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materia nº 1/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaPauta do Expediente da 1ª Sessão Ordinária.
native_id15168

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-17 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 1 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/02/2022
(finalizada em 31/01/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/22 Autor: Mesa Diretora
Fixa a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de 
Votorantim, estabelecido no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá 
outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 001/22 Autor: Mesa Diretora 
Altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 001/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com os Senhores Policiais Militares, 
Hudson Rodrigo dos Santos; Danilo Camargo da Silva; Vinicius Roberto 
Fernandes Sonnenberg; Geovane Apolinário Correa Vieira e com o 40º 
(Quadragésimo) Batalhão da Polícia Militar, pelo seu Comandante, Tenente 
Coronel Vagner Joaquim da Silva, pelo salvamento de uma mulher prestes a se 
afogar em uma represa localizada no bairro Votocel, em Votorantim.
Nº 002/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Rodrigo 
Maganhato (Rodrigo Manga), Prefeito Municipal de Sorocaba e com a 
Excelentíssima Senhora Fabíola Alves da Silva Pedrico, Prefeita Municipal de 
Votorantim, respectivos Presidente e Vice-Presidente da RMS - Região 
Metropolitana de Sorocaba no próximo mandato 2022.
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTOS
Nº 001/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de 
aquisição ou locação de um equipamento de ressonância magnética para 
realização de exames; se foram realizados estudos pela atual Administração, 
sobre os valores necessários para adquirir o equipamento de ressonância 
magnética; e, se já existe um estudo técnico, com local adequado destinado para 
tal equipamento; e, pede informações correlatas.
Nº 002/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, se a secretaria competente tem conhecimento dos 
problemas relacionados à falta de pavimentação da Rua Ana Fernandes 
Rodrigues, no bairro Jardim Paulista; e, se existe a possibilidade da realização 
das melhorias, com a pavimentação total da referida via e toda infraestrutura 
necessária para escoamento de esgoto e de águas pluviais.
Nº 003/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração se existem estudos e condições para que o bairro 
Jardim Karolyne e adjacências possam contar com mais vias de acesso, além dos 
acessos já existentes (Ruas Progresso Gonçalves e Aracy Velasco Gonçalves); 
se há planos de realizar melhorias na referida localidade, visando garantir a 
fluidez necessária e a melhoria do trânsito de veículos e pedestres nessa região; 
e, pede informações correlatas.
Nº 004/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração se o Poder Executivo pretende realizar o Programa 
de Parcelamento Incentivado (PPI), neste ano de 2022; em caso positivo, para 
quando poderia enviar um Projeto de Lei para a apreciação do Legislativo; quais 
seriam as regras para a adesão dos munícipes a esse Programa de Parcelamento 
Incentivado; qual é a quantidade de contribuintes inscritos (pessoas físicas e 
jurídicas) na Dívida Ativa; qual o valor atualizado da dívida ativa (em reais); e, 
quais são as ações que o Poder Executivo realiza, atualmente, para recuperar 
créditos das pessoas físicas e jurídicas.
Nº 005/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, se já existe algum projeto do Executivo definindo a 
forma como o atendimento de Pronto Socorro será retomado na UPA Central; se 
o Executivo pretende terceirizar o atendimento da UPA Central para uma 
Organização Social (OS), semelhante ao que faz Sorocaba com suas Unidades 
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Pré-Hospitalares do Éden, Zonas: Leste, Oeste e Norte; e em caso afirmativo, 
questiona sobre a possibilidade de exigir dessa empresa terceirizada, a 
implantação de um laboratório na UPA Central para agilizar a coleta e a 
realização de exames; e, pede informações correlatas.
Nº 006/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração Municipal poderia enviar à Câmara Municipal os 
cronogramas dos serviços públicos que serão realizados no Município de 
Votorantim no ano de 2022; e, pede informações correlatas.
Nº 007/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da atual 
Administração a ampliação do Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”; 
se existe algum projeto em andamento; e, pede informações correlatas.
Nº 008/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração se existe a possibilidade do Poder Público, por meio 
de parcerias com o governo do estado e a empresa concessionária Águas de 
Votorantim, contemplar a população de baixa renda com caixas d’água e o 
material de instalação; e, pede informações correlatas.
Nº 009/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona se a Administração Municipal, por meio do Departamento de 
Trânsito, poderia realizar estudos técnicos e providenciar toda a sinalização 
necessária, para melhorar a fluidez e a segurança no trânsito, no encontro das 
Ruas: Segundo Lopes Carmona e Miguel Dias e Avenida São João; e, pede 
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 001/22 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Serviços 
Públicos faça a capinação, roçagem e limpeza em frente o C.M.E.I. “Raphaela 
Resio Cau” localizada na Rua Carlos Caldini, 300 – Jardim Daniel Antonio.
Nº 002/22 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Serviços 
Públicos providencie a substituição da tampa da “Boca de Lobo” que está 
quebrada na Rua Luiz Peinado, em frente ao número 132, no Bairro Parque Bela 
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Vista.
Nº 003/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Serviços 
Públicos realize a revitalização da pintura de solo e demarcações nas ruas do 
Bairro Jardim Europa.
Nº 004/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada 
no número 2.171, na Avenida Pedro Augusto Rangel.
Nº 005/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a roçagem, 
limpeza e manutenção nos aparelhos de ginástica e playground na praça 
localizada na Rua João Santiago Figueira, Vila Pedroso.
Nº 006/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente analise tecnicamente 
o melhor local para instalar um redutor de velocidade (lombada) em conjunto 
com as sinalizações necessárias, na Rua João Luiz Tozzi (próximo ao 
playground) – Bairro Votorantim Park I.
Nº 007/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de 
urgência, faça a instalação de dois braços de iluminação, um no início e outro no 
meio da Rua Joaquim Corrêa – Bairro Jardim Archilla, utilizando os dois postes 
existentes, o importante é direcionar os braços no espaço onde não existe 
iluminação.
Nº 008/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa criar um 
cronograma de manutenção periódica no Campo de Futebol do Bairro Vila Nova 
Votorantim, localizado na esquina da Rua Lina Picolloto dos Santos com a 
Avenida Pedro Augusto Rangel – Vila Nova.
Nº 009/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
acessibilidade nas calçadas no entorno da Quadra Poliesportiva localizada na 
Rua Ordália Batista Sales, Jardim Primavera, pois as mães não conseguem subir 
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com carrinho de seus filhos e também não tem acessibilidade para cadeirantes.
Nº 010/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
implantação de uma pista de skate e urbanismo em um espaço vazio cheio de 
mato, localizado na Rua Ordália Batista Sales, Jardim Primavera, próximo à 
Quadra Poliesportiva.
Nº 011/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos para a 
implantação de um redutor de velocidade (Lombada) na Rua Altamiro Ferreira 
da Silva, no Bairro Vossoroca.
Nº 012/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a operação 
“tapa-buracos” na Rua Ernesto Augusto Luvison, no Jardim Rodrigues.
Nº 013/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie ações de 
manutenção, capinação, roçagem e limpeza, no Centro Comunitário da Vila 
Amorim.
Nº 014/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
roçagem e capinação na Rua Leopoldo Ferreira, Bairro Jardim Protestante.
Nº 015/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
manutenção do asfalto da Rua Georgina Aires Bernardes em frente à portaria 02 
do Condomínio Residencial Parque Sicília.
Nº 016/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
instalação de uma depressão para escoamento de água na esquina das Ruas 
Nilton Bragonssi Gimenes e Raul dos Santos, Bairro Chácara Ondina.
Nº 017/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente promova a limpeza, 
roçagem, capinação e manutenção da pista de bicicross localizada no Parque 
Jataí.
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Nº 018/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente promova as 
manutenções necessárias na estrada que dá acesso ao Bairro Capoavinha, bem 
como as demais ruas desta localidade.
Nº 019/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que informe, a esta Casa de Leis, se haverá 
algum programa especial para pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial 
Urbano), cuja data de vencimento já expirou, bem como se haverá descontos 
para aqueles que têm o interesse em quitar à vista o tributo de 2022.
Nº 020/22 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Serviços 
Públicos providencie a colocação de um contêiner na Avenida Santo Antônio, 
localidade paralela à frente do Cemitério São João Batista no Bairro Santo 
Antônio, concomitantemente a limpeza do lixo que se encontra no local.
Nº 021/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em 
caráter de urgência, a realização de serviços de roçagem e limpeza do campo de 
futebol localizado na Rua Rafael Parri 155, no bairro Ângelo Vial.
Nº 022/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie em 
caráter de urgência a realização de serviços de roçagem e limpeza da Rua 
Carmem Veiga Lopes, Centro.
Nº 023/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza, 
roçagem e capinação das calçadas e margens do córrego próximo da Rua 
Venízia dos Santos Albertoni altura do n° 431, bairro Ana Claudia.
Nº 024/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção 
com passagem da máquina niveladora Patrol na Rua das Chácaras próximo à
Escola Estadual Selma Maria Martins Cunha em toda sua extensão no bairro 
Jardim Tatiana.
Nº 025/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de 5 
braços de iluminação pública nos postes da Rua das Chácaras próximo à Escola 
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Estadual Selma Maria Martins Cunha no bairro Jardim Tatiana.
Nº 026/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de 
ventiladores na sala de espera da UBS do bairro Rio Acima.
Nº 027/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a retirada dos 
bancos de concreto na praça localizada na confluência das ruas João Carlos de 
Campos com Altamiro Ferreira, bairro Vossoroca.

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