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materia nº 5/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaQuestiona a Administração, se já existe algum projeto do Executivo definindo a forma como o atendimento de Pronto Socorro será retomado na UPA Central; se o Executivo pretende terceirizar o atendimento da UPA Central para uma Organização Social (OS), semelhante ao que faz Sorocaba com suas Unidades Pré-Hospitalares do Éden, Zonas: Leste, Oeste e Norte; e em caso afirmativo, questiona sobre a possibilidade de exigir dessa empresa terceirizada, a implantação de um laboratório na UPA Central para agilizar a coleta e a realização de exames; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 005/22 
CONSIDERANDO que, em 1º de dezembro de 2021, em resposta a um requerimento elaborado 
por este Vereador, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico 
prometeu retomar os atendimentos à população na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 
localizada na região central (conforme consta no Ofício nº 710/21, do Executivo, os 
atendimentos na UPA Central serão retomados no primeiro semestre deste ano); 
CONSIDERANDO que, a notícia foi bastante comemorada pela população, sobretudo pelos 
pacientes que têm dificuldades em buscar atendimento na UPA do Parque Jataí, por causa da 
distância; e, 
CONSIDERANDO que, no mesmo ofício supramencionado, Sua Excelência, a Senhora Prefeita 
Municipal, atendendo a uma solicitação deste Vereador, relatou que também estava em estudos, 
a implantação de um laboratório para a coleta e realização de exames, na UPA Central. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Já existe de fato algum projeto do Executivo definindo a forma como o atendimento de 
Pronto Socorro será retomado na UPA Central? 
b) O Executivo pretende terceirizar o atendimento da UPA Central para uma Organização 
Social (OS), semelhante ao que faz Sorocaba com as suas Unidades Pré-Hospitalares do 
Éden, Zonas: Leste, Oeste e Norte? 
c) Em caso afirmativo ao item “b”, já existem planos para o chamamento de alguma OS?
d) Ainda em caso afirmativo ao item “b”, haveria a possibilidade de exigir que a OS também
implantasse um laboratório na UPA Central para agilizar a coleta e a realização de exames? 
e) Em caso negativo ao item “b”, quais são os fatores que impedem a terceirização dos 
serviços a serem oferecidos na UPA Central? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de fevereiro de 2022. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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