Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 1 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/02/2022
(finalizada em 31/01/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/22 Autor: Mesa Diretora
Fixa a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Votorantim, estabelecido no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá
outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 001/22 Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 001/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com os Senhores Policiais Militares,
Hudson Rodrigo dos Santos; Danilo Camargo da Silva; Vinicius Roberto
Fernandes Sonnenberg; Geovane Apolinário Correa Vieira e com o 40º
(Quadragésimo) Batalhão da Polícia Militar, pelo seu Comandante, Tenente
Coronel Vagner Joaquim da Silva, pelo salvamento de uma mulher prestes a se
afogar em uma represa localizada no bairro Votocel, em Votorantim.
Nº 002/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Rodrigo
Maganhato (Rodrigo Manga), Prefeito Municipal de Sorocaba e com a
Excelentíssima Senhora Fabíola Alves da Silva Pedrico, Prefeita Municipal de
Votorantim, respectivos Presidente e Vice-Presidente da RMS - Região
Metropolitana de Sorocaba no próximo mandato 2022.
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REQUERIMENTOS
Nº 001/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de
aquisição ou locação de um equipamento de ressonância magnética para
realização de exames; se foram realizados estudos pela atual Administração,
sobre os valores necessários para adquirir o equipamento de ressonância
magnética; e, se já existe um estudo técnico, com local adequado destinado para
tal equipamento; e, pede informações correlatas.
Nº 002/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, se a secretaria competente tem conhecimento dos
problemas relacionados à falta de pavimentação da Rua Ana Fernandes
Rodrigues, no bairro Jardim Paulista; e, se existe a possibilidade da realização
das melhorias, com a pavimentação total da referida via e toda infraestrutura
necessária para escoamento de esgoto e de águas pluviais.
Nº 003/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração se existem estudos e condições para que o bairro
Jardim Karolyne e adjacências possam contar com mais vias de acesso, além dos
acessos já existentes (Ruas Progresso Gonçalves e Aracy Velasco Gonçalves);
se há planos de realizar melhorias na referida localidade, visando garantir a
fluidez necessária e a melhoria do trânsito de veículos e pedestres nessa região;
e, pede informações correlatas.
Nº 004/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração se o Poder Executivo pretende realizar o Programa
de Parcelamento Incentivado (PPI), neste ano de 2022; em caso positivo, para
quando poderia enviar um Projeto de Lei para a apreciação do Legislativo; quais
seriam as regras para a adesão dos munícipes a esse Programa de Parcelamento
Incentivado; qual é a quantidade de contribuintes inscritos (pessoas físicas e
jurídicas) na Dívida Ativa; qual o valor atualizado da dívida ativa (em reais); e,
quais são as ações que o Poder Executivo realiza, atualmente, para recuperar
créditos das pessoas físicas e jurídicas.
Nº 005/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, se já existe algum projeto do Executivo definindo a
forma como o atendimento de Pronto Socorro será retomado na UPA Central; se
o Executivo pretende terceirizar o atendimento da UPA Central para uma
Organização Social (OS), semelhante ao que faz Sorocaba com suas Unidades
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Pré-Hospitalares do Éden, Zonas: Leste, Oeste e Norte; e em caso afirmativo,
questiona sobre a possibilidade de exigir dessa empresa terceirizada, a
implantação de um laboratório na UPA Central para agilizar a coleta e a
realização de exames; e, pede informações correlatas.
Nº 006/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração Municipal poderia enviar à Câmara Municipal os
cronogramas dos serviços públicos que serão realizados no Município de
Votorantim no ano de 2022; e, pede informações correlatas.
Nº 007/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da atual
Administração a ampliação do Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”;
se existe algum projeto em andamento; e, pede informações correlatas.
Nº 008/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração se existe a possibilidade do Poder Público, por meio
de parcerias com o governo do estado e a empresa concessionária Águas de
Votorantim, contemplar a população de baixa renda com caixas d’água e o
material de instalação; e, pede informações correlatas.
Nº 009/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona se a Administração Municipal, por meio do Departamento de
Trânsito, poderia realizar estudos técnicos e providenciar toda a sinalização
necessária, para melhorar a fluidez e a segurança no trânsito, no encontro das
Ruas: Segundo Lopes Carmona e Miguel Dias e Avenida São João; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 001/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Serviços
Públicos faça a capinação, roçagem e limpeza em frente o C.M.E.I. “Raphaela
Resio Cau” localizada na Rua Carlos Caldini, 300 – Jardim Daniel Antonio.
