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materia nº 27/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaSolicita à Administração, para que, por meio do órgão competente informe se existe um plano de ações e estudos de solo, para detectar as causas dessas constantes ocorrências verificadas em nosso município (afundamentos de solos após serviços realizados pela empresa concessionária Águas de Votorantim); se existe uma previsão para a solução, em definitivo, e assim, encerrar de vez, a necessidade dos constantes reparos que vêm ocorrendo em locais como: Avenida Cristiano Vieira Pedrico, no Jardim Bandeirantes; Avenida Antônio Lopes dos Santos, no Parque Santos Dumont; Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no bairro Vila Garcia; e, na Rua Aldovir Gori, no bairro Vila Santo Antônio; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 027/22 
CONSIDERANDO que, desde novembro p.p., temos convivido com o período chuvoso e nunca 
se viu grande quantidade de afundamento de pavimentação asfáltica, em tão pouco tempo, em 
diversos bairros da cidade. As chuvas podem gerar buracos, mas não é tão comum o surgimento 
de crateras, que na maioria das vezes está ligado ao rompimento de redes de água ou esgoto ou 
ainda instabilidade do solo; 
CONSIDERANDO que, é comum sermos procurados por munícipes que, ao detectarem novos 
afundamentos, buscam nossa ajuda para que possamos interceder junto ao órgão responsável, 
para que os reparos aconteçam sempre, o mais breve possível, para amenizar os transtornos com 
possíveis acidentes ou agravamento do problema; 
CONSIDERANDO que, ao acionarmos a Secretaria de Serviços Públicos para realizar visita 
técnica, para detectar se a responsabilidade de manutenção é da Prefeitura ou da Concessionária 
Águas de Votorantim, é verificado que na sua quase totalidade, a responsabilidade é da empresa 
concessionária; 
CONSIDERANDO que, mesmo a empresa concessionária indo até o local, o que vemos é a 
colocação de terra, compactação do solo e posteriormente, a colocação de massa asfáltica. Causa 
estranheza que na maioria das vezes o problema volta a ocorrer, gerando novamente a 
insatisfação popular; e, 
CONSIDERANDO finalmente, que esses serviços paliativos não resolvem definitivamente o 
problema e pode agravar as condições e estruturas prediais de estabelecimentos residenciais e 
comerciais em seu entorno. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do órgão competente, 
nos informe o seguinte: 
a) Existe um plano de ações e estudos de solo, para detectar as causas dessas constantes 
ocorrências verificadas no município? 
b) Nas ocorrências de vazamento de rede, sendo necessário que os serviços sejam feitos em sua 
totalidade, para interligar os dois extremos do encanamento, por qual motivo o mesmo 
problema de afundamento do solo volta a ocorrer tempos depois?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c) Existe previsão para a solução, em definitivo, e assim, encerrar de vez, a necessidade dos 
constantes reparos que vêm ocorrendo em locais como: Avenida Cristiano Vieira Pedrico, 
no Jardim Bandeirantes; Avenida Antônio Lopes dos Santos, no Parque Santos Dumont; 
Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no bairro Vila Garcia; e, na Rua Aldovir Gori, no bairro 
Vila Santo Antônio? 
Que do deliberado se dê ciência à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das 
Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), em Americana (SP), bem 
como à Empresa Concessionária Águas de Votorantim, em Votorantim. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de fevereiro de 2022. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 
Apoiamento: 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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