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materia nº 3/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-08
EmentaPauta do Expediente da 3ª Sessão Ordinária.
native_id15273

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-08 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/02/2022
(finalizada em 14/02/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 013/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do 
Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras 
providências.
MOÇÃO
Nº 001/22 Autor: Vereadores Thiago da Silva Schiming e Cirineu 
Barbosa
MOÇÃO DE REPÚDIO, dirigida à Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Curitiba (PR), contra o Vereador Renato Freitas, da Egrégia Casa Legislativa e 
demais manifestantes, pelo ato de invasão, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 
2022, na Igreja do Rosário, da Arquidiocese de Curitiba, em Curitiba – PR, 
desrespeitando o templo sagrado e os fiéis, gritando palavras como "racistas" e 
"fascistas".
REQUERIMENTOS
Nº 016/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração pretende promover um mutirão visando à 
realização de consultas, de alta e média complexidade para os casos de 
cardiologia infantil, e consequentemente, zerar a fila de espera dos pacientes de 
Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 017/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração para que informe se já existe uma programação (data e 
local), para a realização do Mutirão Estadual Corujão em Votorantim, conforme 
resposta do Executivo ao Requerimento nº 349/21; se o Poder Executivo já fez 
um estudo para firmar uma parceria ou convênio, para realizar exames de baixa 
complexidade, em nossa região; e, como funcionará o sistema de matriciamento, 
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com relação à triagem e como será definida a necessidade do atendimento pelo 
especialista (conforme o Oficio nº 911/21, do Executivo), tendo em vista que, 
atualmente, muitos pacientes apenas trocam receitas, por não ter um profissional 
para consultar nas UBSs e ESFs; e, pede informações correlatas.
Nº 018/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se o setor competente poderia iniciar uma inspeção 
técnica da área situada nos fundos da Praça “Soldado PM Edson Raimundo”; e, 
nos seus entornos, entre as Ruas: José Maria de Barros e Adriana do Nascimento 
Corrêa Gonçalves, no Jardim Lucas, onde há um vale seco, considerado Área de 
Preservação Ambiental, para avaliação, e, posteriormente, se manifestar quanto 
às condições gerais para execução da obra solicitada (campo de futebol); se é 
possível disponibilizar técnicos da Secretaria de Obras e Urbanismo para fazer o 
projeto e dar início às primeiras ações, haja vista que na referida área pública 
existe um vale seco, que precisa receber tubulação e aterramento; e, pede 
informações correlatas.
Nº 019/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal já realizou algum 
estudo, no sentido de buscar junto ao Poder Executivo Estadual, parcerias para 
as construções e ou ampliações de unidades escolares estaduais, em Votorantim; 
se a Administração procurou elaborar projetos, para doação de imóveis públicos 
com a contrapartida do Governo Estadual, para a construção e ou ampliação de 
unidades escolares estaduais; e pede informações correlatas.
Nº 020/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração tem ciência de que os alunos com deficiência ou 
com mobilidade reduzida estão sem transporte público que lhes é de direito; 
quais são os horários desses ônibus escolares do estado; e, se o setor competente 
poderia fazer uma divulgação mais ampla desses horários.
Nº 021/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração para que informe se o setor responsável poderia 
providenciar, o mais breve possível, uma revitalização geral com os serviços de 
capinação e roçagem nos terrenos ao redor dos prédios dos Conjuntos 
Habitacionais “Augustinho Chriguer" e “Dr. Eliseu Rodrigues Vieira”, na região 
do bairro Barra Funda; bem como, realizar as manutenções necessárias e instalar
novos pontos de iluminação, na área interna ao redor dos prédios desses 
Conjuntos Habitacionais; e, ainda, realizar estudos para melhorar a iluminação 
pública na Rua Sérgio Salles, no Conjunto Habitacional "Vereador Augustinho 
Chriguer".
