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materia nº 3/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NO “PLENÁRIO 
PEDRO AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Após a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da 
Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 011/2022 – CM, através do qual solicita a indicação de 
um funcionário da Câmara Municipal de Votorantim para integrar a Comissão Específica para 
análise e seleção de propostas referentes ao Edital de Chamamento Público a fim de selecionar 
propostas de entidades fechadas de Previdência Complementar interessadas em administrar plano 
de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Votorantim; e, o Projeto de 
Lei Ordinária nº 013/22, que dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme 
Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. 
Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. É lida a Moção nº 01/22, dos Vereadores Thiago da Silva Schiming e Cirineu
Barbosa, de Repúdio, dirigida à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (PR), contra o 
Vereador Renato Freitas, da Egrégia Casa Legislativa e demais manifestantes, pelo ato de invasão, 
ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2022, na Igreja do Rosário, da Arquidiocese de Curitiba, em 
Curitiba – PR, desrespeitando o templo sagrado e os fiéis, gritando palavras como "racistas" e 
"fascistas". São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 009/22 do Vereador Thiago da 
Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Ozenita Bispo dos Santos; 010/22 do Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Nati Prestes; e o 011/22 do Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Roberto Dias de Moraes. O Vereador 
Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de 
profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio José da Silva. O Vereador Lourival Cesario 
da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de 
profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jorgina Rodrigues. O Senhor Presidente solicita um 
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento nº 021/22, sem 
debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 016/22, faz uso da 
palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 018/22, faz uso 
da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 019/22, 
fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, José Cláudio Pereira (deixando a 
Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu 
Barbosa) e o Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 020/22, 
fazem uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, 
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa) e o Vereador Cirineu 
Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 022/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 023/22, faz uso da palavra o Vereador 
Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 024/22, faz uso da palavra os Vereadores 
Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. E, na discussão do Requerimento nº 026/22, fazem 
uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da 
Silva, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Adeilton Tiago dos 
Santos, Murilo Lima Piatti e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, 
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Postos em votação, 
todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade, registrando￾se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. As discussões do 
Requerimento nº 017/22, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira e do Requerimento 
nº 025/12, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes foram adiadas para a próxima Sessão 
Ordinária devido à ausência dos seus autores, por motivo de tratamento de saúde. As Indicações 
nºs
. 052 a 077/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a 
aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e sugere a Retirada do Projeto de 
Lei Ordinária nº 094/21, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.252/2011 e dá outras 
providências e do Projeto de Resolução nº 006/21, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 
04/2011 e dá outras providências. O Senhor Presidente indefere a Questão de Ordem, alegando 
que os referidos projetos são de autoria da Mesa Diretora e cabe somente a ela a solicitação de 
Retirada e que os mesmos serão colocados em votação, cabendo ao Plenário a aprovação ou 
rejeição dos mesmos. Diante do posicionamento do Senhor Presidente, o Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem novamente, e solicita um intervalo de 10 (dez) 
minutos para encaminhamento da votação. Posta em votação, a solicitação do Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo é aprovada por unanimidade. Após o intervalo são reabertos os 
trabalhos, registrando a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino 
Mendes. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das 
Comissões de Mérito das matérias em pauta. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta 
Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente que os referidos projetos sejam votados em 
bloco. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador para que os projetos sejam votados 
em bloco. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 
094/21, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.252/2011 e dá outras providências e o 
Projeto de Resolução nº 006/21, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04/2011 e dá outras 
providências. Postos em votação os referidos projetos, sem debates, são REJEITADOS por 
unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro 
Paulino Mendes. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso 
da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva e Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede 
autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em 
votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os 
Vereadores: Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima, José Cláudio Pereira 
(deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador 
Cirineu Barbosa) e o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Em virtude dos demais Vereadores 
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terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA 
a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, 
conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do 
Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 001/22, da Mesa Diretora, que fixa a revisão geral 
anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, estabelecido no art. 37, inciso 
X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente 
 CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 
 1º Secretário 2º Secretário 

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