br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 19/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaQuestiona a Administração se o Poder Executivo Municipal já realizou algum estudo, no sentido de buscar junto ao Poder Executivo Estadual, parcerias para as construções e ou ampliações de unidades escolares estaduais, em Votorantim; se a Administração procurou elaborar projetos, para doação de imóveis públicos com a contrapartida do Governo Estadual, para a construção e ou ampliação de unidades escolares estaduais; e pede informações correlatas.
native_id15308

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 019/22 
CONSIDERANDO que, ficamos bastante preocupados com a falta de vagas para os alunos da 
rede estadual de ensino, em Votorantim; visto que, após algumas reuniões que participamos com 
pessoas ligadas diretamente à rede de ensino estadual, com as informações que obtivemos ficou 
bem claro para nós que num futuro próximo, a falta de vagas para os alunos da rede estadual 
deverá ser mais latente; 
CONSIDERANDO que, em vários pontos de nosso município, estão sendo construídos 
empreendimentos de imóveis, em especial, na região do bairro Parque São João, divisa com o 
bairro Santo Antônio, e também, no bairro Jardim São Lucas, os quais, naturalmente, 
contribuirão para uma demanda ainda maior por vagas escolares na rede estadual de ensino; 
CONSIDERANDO que a população de Votorantim cresce, a cada dia, e, como Legisladores e 
Fiscalizadores que somos, em especial, nesse caso, dos investimentos do dinheiro público, 
queremos ressaltar a importância, de que haja um equilíbrio relacionado à gestão de possíveis 
construções ou ampliações de escolas públicas em parceria entre o Estado e o Município de 
Votorantim, portanto apresentamos este Requerimento baseado em estudos técnicos e 
informativos; 
CONSIDERANDO que, o Poder Executivo de Votorantim poderia em conjunto com o Poder 
Executivo do Estado de São Paulo, firmar parcerias, no sentido de elaborarem projetos para 
trazerem para nossa cidade mais construções e ou ampliações de unidades escolares para os 
alunos da rede estadual, tendo em vista, o apontado neste Requerimento ao que se refere à falta 
de vagas para os alunos, que no momento, e também, em um futuro próximo, podem ficar sem 
vagas, para a conclusão de seus estudos que são de fundamental importância para que sigam suas 
vidas instruídos e alfabetizados de forma que, futuramente, possam cursar uma faculdade, sem 
qualquer dificuldade. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo Municipal já realizou algum estudo, no sentido de buscar junto ao Poder 
Executivo Estadual, parcerias para as construções e ou ampliações de unidades escolares 
estaduais, em Votorantim? 
b) Com o crescimento considerado de empreendimentos imobiliários em Votorantim, e, o 
consequentemente aumento de demanda por vagas escolares nas unidades de ensino do 
estado, o Poder Público Municipal procurou elaborar projetos, para doação de imóveis 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
públicos com a contrapartida do Governo Estadual, para a construção e ou ampliação de 
unidades escolares estaduais? 
c) A Secretaria Municipal de Educação, por meio de seus representantes, elaborou estudos de 
impacto dos alunos que sairão da rede de ensino municipal para a rede de ensino estadual, 
considerando uma possível falta de vagas na rede estadual? 
d) Na Lei do Orçamento Anual foi aberto rubrica para que haja disponibilidade de valor 
financeiro para contrapartida, em caso de novas construções ou ampliações de unidades 
escolares em Votorantim, em parceria com o Governo do Estado? 
e) A atual gestão poderia nos apresentar, caso tenha, projetos ou atas de reuniões de assuntos 
referentes às tratativas de construções e ou ampliações de unidades escolares do estado de 
São Paulo, em nosso Município? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de fevereiro de 2022. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

open original →