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materia nº 1/2022

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaDE REPÚDIO, dirigida à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (PR), contra o Vereador Renato Freitas, da Egrégia Casa Legislativa e demais manifestantes, pelo ato de invasão, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2022, na Igreja do Rosário, da Arquidiocese de Curitiba, em Curitiba – PR, desrespeitando o templo sagrado e os fiéis, gritando palavras como "racistas" e "fascistas".
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Retirado — Retirado pelo autor em 14/03/2022.
2022-02-15 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-02-15 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 3ª S.O. (15/02/2022)

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
MOÇÃO Nº 01/22
CONSIDERANDO que, no último dia 5 de fevereiro, na cidade de Curitiba, no estado do 
Paraná, um grupo de manifestantes, com bandeiras partidárias, acompanhados do Vereador 
Renato Freitas (PT) da Câmara Municipal de Curitiba, invadiram a Igreja do Rosário, da 
Arquidiocese de Curitiba, gritando palavras como: "racistas" e "fascistas", antes e durante a 
invasão, com fiéis dentro do templo;
CONSIDERANDO que, o Brasil é considerado o maior país do mundo em número de 
católicos nominais, com 64,6% da população brasileira declarando-se católica, de acordo com 
o Censo do IBGE de 2010, portanto, a Igreja católica é uma instituição de grande 
representatividade, importante e deve ser respeitada, assim como as demais religiões;
CONSIDERANDO que, essa invasão gerou uma onda de manifestações contrárias - no 
Paraná e em todo o Brasil - por parte de políticos, entidades civis, religiosas e até mesmo 
de movimentos de esquerda. Além de notas de repúdio, houve até pedidos de cassação do 
mandato do Vereador e de responsabilização criminal dos envolvidos na ação, conforme o 
noticiado na internet;
CONSIDERANDO que, a Arquidiocese de Curitiba e, até mesmo, a Associação Nacional de 
Juristas Evangélicos – ANAJURE publicaram notas condenando o ato. Segundo a ANAJURE
ressaltou, a liberdade religiosa é assegurada pela Constituição Federal e que a invasão ao 
templo pode ser passível de sanção penal. “O fato é que é crime impedir ou perturbar 
cerimônia religiosa, isso já está tipificado no Código Penal”;
CONSIDERANDO que, segundo o artigo 208 do Código Penal: “escarnecer de alguém 
publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou 
prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” são 
crimes contra o sentimento religioso, com pena de detenção de um mês a um ano, ou ainda,
pagamento de multa, e, a pena pode ser aumentada em um terço, quando há emprego de 
violência;
CONSIDERANDO que, nesse ato de intolerância religiosa, o Vereador de Curitiba, Renato 
Freitas liderou um grupo de militantes, invadindo a Igreja do Rosário, ofendendo idosos, e 
impedindo o início da missa e acusando a instituição de „apoiar fascistas”, com bandeiras 
político-partidárias. Devemos respeitar o direito da liberdade de expressão, mas entendemos 
que esse direito não pode suprimir o direito religioso e o direito de ir e vir;
CONSIDERANDO que, entendemos que um Vereador deve lutar pela defesa do patrimônio 
material e imaterial de sua cidade. Nesse caso violou os dois, e abriu um grande e perigoso 
precedente;
CONSIDERANDO que, o próprio Partido dos Trabalhadores do Paraná, em nota, 
lamentou a invasão à Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, liderada pelo 
Vereador petista Renato Freitas, afirmando que o partido não participou nem da 
organização nem da decisão de adentrar o templo religioso; e,
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSIDERANDO finalmente, que esse triste episódio, também causou indignação aos 
votorantinenses, e, como representantes do povo, queremos manifestar nossa 
solidariedade com todos os irmãos católicos que foram desrespeitados em sua liberdade 
de culto religioso e nosso repúdio pelas atitudes desrespeitosas dos manifestantes dentro 
da igreja do Rosário.
Por todo o exposto, é que submetemos à apreciação dos Nobres Pares, para que seja
encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba a presente MOÇÃO DE 
REPÚDIO, contra o Vereador Renato Freitas, da Egrégia Casa Legislativa e demais 
manifestantes, pelo ato de invasão, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2022, na Igreja do 
Rosário, da Arquidiocese de Curitiba, em Curitiba – PR, desrespeitando o templo sagrado e os 
fiéis, gritando palavras como "racistas" e "fascistas".
Que do deliberado se dê ciência à imprensa local, bem como:
 À Câmara Municipal de Curitiba, em Curitiba (PR);
 À Arquidiocese de Curitiba, em Curitiba (PR);
 À Igreja do Rosário, em Curitiba (PR);
 À CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em Brasília (DF);
 À Arquidiocese de Sorocaba, em Sorocaba (SP); 
 Às Paróquias de Votorantim (SP): São João Batista e Imaculada Conceição; Nossa 
Senhora Consolata; Nossa Senhora Aparecida; Nossa Senhora do Carmo; São José;
e Nossa Senhora Anunciação e Arcanjos.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 15 de fevereiro de 2022.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador
CIRINEU BARBOSA
Vereador

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