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Nº 022/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe onde serão construídas as 400 novas 
moradias, conforme o anúncio feito em redes sociais por Sua Excelência, a
Senhora Prefeita Municipal; qual a previsão para entrega dessas moradias; quais 
critérios serão usados para entrega dessas moradias; se as pessoas já inscritas 
nos programas habitacionais anteriores poderão participar ou precisarão fazer 
uma nova inscrição; quais são os percentuais para contemplar as pessoas com 
deficiências; pessoas idosas e mulheres consideradas chefes de família; e, se 
pessoas solteiras que não têm filhos poderão participar desse novo programa 
habitacional.
Nº 023/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Solicita à Administração, para que informe quantos procedimentos foram 
realizados na Unidade Básica de Saúde Animal de Votorantim desde a sua 
inauguração; qual o número de viagens e de animais transportados; qual o 
motivo, pela não realização de castrações dos animais, na referida Unidade 
Básica de Saúde Animal; se há previsão para realização de castrações; se há 
previsão para ampliação do horário ou dias da semana, para a realização desses 
atendimentos, visando suprir a demanda; se a Prefeitura, por meio de seu órgão 
competente, poderia estudar a ampliação do atendimento para outras classes 
sociais, além daquelas que estão inseridas no CadÚnico; e, pede informações 
correlatas.
Nº 024/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a atual Administração tem conhecimento dos problemas que vem 
ocorrendo no trecho do Córrego do Cubatão, ao lado da Igreja São José, no 
bairro Dominguinho, os quais estão afetando a edificação da igreja, colocando 
em risco a segurança das pessoas; se a secretaria responsável poderia avaliar a 
espécie de Leucena que está se multiplicando no local e providenciar a retirada 
da mesma; se há possibilidade da secretaria responsável providenciar a 
contenção da erosão no local, às margens do Córrego do Cubatão, após uma 
avaliação técnica; e, pede informações correlatas.
Nº 025/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se existe um plano para suprir as 
demandas de serviços de manutenção na cidade que os períodos de chuvas 
trazem, tendo em vista que a equipe responsável não está suprindo as 
solicitações dos munícipes; se o poder público, por meio de seus fiscais, está 
notificando os proprietários de terrenos que não fazem a limpeza dos mesmos; 
se a atual Administração tem planos de firmar parcerias com o sistema prisional 
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para a realização de serviços de manutenção (limpeza, roçagem e capinação) em 
nosso Município; e, pede informações correlatas.
Nº 026/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Mesa Diretora, que os fatos relatados pelo Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo na 2ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª 
Legislatura, em desfavor ao Senhor Vereador Murilo Lima Piatti, sejam 
analisados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara 
Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.
INDICAÇÕES
Nº 052/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente promova a 
capinação, roçagem e limpeza das áreas interna e externa da E.M.E.I.E.F. “Prof.ª 
Betty de Souza Oliveira”, localizada na Avenida Santos Dumont, 1.450, Vila 
Domingues.
Nº 053/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente promova a 
limpeza e manutenção de uma área pública localizada na Rua Primo Fidêncio, 
bairro Residencial Monte Verde.
Nº 054/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de implantar um redutor de velocidade (lombotravessia) na Rua 
Christino Paes da Silva, Jardim Serrano.
Nº 055/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
manutenção das placas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Avenida 
31 de Março, Região Central.
Nº 056/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
manutenção e roçagem da praça localizada na Rua José Nunes Prado, altura do 
número 96, Jardim São Luis, bem como realize a poda das árvores que estão 
causando transtornos aos moradores na localidade.
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Nº 057/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços 
Públicos SESP envie uma equipe para realizar a limpeza e roçagem na Viela 
Liberato de Andrade, bairro Vossoroca.
Nº 058/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio 
Ambiente envie uma equipe técnica para realizar a retirada de uma árvore 
prestes a cair na Rua João Cândido Strombeck, altura do número 285, Altos de 
Votorantim.
Nº 059/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio 
Ambiente envie uma equipe técnica para realizar a poda de uma árvore que está
levantando os fios de energia e tapando a iluminação pública na Rua Venâncio 
Dias dos Santos, bairro Rio Acima, na altura do número 299.
