| Tipo | ATA de Sessão extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às dez horas, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verificase a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente informa que foi protocolado pela Senhora Prefeita, o Ofício nº 053/2021-CM, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei Ordinária nº 118/21, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, no município de Votorantim; e, pede que o 1º Secretário Cirineu Barbosa faça a leitura do Ofício. Adentram ao Plenário os Vereadores Luciano da Silva, Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva e José Antonio de Oliveira. Após a leitura do referido Ofício, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação da Senhora Prefeita, conforme Ofício nº 053/2021-CM, para deliberação do Plenário. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Murilo Lima Piatti. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e pede que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito dos demais projetos em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 119/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, para Folha de Pagamento, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 120/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para Covid-19 e dá outras providências. Postos em votação, sem debates, são aprovados por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser tratada, o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário