Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/02/2022
(finalizada em 07/02/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 001/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo público que menciona e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 009/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a Semana
Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose.
Nº 010/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a criação e inclusão de Programas Educacionais de atividades
práticas científicas extracurriculares, denominado “Ciência Votorantim” com
foco na abordagem STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) no
Ensino Fundamental de nível I, no Município de Votorantim.
Nº 011/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Institui a Bandeira da Emancipação de Votorantim.
Nº 012/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre a autorização de colocação de brinquedos e equipamentos para
crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e
outros locais públicos destinados à prática de esportes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 002/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Institui a “Sessão Comemorativa do Dia da Juventude”, no âmbito da Câmara
Municipal de Votorantim.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 001/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”
à Senhora Clara Inês Clemente Del Moral.
Nº 002/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora
Maria Augusta Almeida Martinez.
Nº 003/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Vanclei
Franci.
Nº 004/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Milton
Bezerra Feitoza.
Nº 005/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Élcio Mário Pinto.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 003/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Eliseu Sentelhas pelos
quase 40 anos dedicados à arbitragem na Liga Sorocabana de Futsal (Lisofus).
Nº 004/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com a “jovem empreendedora Letícia
Vitória Aguiar Figueira”.
REQUERIMENTOS
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Nº 008/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração se existe a possibilidade do Poder Público, por meio
de parcerias com o governo do estado e a empresa concessionária Águas de
Votorantim, contemplar a população de baixa renda com caixas d’água e o
material de instalação; e, pede informações correlatas. (Discussão Adiada na 1ª
Sessão Ordinária)
Nº 009/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Municipal, já está dando a devida ciência às
empresas prestadoras de serviço no município – telefonia, internet e de TV a
cabo – com relação à vigência da Lei nº 2.875, de 30 de dezembro de 2021; se
pretende realizar alguma campanha de divulgação da referida Lei Municipal; e,
pede informações correlatas.
Nº 010/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração Municipal, se está previsto o serviço de
recapeamento asfáltico para a Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, na altura do
imóvel nº 3180, na Vila Irineu; em caso positivo, para quando seria essa obra;
em caso negativo, questiona sobre a possibilidade de direcionar recursos para
essa obra e inseri-la no cronograma de serviços.
Nº 011/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração Municipal, para que, através da Secretaria Municipal
de Planejamento e Desenvolvimento, informe quando será iniciado um estudo
para a revisão da Planta Genérica, tendo em vista o que consta no item nº 7 do
Plano de Governo da atual Administração; e, se a Administração anterior
realizou algum estudo para revisão da Planta Genérica, com o objetivo de
reduzir o valor do IPTU.
Nº 012/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe se a secretaria competente tem
conhecimento da falta de segurança para o tráfego de veículos na Rua Joaquim
Corrêa, no Bairro Jardim Archilla; sobre a possibilidade de realizar as
manutenções necessárias na pavimentação da mesma; se, a Administração
poderia realizar as melhorias na referida via, dotando-a com pavimentação de
massa asfáltica em toda a sua extensão; se, o setor competente poderia
providenciar todas as sinalizações necessárias para a mesma; e, após estudos
técnicos, providenciar a instalação de redutores de velocidade adequados para a
referida via íngreme.
Nº 013/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
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Solicita à Administração, para que informe, quais os critérios devem ser
observados para que os acamados possam ser beneficiados com o Programa
Melhor em Casa, na rede municipal de saúde; qual é o número de pacientes
atendidos pelo Programa Melhor em Casa, em nosso município; quais os tipos
de tratamentos são oferecidos pelo programa; qual é a frequência da visita dos
profissionais da saúde nas residências; e, pede informações correlatas.
Nº 014/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia
realizar estudos para implantação de placas de sinalização turística, indicando as
rotas dos pontos turísticos em todo o Município de Votorantim; bem como, para
a implantação de sinalização de placas de trânsito indicando a entrada dos
bairros de Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 015/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração Municipal, bem como a Presidência da Fundação da
Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim, para
que nos informem: se é verídica a informação de que há um processo licitatório
em trâmite na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos
Municipais de Votorantim (Fundação), para a contratação de uma nova empresa
de Convênio Médico para atender os funcionários públicos municipais; qual é a
atual empresa de Convênio Médico de Saúde contratada pela Fundação; e, caso
haja um novo contrato do Convênio Médico, questiona se foi apresentado um
plano de atendimento de saúde mais amplo ou se foi descrito no edital, um plano
de menor atendimento de médicos e hospitais aos Funcionários Públicos
Municipais de Votorantim; e quais valores foram alterados no pagamento do
Plano de Saúde dos funcionários públicos municipais, desde o mês de janeiro de
2021 até os dias atuais, bem como, as futuras alterações de valores nos planos,
caso tenham um planejamento de saúde e financeiro; se a Fundação poderia
enviar para análise da Câmara Municipal, a lista de reclamações sobre o
Convênio Médico, desde janeiro de 2021 até os dias atuais.
