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materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-02-08
EmentaDispõe sobre a criação e inclusão de Programas Educacionais de atividades práticas científicas extracurriculares, denominado “Ciência Votorantim” com foco na abordagem STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) no Ensino Fundamental de nível I, no Município de Votorantim.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 Retirado — Retirado pelo autor em 16/03/2022.
2022-02-08 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-02-08 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 2ª S.O. (08/02/2022)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 2022 
Dispõe sobre a criação e inclusão de Programas 
Educacionais de atividades práticas científicas 
extracurriculares, denominado “Ciência Votorantim” 
com foco na abordagem STEM (Ciência, 
Tecnologia, Engenharia e Matemática) no Ensino 
Fundamental de nível I, no Município de 
Votorantim. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
 Art. 1º Fica instituído o Programa Educacional com abordagem prática científica denominado 
“Ciência Votorantim”, no ensino fundamental I da rede municipal de ensino. 
 Art. 2º As escolas municipais ministrarão atividades com foco na aprendizagem prática e 
tecnológica dos estudantes do ensino fundamental para a formação de novos talentos, em horário 
determinado, que não contará como carga letiva mínima. 
 Art. 3º Para os efeitos desta Lei, consideram-se atividades com foco na abordagem prática 
científica e poderão fazer parte deste programa as seguintes atividades, sem prejuízo de outras, no 
âmbito municipal: 
 I – Desenvolvimento de balão de alta altitude; 
 II – Desenvolvimento de microssatélites (Cubesat e Cansat); 
 III – Lançamento de foguetes experimentais; 
 IV – Iniciação científica em tecnologias disruptivas; 
 V – Ciência forense básica em sala de aula. 
 Art. 4º O ensino das atividades tem como objetivos: 
 I – Promover a integração de conceitos básicos voltados para a área de ciência, tecnologia, 
engenharia e matemática, despertando a sua curiosidade do estudante; 
 II – Desenvolver de forma lúdica a aplicação dos conceitos básicos e transformá-los em 
experimentos reais; 
 III – motivar o estudo e análise de situações cotidianas, desenvolvendo o raciocínio e a lógica 
do estudante, 
 IV – Desenvolver as habilidades socioemocionais, através das atividades multidisciplinares; 
 V – Colocar o aluno como protagonista de sua aprendizagem, em concordância com a 
legislação federal; 
 VI – Despertar, incrementar e favorecer o cenário da atividade científica no ensino municipal, 
por meio do pensamento prático e técnico, 
 VII - Expor os experimentos realizados pelos alunos nas unidades escolares; 
 VIII – Adotar cientificamente o estudante do ensino fundamental municipal, investindo em sua 
formação científica básica e preparando o mesmo para experimentos em atividades científicas, 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Art. 5º As atividades deverão ter abordagem lúdica e prática. 
 Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verba orçamentária 
própria, suplementada se necessário. 
 Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 08 de fevereiro de 2022. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA: 
STEM é um acrônimo de língua inglesa para Science, Technology, Engineering and Mathematics, 
é um grupo de disciplinas e sistemas de aprendizado voltado ao ramo científico nas áreas de: Ciência, 
Tecnologia, Engenharia e Matemática. 
Esse conjunto visa desenvolver competências e habilidades educacionais que possibilitem aos 
alunos mobilizar e articular conhecimentos cognitivos científicos e tecnológicos de aprendizagem, sendo 
significativos para o crescimento educacional, social e profissional, seus efeitos ultrapassam o âmbito 
escolar, refletindo na sociedade como um todo, pois desafios do cotidiano serão analisados a todo o 
momento. 
O Programa Educacional extracurricular “Ciência Votorantim”, visa promover a inclusão de 
atividades atrativas, dinâmicas, divertidas e desafiadoras, bem como incentivar o trabalho de iniciação 
científica, despertando a curiosidades dos jovens iniciantes, no âmbito municipal. 
Estando assim, justificado o presente Projeto de Lei, contamos com o apoio dos Nobres Pares para 
a sua aprovação. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador

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