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materia nº 4/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaPauta do Expediente da 4ª Sessão Ordinária.
native_id15317

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-15 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/02/2022
(finalizada em 21/02/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 014/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do 
Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras 
providências.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 006/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Renata 
Aparecida de Moraes da Silva.
Nº 007/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre a concessão do título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor 
Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues.
Nº 008/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco 
Carlos Amorim.
Nº 009/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Renata 
Aparecida Carvalho de Souza.
Nº 010/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor 
Luiz Gustavo Da Cass.
Nº 011/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor 
Luiz Fernando Teixeira Ferreira.
Nº 012/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado 
Federal Jefferson Alves de Campos.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 005/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com a Associação dos Aposentados e 
Pensionistas de Votorantim e Região (APEVO), pelos 30 anos de existência e 
pelos relevantes serviços prestados ao município e região.
Nº 006/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Reverendo José Ausberto 
Bressane, Pastor Emérito da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPIB), 
que completou 100 anos de vida, no último dia 9 de fevereiro.
REQUERIMENTOS
Nº 017/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – (Discussão adiada 
na 3ª Sessão Ordinária)
Solicita à Administração para que informe se já existe uma programação (data e 
local), para a realização do Mutirão Estadual Corujão em Votorantim, conforme 
resposta do Executivo ao Requerimento nº 349/21; se o Poder Executivo já fez 
um estudo para firmar uma parceria ou convênio, para realizar exames de baixa 
complexidade, em nossa região; e, como funcionará o sistema de matriciamento, 
com relação à triagem e como será definida a necessidade do atendimento pelo 
especialista (conforme o Oficio nº 911/21, do Executivo), tendo em vista que, 
atualmente, muitos pacientes apenas trocam receitas, por não ter um profissional 
para consultar nas UBSs e ESFs; e, pede informações correlatas.
Nº 025/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes (Discussão adiada 
na 3ª Sessão Ordinária)
Solicita à Administração, para que informe se existe um plano para suprir as 
demandas de serviços de manutenção na cidade que os períodos de chuvas 
trazem, tendo em vista que a equipe responsável não está suprindo as 
solicitações dos munícipes; se o poder público, por meio de seus fiscais, está 
notificando os proprietários de terrenos que não fazem a limpeza dos mesmos; 
se a atual Administração tem planos de firmar parcerias com o sistema prisional 
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“Capital do Cimento”
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para a realização de serviços de manutenção (limpeza, roçagem e capinação) em 
nosso Município; e, pede informações correlatas.
Nº 027/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que, por meio do órgão competente informe se 
existe um plano de ações e estudos de solo, para detectar as causas dessas 
constantes ocorrências verificadas em nosso município (afundamentos de solos 
após serviços realizados pela empresa concessionária Águas de Votorantim); se 
existe uma previsão para a solução, em definitivo, e assim, encerrar de vez, a 
necessidade dos constantes reparos que vêm ocorrendo em locais como: 
Avenida Cristiano Vieira Pedrico, no Jardim Bandeirantes; Avenida Antônio 
Lopes dos Santos, no Parque Santos Dumont; Avenida Jaziel de Azeredo 
Ribeiro, no bairro Vila Garcia; e, na Rua Aldovir Gori, no bairro Vila Santo 
Antônio; e, pede informações correlatas.
Nº 028/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração Municipal pode informar qual o número de alunos 
que aderiram ao programa de imunização do governo contra a Covid-19; como 
está sendo feito o controle dessa vacinação nas escolas municipais e estaduais; e, 
se a Prefeitura poderia criar um Programa de Incentivo à imunização contra a 
Covid-19 para os alunos da rede municipal.
Nº 029/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal, por meio do setor 
responsável, poderia providenciar a remoção dos tubos (barreira), no final da 
Rua Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho; e, se já foi realizado estudo, 
visando à instalação de um limitador de altura na Rua Joaquim Fogaça; e, pede 
informações correlatas.
Nº 030/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração que seja enviado à Câmara Municipal um cronograma 
dos serviços públicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para o ano de 
2022; e, questiona, se atualmente, todos os cargos do quadro de pessoal da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão preenchidos; quem são os 
responsáveis técnicos que estão assinando os laudos técnicos de Engenharia 
Ambiental, na referida Secretaria; questiona ainda, com relação aos serviços 
executados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no exercício de 2021, 
quantas podas de árvores foram efetuadas; quantas mudas de árvores foram 
plantadas; e quais as praças públicas do município foram revitalizadas ou 
receberam serviços de manutenção.
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 031/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração para que informe, em qual estágio se encontra o 
Concurso Público para a contratação de professores, cujo processo iniciou-se no 
ano passado; se a Administração Municipal pretende realizar a abertura do 
cadastro emergencial para professores eventuais; para quando está previsto o 
chamamento dos professores eventuais; e, pede informações correlatas.
Nº 032/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se a Administração Pública tem realizado, neste ano de 2022, os 
estudos necessários para a regularização fundiária da região do bairro dos 
Morros, mais precisamente, no Jardim Maria Luiza, para possibilitar a instalação 
de água encanada nas residências; se a atual gestão tem conhecimento da falta 
de água canalizada na referida localidade; como se encontra o processo para a 
regularização fundiária e a canalização de água até as residências; qual a 
previsão para que essa antiga reivindicação dos moradores se torne realidade; e, 
quais medidas o Poder Executivo tem buscado para solucionar o problema.
Nº 033/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração para que informe se a secretaria competente tem 
conhecimento dos problemas nas pavimentações asfálticas causadas pelas 
manutenções realizadas pela Empresa Concessionária Águas de Votorantim; que 
as correções passam por diversos retrabalhos por não serem feitas de forma 
eficaz; e, quais são as providências que estão sendo tomadas para que as ações 
sejam eficazes e não causem tantos transtornos aos munícipes.
INDICAÇÕES
Nº 078/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente avalie a 
possibilidade de viabilizar estudos, bem como parceria com a Prefeitura de 
Sorocaba para a implantação de uma ciclovia no canteiro central em toda a 
extensão da Avenida Adolpho Massaglia.
Nº 079/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os 
serviços de limpeza, capinação e roçagem na Praça “Dr. Carlos Violino”, no 
Jardim Serrano.
Nº 080/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente avalie a 
possibilidade de implantar “tachões” para organizar o trânsito da Rua José 
Alamino Jerônimo a partir do cruzamento com a Rua José Paes de Oliveira, na 
Vila Santo Antônio, no sentido ao Jardim Serrano.
Nº 081/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça 
estudos visando à implantação de faixa de travessia de pedestres na altura do 
condomínio Lar Londres, na Avenida 31 de Março.
Nº 082/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
roçagem de uma área pública na Rua Valeria Tozzi, no bairro Jardim Archilla.
Nº 083/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente promova a 
limpeza das calçadas que circundam a E.M.E.F. “Professor Lauro Alves de 
Lima”, localizada na Rua Caetano Corrêa da Silva, nº 33, Jardim Serrano.
Nº 084/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a sinalização de solo nas ruas que circundam a 
E.M.E.I.E.F. “Professor Gilberto Santos”, localizada na Rua Jesus Rodrigues, nº 
55, Parque Jataí.
Nº 085/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar as manutenções necessárias na Rua Salvador de 
Almeida, bairro Santa Márcia.
Nº 086/22 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a retirada do lixo que está fora do contêiner e espalhado na Avenida 
João Laureano no Bairro do Rio Acima.
Palavras 
Chave:
contêiner lixo Avenida João Laureano Rio Acima
Nº 087/22 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a operação “tapa buracos” em frente ao Supermercado Ribeiro´s na 
Avenida Julia Martins Domingues, número 803, no Bairro do Vossoroca.
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Nº 088/22 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a fiscalização dos bares e comércios irregulares de bebidas 
alcóolicas conhecidos popularmente como “Copão” nos Bairros da Vila Garcia, 
Vila Nova, Itapeva, Jardim Serrano e Jardim Archilla.
Nº 089/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
realizar todas as sinalizações verticais e horizontais na Avenida Carlito de Góes 
e na Rua Alan Kardec Xavier de Pontes no Bairro Jardim Archilla.
Nº 090/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
sinalizar a Avenida Carlito de Góes e a Rua Alan Kardec Xavier de Pontes no 
Bairro Jardim Archilla, com placa indicativa com os nomes das vias, bem como, 
verificar se realmente o início e o final da via é um nome e o meio é outro, 
conforme está no site: https://www.google.com.br/maps/@-23.534773,-
47.4419503,3a,75y,1.62h,72.64t/data=!3m6!1e1!3m4!1sOIeUMd9Gr-m3_-
VB7sQH_g!2e0!7i16384!8i8192 consulta realizada em 15/02/22 as 12:25hs.
Nº 091/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
analisar tecnicamente as condições da Viela localizada entre os Blocos A1 e A2 
no Conjunto Habitacional Augustinho Chrigher, para que a Viela mencionada 
seja melhorada através de cobertura com cascalho e saibro para diminuir os 
buracos e poças d’águas melhorando as condições de trânsito e também que todo 
mato no entorno seja roçado.
Nº 092/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a poda de três (03) árvores localizadas na Avenida Pedro Augusto 
Rangel, 2.120, Bairro Vila Nova Votorantim, na esquina com a Rua Cezina de 
Almeida, as referidas árvores estão danificando a calçada e o muro da residência.
Nº 093/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os 
serviços de limpeza e roçagem na área localizada na Rua Moisés Leão Mendes, 
no Real Parque.
Nº 094/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
mudança do local do ponto de ônibus localizado na Avenida Pedro Augusto 
Rangel, em frente ao número 1.820 (Máximu’s Pizzaria), na Vila Nova 
Votorantim, para próximo ao número 1.770, após a lombada, a fim de dar mais 
segurança aos usuários do transporte coletivo.

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