INDICAÇÕES
Nº 028/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os
serviços de capinação, roçagem e manutenção em toda a extensão da Praça
“Francisco de Assis Gonçalves” e da pista de caminhada “Carlos Cesar Paes de
Medeiros” situadas na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no Parque São João.
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Nº 029/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie
a manutenção na rede de galerias pluviais na Avenida Matheus Conegero, em
frente ao número 45.
Nº 030/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
estudos que visem à melhoria na rede de águas pluviais na esquina entre a
Avenida José Gonçalves Romero com a Rua Benedito Antunes de Moraes, no
Jardim Europa.
Nº 031/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente promova a
limpeza e a manutenção necessária no Centro Comunitário localizado na Rua
Benedito Elpírio Costa, Parque Bela Vista.
Nº 032/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente promova as
manutenções necessárias nos espaços de lazer existentes no Conjunto
Habitacional Augustinho Chrigher.
Nº 033/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente promova a
limpeza, capinação e roçagem do canteiro central da Avenida Pedro Gonçalves,
uma das principais vias da Vila Domingues.
Nº 034/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Obras e
Urbanismo faça a análise e conserto de parte do calçamento da Praça Julian
Castelhano Lorente, no Bairro do Vossoroca, visto que parte do calçamento está
afundando.
Nº 035/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a pintura
da sinalização “PARE”, no cruzamento das ruas: Antônio Armando Zanetti e João
dos Santos Filho com a Rua Gino Gori no bairro Vila Irineu.
Nº 036/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
operação “tapa-buracos” na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, junto à linha
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de trem no sentido centro- bairro.
Nº 037/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
roçagem e limpeza do passeio público em toda a extensão da Rua Pedro Moreira
de Souza, Parque São João.
Nº 038/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de construir uma calçada no passeio público localizado na Rua
Mario Savella, entre os números 11 a 21, no bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 039/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a
roçagem, limpeza e manutenção nos aparelhos de ginastica e playground na praça
do bairro Itapeva localizada na Rua Maria Jose Silveira Alves.
Nº 040/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
limpeza do terreno público localizado na Rua José Ferreira.
Nº 041/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente notifique o
proprietário da residência localizada na Rua Jorge Winkler em frente ao número
100, para que o mesmo faça a limpeza/capinação do local.
Nº 042/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
roçagem na Rua Alfredo Maia, no bairro Barra Funda.
Nº 043/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente possa analisar
tecnicamente as condições da Rua Ana Fernandes Rodrigues – Bairro Jardim
Paulista e enquanto o REQ. Nº002-22-CIB deste Vereador não for atendido, que a
via mencionada seja melhorada através de canaleta para o devido escoamento das
águas pluviais para diminuir as erosões e cobertura com cascalho e saibro para
diminuir os buracos melhorando as condições de trânsito.
Nº 044/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente analise
tecnicamente o melhor local para instalar um redutor de velocidade (lombada) em
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conjunto com as sinalizações necessárias, preferencialmente próximo ao Nº 189,
na Rua Izaura Mendes de Almeida – Bairro Jardim Araújo.
Nº 045/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente possa criar
um cronograma para a roçagem periódica do terreno público localizado entre as
ruas: Venízia dos Santos Albertoni e João Paulo da Cruz – Chácara Ondina.
Nº 046/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
melhorias nas estradas do bairro dos Morros e Jardim Maria Luiza, há a
necessidade de passar a máquina patrol, jogar saibro e compactar a estrutura da
estrada de terra.
Nº 047/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, em caráter de
urgência, faça a desobstrução e limpeza de um bueiro na Rua Maria Modenese
Modena em frente ao número 283.
Nº 048/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, o mais rápido
possível, faça a operação “tapa-buracos” na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro,
em frente ao número 255, no Bairro Vila Garcia, pelo motivo do enorme buraco
aberto na pista apontada nessa indicação.
Nº 049/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
operação “tapa-buracos” na Rua Antonieta Correa dos Santos, em frente ao
número 750, no Bairro Jardim Icatu.
Nº 050/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
roçagem e limpeza no entorno do Conjunto Habitacional Augustinho Chrigher,
nas ruas: Sergio Salles, Otaviano Dias, Benedita Eugênio de Melo e Avenida
Santo Antonio.
Nº 051/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal através do setor competente providencie em
caráter de urgência a realização de serviços de patrolamento no Bairro dos
Morros, nas ruas F4, C5 e C9.
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