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materia nº 17/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaSolicita à Administração para que informe se já existe uma programação (data e local), para a realização do Mutirão Estadual Corujão em Votorantim, conforme resposta do Executivo ao Requerimento nº 349/21; se o Poder Executivo já fez um estudo para firmar uma parceria ou convênio, para realizar exames de baixa complexidade, em nossa região; e, como funcionará o sistema de matriciamento, com relação à triagem e como será definida a necessidade do atendimento pelo especialista (conforme o Oficio nº 911/21, do Executivo), tendo em vista que, atualmente, muitos pacientes apenas trocam receitas, por não ter um profissional para consultar nas UBSs e ESFs; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 017/22 
CONSIDERANDO que, com o aumento populacional e a crise econômica (quando muitos 
perderam seus planos de saúde), a demanda por atendimento no SUS – Sistema Único de Saúde 
tem crescido muito, incorrendo na baixa qualidade do atendimento, principalmente, nas 
especialidades médicas; 
CONSIDERANDO que, os recursos financeiros aplicados na Saúde vêm crescendo, ano após 
ano, mas, mesmo assim, tanto os munícipes, quanto os profissionais da saúde vêm demonstrando 
o descontentamento e preocupação, com a falta de médicos; 
CONSIDERANDO que, a oferta de mais médicos em nosso município pode trazer mais 
qualidade de vida, e também, economia, com os deslocamentos para outros locais, sem contar 
que, quanto mais rápido o atendimento, maior a chance de cura e de recuperação dos enfermos, 
reduzindo o custo e aumentando o atendimento da nossa população; 
CONSIDERANDO que, em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2021, 
apresentamos o Requerimento nº 349/21, questionando a Administração, para que informasse 
quais eram as ofertas de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Estratégias Saúde 
da Família (ESF’s) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Votorantim; quais foram 
os remanejamentos de médicos feitos desde o início de 2021; qual era o número de médicos 
afastados por doenças, aposentadoria entre outros motivos; se, havia projetos para aumentar a 
disponibilidade de médicos no Sistema Municipal de Saúde ou de substituir os médicos 
afastados; quais providências a Administração vinha tomando para reduzir a fila de espera, para 
consultas com médicos, nas unidades de saúde de Votorantim; se estava nos planos da 
Administração, realizar um mutirão de consultas e exames, para desafogar as filas de espera; 
entre outras informações solicitadas; e, 
CONSIDERANDO que, no dia 28 de dezembro p.p., por meio do Oficio nº 911/21, do 
Executivo, recebemos a resposta ao nosso Requerimento, trazendo a informação de que, a 
Secretaria Municipal de Saúde estaria participando do Mutirão Estadual Corujão, para redução 
da demanda de exames mais complexos, contratação de mais especialistas, aumentando a oferta 
de consultas; e, que implantaria um sistema de matriciamento, para evitar encaminhamentos sem 
necessidades à Policlínica, de algumas patologias possíveis de serem atendidas nas UBS’s, 
revisão dos protocolos médicos e de enfermagem para atendimento de diabetes, hipertensão 
arterial e saúde da criança. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Já existe uma programação (data e local), para a realização do Mutirão Estadual Corujão? 
Em caso positivo, poderia nos enviar um relatório com as devidas informações? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
b) O Poder Executivo já fez um estudo para firmar uma parceria ou convênio, para realizar 
exames de baixa complexidade, em nossa região, sem a necessidade de os pacientes terem 
que utilizar as Vagas Cross, visto que, muitas vezes, os mesmos dependem de transportes 
para se deslocarem para outros municípios? 
c) Em caso positivo ao Item “b”, poderia nos informar como está sendo realizado? 
d) Em caso negativo ao Item “b”, o Poder Público poderia realizar esses estudos e colocar em 
sua programação? 
e) Como funcionará o sistema de matriciamento, com relação à triagem e como será definida a 
necessidade do atendimento pelo especialista (conforme o Oficio nº 911/21, do Executivo), 
tendo em vista que, atualmente, muitos pacientes apenas trocam receitas, por não terem 
profissionais para consultar nas UBSs e ESF’s, e, mesmo assim, os pacientes precisam ser 
agendados para a realização dessa troca? 
Que do deliberado se dê ciência à Ilustríssima Senhora Izilda Maris Chiozzoto de Moraes, 
Secretária Municipal de Saúde; ao Conselho Municipal de Saúde, bem como, aos órgãos de 
imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; 
Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de fevereiro de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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