021. O Senhor Presidente acolhe a apresentação da Emenda e pede para que o 1º Secretário 
faça a leitura da mesma, para conhecimento de todos. Diante da apresentação da Emenda, o Senhor 
Presidente informa que o Projeto de Lei Ordinária nº 109/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, 
que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2806, de 05 de maio de 2021 não será votado na presente 
Sessão, devendo o mesmo voltar às Comissões juntamente com a Emenda apresentada, para Parecer.
Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na continuidade dos trabalhos, entra 
em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 102/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que institui 
o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Votorantim; fixa o limite máximo para 
a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição 
Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. 
Posto em votação, sem debates, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela 
Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu 
Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago 
da Silva Schiming; e, pela Rejeição, o Vereador Luciano da Silva, registrando-se a ausência do Vereador 
José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 108/21, de autoria da 
Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1650, de 27 de junho 
de 2002, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras 
providências. Posto em votação, sem debates, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando 
pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu 
Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago 
da Silva Schiming; e, pela Rejeição, o Vereador Luciano da Silva, registrando-se a ausência do Vereador 
José Antonio de Oliveira. Entra em discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 111/21, de autoria da 
Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de função programática no orçamento anual da 
Prefeitura, para a execução orçamentária do Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, e 
dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 1 (um), 
votando pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, 
Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e 
Thiago da Silva Schiming; e, pela Rejeição, o Vereador Luciano da Silva, registrando-se a ausência do 
Vereador José Antonio de Oliveira. Não havendo mais matéria a ser tratada, o Senhor Presidente dá por 
encerrada a presente Sessão Extraordinária.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

open original →