| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2021 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. Passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 38ª Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 810/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs 776/21 a 809/21, de respostas de Requerimentos e Indicações. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem, e, em nome dos Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva e Rogério de Lima solicita ao Senhor Presidente a Retirada, para melhores estudos, do Projeto de Lei Ordinária nº 094/21, que altera a Lei Municipal n.º 2.252/2011 e dá outras providências; e, do Projeto de Resolução nº 006/21, que altera a Resolução nº 04/2011 e dá outras providências. O Senhor Presidente pede que o Vereador Rogério de Lima apresente novamente a solicitação para ser deliberada pelo Plenário, no momento da discussão dos mesmos, porém na Sessão Extraordinária, já convocada previamente, a qual realizar-se-á, logo após a presente Sessão Ordinária. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo também levanta Questão de Ordem, e, faz a mesma solicitação do Vereador Rogério de Lima. O Senhor Presidente esclarece que os referidos projetos não estão em pauta na presente Sessão Ordinária e a solicitação poderá ser apresentada para deliberação do Plenário, na Sessão Extraordinária, no momento da discussão das referidas matérias. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos, voltando ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 117/21, do Vereador Luciano da Silva, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Paraolimpíada Municipal”, e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 232/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Luiz Arduini; 233/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Pedro Batista dos Santos; e, o 234/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Felipe Augusto de Queiroz. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 034/21. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 349/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 352/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 353/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 354/21, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 355/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 356/21, faz uso da 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira). Na discussão do Requerimento nº 357/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. E, na discussão do Requerimento nº 358/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 532 a 538/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que os Projetos de Leis Ordinárias constantes na Ordem do Dia sejam votados em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Ausenta-se do Plenário o Vereador Rogério de Lima. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 112/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 113/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 114/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 115/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 116/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Postos em votação, os referidos projetos, sem debates, são aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes no Plenário, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Murilo Lima Piatti que se dá por motivo particular (casamento). Entra em discussão a Moção nº 05/21, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, de Repúdio às agressões proferidas pelo Deputado Estadual Frederico D'Avila do Estado de São Paulo, ao Arcebispo Dom Orlando Brandes, ao Papa Francisco e à CNBB. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima e José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra, os Vereadores Cirineu Barbosa e José Claudio Pereira, sob a Presidência momentânea do Primeiro Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Posta em votação, a Moção nº 05/21 é aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Murilo Lima Piatti. Esgotada as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Em 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se á em 1º de fevereiro de 2.022, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, tendo em vista o Recesso Parlamentar que terá início no próximo dia 20 de dezembro de 2.021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 107/21, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Votorantim, lembrando a todos que, após o término da presente Sessão, será realizada a 9ª Sessão Extraordinária, conforme convocação prévia já feita aos Senhores Vereadores. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário