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materia nº 31/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaSolicita à Administração para que informe, em qual estágio se encontra o Concurso Público para a contratação de professores, cujo processo iniciou-se no ano passado; se a Administração Municipal pretende realizar a abertura do cadastro emergencial para professores eventuais; para quando está previsto o chamamento dos professores eventuais; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 031/22 
CONSIDERANDO que, em 24 de janeiro p.p., as aulas presenciais (100%) foram retomadas para mais 
de 11 mil alunos da rede municipal de ensino; 
CONSIDERANDO que, no ano passado (2021), a Prefeitura de Votorantim realizou Concurso Público
para a contratação de 30 professores que deveriam ocupar os seguintes cargos: PEB I, PEB II - Educação
Física, PEB II - Educação Especial, Coordenador Pedagógico e Diretor de Escola; 
CONSIDERANDO que, este Vereador tem sido procurado por professores eventuais que desejam 
assumir classes em uma das 58 instituições de ensino existentes no município; 
CONSIDERANDO que, os professores eventuais estão com dificuldades para ingressar na rede 
municipal de ensino, tendo em vista que, a Secretaria de Educação de Votorantim optou por não realizar, 
ainda, a abertura do cadastro emergencial; 
CONSIDERANDO que, à espera deste cadastro emergencial, os professores eventuais têm se 
organizado; e, para tanto, elaboraram um abaixo-assinado virtual 
(https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/professores_que_nao_passou_no_concurso_publico_de
__cadastro_emergencial_para_professores/?zIPospb) onde já constam mais de 250 (duzentas e cinquenta)
assinaturas; 
CONSIDERANDO também, que há no Facebook um grupo onde os Diretores de Escolas solicitam os
trabalhos dos eventuais, e, mesmo assim, têm dificuldades em encontrar a mão de obra desejada 
justamente pela falta do cadastro emergencial; e, 
CONSIDERANDO que, o cadastro emergencial poderia auxiliar a própria Secretaria de Educação de 
Votorantim, no controle, agilizando o chamamento dos eventuais. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Em qual estágio se encontra o Concurso Público, cujo processo teve início no ano passado, 
conforme o supramencionado? 
b) A Administração Municipal pretende realizar a abertura do cadastro emergencial para professores 
eventuais? 
c) Em caso afirmativo ao “item b”, para quando está previsto o chamamento dos professores 
eventuais? 
d) Em caso negativo ao “item b”, qual é a justificativa? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de fevereiro de 2022. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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