Nº 002/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Serviços
Públicos providencie a substituição da tampa da “Boca de Lobo” que está
quebrada na Rua Luiz Peinado, em frente ao número 132, no Bairro Parque Bela
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Vista.
Nº 003/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Serviços
Públicos realize a revitalização da pintura de solo e demarcações nas ruas do
Bairro Jardim Europa.
Nº 004/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada
no número 2.171, na Avenida Pedro Augusto Rangel.
Nº 005/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a roçagem,
limpeza e manutenção nos aparelhos de ginástica e playground na praça
localizada na Rua João Santiago Figueira, Vila Pedroso.
Nº 006/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente analise tecnicamente
o melhor local para instalar um redutor de velocidade (lombada) em conjunto
com as sinalizações necessárias, na Rua João Luiz Tozzi (próximo ao
playground) – Bairro Votorantim Park I.
Nº 007/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
urgência, faça a instalação de dois braços de iluminação, um no início e outro no
meio da Rua Joaquim Corrêa – Bairro Jardim Archilla, utilizando os dois postes
existentes, o importante é direcionar os braços no espaço onde não existe
iluminação.
Nº 008/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa criar um
cronograma de manutenção periódica no Campo de Futebol do Bairro Vila Nova
Votorantim, localizado na esquina da Rua Lina Picolloto dos Santos com a
Avenida Pedro Augusto Rangel – Vila Nova.
Nº 009/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
acessibilidade nas calçadas no entorno da Quadra Poliesportiva localizada na
Rua Ordália Batista Sales, Jardim Primavera, pois as mães não conseguem subir
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com carrinho de seus filhos e também não tem acessibilidade para cadeirantes.
Nº 010/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
implantação de uma pista de skate e urbanismo em um espaço vazio cheio de
mato, localizado na Rua Ordália Batista Sales, Jardim Primavera, próximo à
Quadra Poliesportiva.
Nº 011/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos para a
implantação de um redutor de velocidade (Lombada) na Rua Altamiro Ferreira
da Silva, no Bairro Vossoroca.
Nº 012/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a operação
“tapa-buracos” na Rua Ernesto Augusto Luvison, no Jardim Rodrigues.
Nº 013/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie ações de
manutenção, capinação, roçagem e limpeza, no Centro Comunitário da Vila
Amorim.
Nº 014/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
roçagem e capinação na Rua Leopoldo Ferreira, Bairro Jardim Protestante.
Nº 015/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
manutenção do asfalto da Rua Georgina Aires Bernardes em frente à portaria 02
do Condomínio Residencial Parque Sicília.
Nº 016/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
instalação de uma depressão para escoamento de água na esquina das Ruas
Nilton Bragonssi Gimenes e Raul dos Santos, Bairro Chácara Ondina.
Nº 017/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente promova a limpeza,
roçagem, capinação e manutenção da pista de bicicross localizada no Parque
Jataí.
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Nº 018/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente promova as
manutenções necessárias na estrada que dá acesso ao Bairro Capoavinha, bem
como as demais ruas desta localidade.
Nº 019/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que informe, a esta Casa de Leis, se haverá
algum programa especial para pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano), cuja data de vencimento já expirou, bem como se haverá descontos
para aqueles que têm o interesse em quitar à vista o tributo de 2022.
Nº 020/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Serviços
Públicos providencie a colocação de um contêiner na Avenida Santo Antônio,
localidade paralela à frente do Cemitério São João Batista no Bairro Santo
Antônio, concomitantemente a limpeza do lixo que se encontra no local.
Nº 021/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, a realização de serviços de roçagem e limpeza do campo de
futebol localizado na Rua Rafael Parri 155, no bairro Ângelo Vial.
Nº 022/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie em
caráter de urgência a realização de serviços de roçagem e limpeza da Rua
Carmem Veiga Lopes, Centro.
Nº 023/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza,
roçagem e capinação das calçadas e margens do córrego próximo da Rua
Venízia dos Santos Albertoni altura do n° 431, bairro Ana Claudia.
Nº 024/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção
com passagem da máquina niveladora Patrol na Rua das Chácaras próximo à
Escola Estadual Selma Maria Martins Cunha em toda sua extensão no bairro
Jardim Tatiana.
Nº 025/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de 5
braços de iluminação pública nos postes da Rua das Chácaras próximo à Escola
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Estadual Selma Maria Martins Cunha no bairro Jardim Tatiana.
Nº 026/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de
ventiladores na sala de espera da UBS do bairro Rio Acima.
Nº 027/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a retirada dos
bancos de concreto na praça localizada na confluência das ruas João Carlos de
Campos com Altamiro Ferreira, bairro Vossoroca.