| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | Solicita à Administração para que informe, em qual estágio se encontra o Concurso Público para a contratação de professores, cujo processo iniciou-se no ano passado; se a Administração Municipal pretende realizar a abertura do cadastro emergencial para professores eventuais; para quando está previsto o chamamento dos professores eventuais; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 031/22 CONSIDERANDO que, em 24 de janeiro p.p., as aulas presenciais (100%) foram retomadas para mais de 11 mil alunos da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO que, no ano passado (2021), a Prefeitura de Votorantim realizou Concurso Público para a contratação de 30 professores que deveriam ocupar os seguintes cargos: PEB I, PEB II - Educação Física, PEB II - Educação Especial, Coordenador Pedagógico e Diretor de Escola; CONSIDERANDO que, este Vereador tem sido procurado por professores eventuais que desejam assumir classes em uma das 58 instituições de ensino existentes no município; CONSIDERANDO que, os professores eventuais estão com dificuldades para ingressar na rede municipal de ensino, tendo em vista que, a Secretaria de Educação de Votorantim optou por não realizar, ainda, a abertura do cadastro emergencial; CONSIDERANDO que, à espera deste cadastro emergencial, os professores eventuais têm se organizado; e, para tanto, elaboraram um abaixo-assinado virtual (https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/professores_que_nao_passou_no_concurso_publico_de __cadastro_emergencial_para_professores/?zIPospb) onde já constam mais de 250 (duzentas e cinquenta) assinaturas; CONSIDERANDO também, que há no Facebook um grupo onde os Diretores de Escolas solicitam os trabalhos dos eventuais, e, mesmo assim, têm dificuldades em encontrar a mão de obra desejada justamente pela falta do cadastro emergencial; e, CONSIDERANDO que, o cadastro emergencial poderia auxiliar a própria Secretaria de Educação de Votorantim, no controle, agilizando o chamamento dos eventuais. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Em qual estágio se encontra o Concurso Público, cujo processo teve início no ano passado, conforme o supramencionado? b) A Administração Municipal pretende realizar a abertura do cadastro emergencial para professores eventuais? c) Em caso afirmativo ao “item b”, para quando está previsto o chamamento dos professores eventuais? d) Em caso negativo ao “item b”, qual é a justificativa? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de fevereiro de 2022. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador