Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/02/2022
(finalizada em 14/02/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 013/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do
Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras
providências.
MOÇÃO
Nº 001/22 Autor: Vereadores Thiago da Silva Schiming e Cirineu
Barbosa
MOÇÃO DE REPÚDIO, dirigida à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Curitiba (PR), contra o Vereador Renato Freitas, da Egrégia Casa Legislativa e
demais manifestantes, pelo ato de invasão, ocorrido no dia 5 de fevereiro de
2022, na Igreja do Rosário, da Arquidiocese de Curitiba, em Curitiba – PR,
desrespeitando o templo sagrado e os fiéis, gritando palavras como "racistas" e
"fascistas".
REQUERIMENTOS
Nº 016/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração pretende promover um mutirão visando à
realização de consultas, de alta e média complexidade para os casos de
cardiologia infantil, e consequentemente, zerar a fila de espera dos pacientes de
Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 017/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração para que informe se já existe uma programação (data e
local), para a realização do Mutirão Estadual Corujão em Votorantim, conforme
resposta do Executivo ao Requerimento nº 349/21; se o Poder Executivo já fez
um estudo para firmar uma parceria ou convênio, para realizar exames de baixa
complexidade, em nossa região; e, como funcionará o sistema de matriciamento,
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com relação à triagem e como será definida a necessidade do atendimento pelo
especialista (conforme o Oficio nº 911/21, do Executivo), tendo em vista que,
atualmente, muitos pacientes apenas trocam receitas, por não ter um profissional
para consultar nas UBSs e ESFs; e, pede informações correlatas.
Nº 018/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se o setor competente poderia iniciar uma inspeção
técnica da área situada nos fundos da Praça “Soldado PM Edson Raimundo”; e,
nos seus entornos, entre as Ruas: José Maria de Barros e Adriana do Nascimento
Corrêa Gonçalves, no Jardim Lucas, onde há um vale seco, considerado Área de
Preservação Ambiental, para avaliação, e, posteriormente, se manifestar quanto
às condições gerais para execução da obra solicitada (campo de futebol); se é
possível disponibilizar técnicos da Secretaria de Obras e Urbanismo para fazer o
projeto e dar início às primeiras ações, haja vista que na referida área pública
existe um vale seco, que precisa receber tubulação e aterramento; e, pede
informações correlatas.
Nº 019/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal já realizou algum
estudo, no sentido de buscar junto ao Poder Executivo Estadual, parcerias para
as construções e ou ampliações de unidades escolares estaduais, em Votorantim;
se a Administração procurou elaborar projetos, para doação de imóveis públicos
com a contrapartida do Governo Estadual, para a construção e ou ampliação de
unidades escolares estaduais; e pede informações correlatas.
Nº 020/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração tem ciência de que os alunos com deficiência ou
com mobilidade reduzida estão sem transporte público que lhes é de direito;
quais são os horários desses ônibus escolares do estado; e, se o setor competente
poderia fazer uma divulgação mais ampla desses horários.
Nº 021/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração para que informe se o setor responsável poderia
providenciar, o mais breve possível, uma revitalização geral com os serviços de
capinação e roçagem nos terrenos ao redor dos prédios dos Conjuntos
Habitacionais “Augustinho Chriguer" e “Dr. Eliseu Rodrigues Vieira”, na região
do bairro Barra Funda; bem como, realizar as manutenções necessárias e instalar
novos pontos de iluminação, na área interna ao redor dos prédios desses
Conjuntos Habitacionais; e, ainda, realizar estudos para melhorar a iluminação
pública na Rua Sérgio Salles, no Conjunto Habitacional "Vereador Augustinho
Chriguer".
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Nº 022/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe onde serão construídas as 400 novas
moradias, conforme o anúncio feito em redes sociais por Sua Excelência, a
Senhora Prefeita Municipal; qual a previsão para entrega dessas moradias; quais
critérios serão usados para entrega dessas moradias; se as pessoas já inscritas
nos programas habitacionais anteriores poderão participar ou precisarão fazer
uma nova inscrição; quais são os percentuais para contemplar as pessoas com
deficiências; pessoas idosas e mulheres consideradas chefes de família; e, se
pessoas solteiras que não têm filhos poderão participar desse novo programa
habitacional.
Nº 023/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Solicita à Administração, para que informe quantos procedimentos foram
realizados na Unidade Básica de Saúde Animal de Votorantim desde a sua
inauguração; qual o número de viagens e de animais transportados; qual o
motivo, pela não realização de castrações dos animais, na referida Unidade
Básica de Saúde Animal; se há previsão para realização de castrações; se há
previsão para ampliação do horário ou dias da semana, para a realização desses
atendimentos, visando suprir a demanda; se a Prefeitura, por meio de seu órgão
competente, poderia estudar a ampliação do atendimento para outras classes
sociais, além daquelas que estão inseridas no CadÚnico; e, pede informações
correlatas.
Nº 024/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a atual Administração tem conhecimento dos problemas que vem
ocorrendo no trecho do Córrego do Cubatão, ao lado da Igreja São José, no
bairro Dominguinho, os quais estão afetando a edificação da igreja, colocando
em risco a segurança das pessoas; se a secretaria responsável poderia avaliar a
espécie de Leucena que está se multiplicando no local e providenciar a retirada
da mesma; se há possibilidade da secretaria responsável providenciar a
contenção da erosão no local, às margens do Córrego do Cubatão, após uma
avaliação técnica; e, pede informações correlatas.
