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materia nº 11/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-02-08
EmentaQuestiona a Administração, para que, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, informe se a Senhora Prefeita está trabalhando, juntamente com a sua equipe, para apresentar algum projeto que venha amenizar o elevado valor do IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana dos Condomínios e Residenciais de Votorantim, para ser aplicado, já no ano de 2023; sobre a possibilidade de, a atual gestão fazer essa correção e, fortalecer os cofres do Poder Público com a redução do número de inadimplências referentes aos pagamentos de IPTU; qual é a porcentagem da inadimplência, envolvendo os Condomínios e Residenciais, junto ao nosso município; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 011/22 
CONSIDERANDO que, desde o ano de 2013, antes de iniciar o mandato como parlamentar, 
este Vereador vem lutando por um pagamento mais justo de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana, em Votorantim, e assim que, assumi o mandato de Vereador, em 
2017, intensifiquei essa luta, que veio a ganhar mais força com a união e participação dos 
condomínios, os quais vêm sendo representados pelos seus síndicos, na qual por consenso de 
todos, têm uma grande preocupação em relação ao valor do IPTU que é cobrado em nosso 
Município, tendo inclusive, realizado várias reuniões, desde de fevereiro de 2017, com a 
administração anterior e a atual gestão, juntamente com um grupo de síndicos e de representantes 
dos seguintes Condomínios e Residenciais (com edificações de moradias verticais, térreas e de 
sobrados): Alpha Clube Votorantim, Alphaville 01, Alphaville 02, Alphaville 03, Alphaville
04, Granville Guanabara, Ilha de Málaga, Residencial Bella Vista Sol/Brisa, Residencial 
Sunlake, Residencial Votorantim Jardim Serrano, Residencial Sinfonia, Residencial 
Veredas dos Bandeirantes, Residencial Bandeirantes, Residencial Vila Flora, Residencial 
Primavera, Residencial Parque Sicília, UP Vila Galli, UP Clube, Residencial Platinum, 
Residencial Real Park, e mais novo o Residencial Conquista, sendo assim, totalizando vinte e 
um condomínios residenciais, que somando são mais de dez mil famílias que, hoje, pagam o 
IPTU, e estão descontentes com esse valor absurdo de imposto predial em nossa cidade;
CONSIDERANDO que, juntamente com o referido grupo de síndicos e representantes dos 
condomínios residenciais, este Vereador sempre propôs à Administração, a realização de estudos 
e de uma avaliação geral na cidade, com o objetivo de ajustar os valores da taxa da alíquota dos 
condomínios e residenciais do Município, e, possibilitar as adequações para a redução do valor 
de IPTU; 
CONSIDERANDO que, em 7 de julho de 2021, juntamente com os representantes legais dos 
condomínios e residenciais estivemos reunidos com Sua Excelência, a Senhora Prefeita 
Municipal, a qual abriu o diálogo com os representantes, se comprometendo em fazer um estudo 
para tentar chegar a uma futura redução dos valores do IPTU; e, sendo assim, temos a esperança 
que de que algo venha a ser feito, até porque, na gestão passada do Ex-Prefeito Fernando de 
Oliveira Souza, essa questão ficou apenas na conversa e na promessa; e nada se fez para realizar 
a revisão dos valores altíssimos dos impostos prediais do nosso município, sendo que, o então 
Prefeito havia assumido o compromisso que iria fazer algo que era questão de justiça social, mas 
infelizmente, foi apenas conversa e enganação a todos nós, que estávamos presentes na reunião e 
a todos os munícipes, que hoje moram em residencial e condomínio, em Votorantim; 
CONSIDERANDO ainda que, a cidade de Sorocaba conta com, pelo menos 687.357 (seiscentos 
e oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e sete) habitantes; já, Votorantim, conta com, pelo 
menos, 123.599 (cento e vinte e três mil e quinhentos e noventa e nove) habitantes. Porém, o que 
podemos observar, é que o valor do IPTU na cidade vizinha (Sorocaba) está bem abaixo do que 
nós, votorantinenses, pagamos. O que prejudica, muitas vezes, pessoas de escolherem residir em 
nosso município, e, novos investimentos de empresários, em Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSIDERANDO que, para haver uma revisão, e, mudanças nos valores tributários, como é o 
caso do IPTU, a Administração atual precisa realizar um estudo, focando na revisão do IPTU, 
dos condomínios e residenciais, assim, fazendo a redução;
CONSIDERANDO que, em outras cidades já fizeram essa correção das alíquotas e do IPTU 
sobre os valores venais, portanto, ressaltamos que a nossa cidade tem um valor muito elevado, 
fazendo a comparação de um empreendimento da mesma avenida que de um lado é Votorantim e 
outro é Sorocaba; e, podemos fazer a comparação de valores, sem a taxa de lixo. Um 
apartamento de 50 metros quadrados em Votorantim paga R$ 970,17; com a taxa de lixo, o valor 
do carnê fica em R$ 1.194,88, enquanto que, em Sorocaba, na mesma avenida, um apartamento 
de 67 metros quadrados, paga em média R$ 235,00 de IPTU, ressaltando que na maioria ainda 
tem o seu financiamento através do programa “Minha Casa, Minha Vida” e do programa “Casa 
Verde Amarela”, que mesmo assim, independente da classe social dos proprietários dos imóveis, 
não é justo essa discrepância nos valores do carnê de IPTU.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio da Secretaria de Planejamento 
e Desenvolvimento, nos informe o seguinte:
a) Após a reunião realizada em 07 de julho de 2021, a Senhora Prefeita está trabalhando 
juntamente com a sua equipe para apresentar algo que venha amenizar esse elevado valor do 
IPTU dos condomínios e residenciais de Votorantim? 
b) Tendo em vista que este Vereador já solicitou, por meio do Ofício nº 01/2022, o 
agendamento de uma reunião para tratarmos sobre o assunto IPTU, juntamente com os 
representantes dos condomínios e residenciais, a fim de encontramos uma saída para o fato 
apontado, seria possível, a Senhora Prefeita nos apresentar algum projeto que venha 
amenizar esse elevado valor do IPTU?
c) Sabemos que, as correções dos valores do IPTU, ocorre fechamento sempre no dia 20 de 
outubro do ano vigente. Sendo assim, seria possível a Senhora Prefeita nos apresentar algo 
que venha ser aplicado na cobrança do IPTU, de 2023?
d) Como já é de pleno conhecimento da Senhora Prefeita toda essa situação da alíquota que foi 
criada em 2008, para receber os empreendimentos condomínios e residenciais em nosso 
Município, a Senhora Prefeita vê a possibilidade da sua gestão fazer esta correção até 
mesmo por justiça social, e assim, fortalecer os cofres do Poder Público, assim, abaixando o 
número de inadimplências referentes aos pagamentos de IPTU - Imposto Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana, em Votorantim?
e) A Senhora Prefeita poderia nos informar, caso tenha esses dados, qual é a porcentagem da 
inadimplência, envolvendo os condomínios e residenciais, junto ao nosso município, para 
que assim, possamos ter essas informações atualizadas, para que este juntamente com os 
representantes dos condomínios possamos também trabalhar em cima dessas informações?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e Jovem Pan;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de fevereiro de 2022.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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