Nº 060/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os 
devidos serviços de manutenção da via que é de terra, retirada de materiais 
inservíveis, capinação e roçagem na Viela 1 da Rua Bento Rita, no bairro 
Fornazari. Sugere também, a instalação de mais uma lixeira na entrada da Viela.
Nº 061/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
manutenção de dois buracos que estão se formando em frente aos números 101 e 
109 da Rua Vereador Georgino Marques Dias, no bairro Real Parque.
Nº 062/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os 
serviços de capinação, roçagem e limpeza na área situada entre as Ruas Amauri 
Beltran e Eufrásia Pereira de Camargo, na Vila Rodrigues.
Nº 063/22 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços 
Públicos providencie roçagem lateral do mato alto do cruzamento da Rua 
Bernardino de Campos, no Bairro Vila Dominguinho.
Nº 064/22 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços 
Públicos providencie a roçagem do mato alto em frente à Escola Estadual 
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Wilson Prestes Miramontes situada na Rua Levante Santucci, s/n, no Bairro 
Jataí.
Nº 065/22 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de orientar sua 
equipe de funcionários comissionados para passar informações com melhor
técnica administrativa nos assuntos referentes a procedimentos licitatórios, em 
especial, em relação à Licitação de Manutenção de Veículos de patrimônio do 
Poder Público, pois além de termos o dever de zelar, temos também a obrigação 
de respeitar o dinheiro público que é gasto com manutenção.
Nº 066/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, faça 
a limpeza e roçagem do mato alto, localizado na calçada da Rua Paula Ney, ao 
lado do número 1.391.
Nº 067/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente notifique o 
proprietário do terreno localizado na Avenida Pedro Augusto Rangel, em frente 
ao nº 1.590, para que o mesmo faça uma calçada no mesmo, em caso do terreno 
pertencer a Prefeitura, pedimos providências com urgência.
Nº 068/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que coloque, na programação do município a 
manutenção no asfalto da Rua Elyzeu Manfio, em frente aos números 89 e 95.
Nº 069/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
retirada de uma árvore localizada na calçada entre as Ruas Gino Copelli e 
Joaquim Ferreira, bairro Rio Acima.
Nº 070/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
operação “tapa-buracos” na Rua Sorocaba, altura do número 1.108, na Vila 
Dominguinho.
Nº 071/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
operação “tapa-buracos” na Rua Pedro Fontes altura do número 228 no bairro 
Rio Acima.
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Nº 072/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie, em caráter de urgência, a realização de serviços de “tapa-buracos” 
num trecho da Rua Reverendo Francisco José de Carvalho, no Jardim São Lucas.
Nº 073/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter 
de urgência, realize a limpeza da viela, que se inicia na Rua João Cassetari ao 
lado do nº 146, no Bairro Jardim Mirante dos Ovnis continuando até o campo do 
Flamengo.
Nº 074/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
melhorar as sinalizações de solo que indicam ponto de parada de ônibus que 
estão praticamente apagadas, na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, próximo 
ao Fórum, bem como, outras correções necessárias nas sinalizações verticais e 
horizontais.
Nº 075/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a 
viabilidade para a troca de lâmpadas vapor de sódio por de LED nas Avenidas: 
Reverendo José Manoel da Conceição, Ireno da Silva Venâncio, Trinta e Um de 
Março, Moacir Oséas Guitti e Cláudio Pinto Nascimento sabendo que, esse 
sistema de iluminação, além de obter uma significativa economia de energia e 
contribuir diretamente para o meio ambiente, também será garantia de uma
maior segurança aos moradores.
Nº 076/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter 
de urgência, faça a colocação de bancos, na Praça situada na Avenida Santos 
Dumont esquina com Rua Vitória Bartolomas Maschetto, Bairro Vossoroca.
Nº 077/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter 
de urgência, faça a roçagem do mato que se encontra às margens e canteiro 
central da Avenida Gisele Constantino.

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