Nº 025/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se existe um plano para suprir as
demandas de serviços de manutenção na cidade que os períodos de chuvas
trazem, tendo em vista que a equipe responsável não está suprindo as
solicitações dos munícipes; se o poder público, por meio de seus fiscais, está
notificando os proprietários de terrenos que não fazem a limpeza dos mesmos;
se a atual Administração tem planos de firmar parcerias com o sistema prisional
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para a realização de serviços de manutenção (limpeza, roçagem e capinação) em
nosso Município; e, pede informações correlatas.
Nº 026/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Mesa Diretora, que os fatos relatados pelo Vereador Alison Andrei
Pereira de Camargo na 2ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª
Legislatura, em desfavor ao Senhor Vereador Murilo Lima Piatti, sejam
analisados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara
Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.
INDICAÇÕES
Nº 052/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente promova a
capinação, roçagem e limpeza das áreas interna e externa da E.M.E.I.E.F. “Prof.ª
Betty de Souza Oliveira”, localizada na Avenida Santos Dumont, 1.450, Vila
Domingues.
Nº 053/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente promova a
limpeza e manutenção de uma área pública localizada na Rua Primo Fidêncio,
bairro Residencial Monte Verde.
Nº 054/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de implantar um redutor de velocidade (lombotravessia) na Rua
Christino Paes da Silva, Jardim Serrano.
Nº 055/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
manutenção das placas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Avenida
31 de Março, Região Central.
Nº 056/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
manutenção e roçagem da praça localizada na Rua José Nunes Prado, altura do
número 96, Jardim São Luis, bem como realize a poda das árvores que estão
causando transtornos aos moradores na localidade.
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Nº 057/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos SESP envie uma equipe para realizar a limpeza e roçagem na Viela
Liberato de Andrade, bairro Vossoroca.
Nº 058/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio
Ambiente envie uma equipe técnica para realizar a retirada de uma árvore
prestes a cair na Rua João Cândido Strombeck, altura do número 285, Altos de
Votorantim.
Nº 059/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio
Ambiente envie uma equipe técnica para realizar a poda de uma árvore que está
levantando os fios de energia e tapando a iluminação pública na Rua Venâncio
Dias dos Santos, bairro Rio Acima, na altura do número 299.
Nº 060/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os
devidos serviços de manutenção da via que é de terra, retirada de materiais
inservíveis, capinação e roçagem na Viela 1 da Rua Bento Rita, no bairro
Fornazari. Sugere também, a instalação de mais uma lixeira na entrada da Viela.
Nº 061/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
manutenção de dois buracos que estão se formando em frente aos números 101 e
109 da Rua Vereador Georgino Marques Dias, no bairro Real Parque.
Nº 062/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os
serviços de capinação, roçagem e limpeza na área situada entre as Ruas Amauri
Beltran e Eufrásia Pereira de Camargo, na Vila Rodrigues.
Nº 063/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos providencie roçagem lateral do mato alto do cruzamento da Rua
Bernardino de Campos, no Bairro Vila Dominguinho.
Nº 064/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos providencie a roçagem do mato alto em frente à Escola Estadual
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Wilson Prestes Miramontes situada na Rua Levante Santucci, s/n, no Bairro
Jataí.
Nº 065/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de orientar sua
equipe de funcionários comissionados para passar informações com melhor
técnica administrativa nos assuntos referentes a procedimentos licitatórios, em
especial, em relação à Licitação de Manutenção de Veículos de patrimônio do
Poder Público, pois além de termos o dever de zelar, temos também a obrigação
de respeitar o dinheiro público que é gasto com manutenção.
Nº 066/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, faça
a limpeza e roçagem do mato alto, localizado na calçada da Rua Paula Ney, ao
lado do número 1.391.
Nº 067/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente notifique o
proprietário do terreno localizado na Avenida Pedro Augusto Rangel, em frente
ao nº 1.590, para que o mesmo faça uma calçada no mesmo, em caso do terreno
pertencer a Prefeitura, pedimos providências com urgência.
Nº 068/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que coloque, na programação do município a
manutenção no asfalto da Rua Elyzeu Manfio, em frente aos números 89 e 95.
Nº 069/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
retirada de uma árvore localizada na calçada entre as Ruas Gino Copelli e
Joaquim Ferreira, bairro Rio Acima.
Nº 070/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
operação “tapa-buracos” na Rua Sorocaba, altura do número 1.108, na Vila
Dominguinho.
Nº 071/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
operação “tapa-buracos” na Rua Pedro Fontes altura do número 228 no bairro
Rio Acima.
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Nº 072/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie, em caráter de urgência, a realização de serviços de “tapa-buracos”
num trecho da Rua Reverendo Francisco José de Carvalho, no Jardim São Lucas.
Nº 073/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter
de urgência, realize a limpeza da viela, que se inicia na Rua João Cassetari ao
lado do nº 146, no Bairro Jardim Mirante dos Ovnis continuando até o campo do
Flamengo.
Nº 074/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
melhorar as sinalizações de solo que indicam ponto de parada de ônibus que
estão praticamente apagadas, na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, próximo
ao Fórum, bem como, outras correções necessárias nas sinalizações verticais e
horizontais.
Nº 075/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
viabilidade para a troca de lâmpadas vapor de sódio por de LED nas Avenidas:
Reverendo José Manoel da Conceição, Ireno da Silva Venâncio, Trinta e Um de
Março, Moacir Oséas Guitti e Cláudio Pinto Nascimento sabendo que, esse
sistema de iluminação, além de obter uma significativa economia de energia e
contribuir diretamente para o meio ambiente, também será garantia de uma
maior segurança aos moradores.
Nº 076/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter
de urgência, faça a colocação de bancos, na Praça situada na Avenida Santos
Dumont esquina com Rua Vitória Bartolomas Maschetto, Bairro Vossoroca.
Nº 077/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter
de urgência, faça a roçagem do mato que se encontra às margens e canteiro
central da Avenida Gisele Constantino.