| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 011/2022 – CM, através do qual solicita a indicação de um funcionário da Câmara Municipal de Votorantim para integrar a Comissão Específica para análise e seleção de propostas referentes ao Edital de Chamamento Público a fim de selecionar propostas de entidades fechadas de Previdência Complementar interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 013/22, que dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Moção nº 01/22, dos Vereadores Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa, de Repúdio, dirigida à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (PR), contra o Vereador Renato Freitas, da Egrégia Casa Legislativa e demais manifestantes, pelo ato de invasão, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2022, na Igreja do Rosário, da Arquidiocese de Curitiba, em Curitiba – PR, desrespeitando o templo sagrado e os fiéis, gritando palavras como "racistas" e "fascistas". São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 009/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Ozenita Bispo dos Santos; 010/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Nati Prestes; e o 011/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Roberto Dias de Moraes. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio José da Silva. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jorgina Rodrigues. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento nº 021/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 016/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 018/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 019/22, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa) e o Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 020/22, fazem uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa) e o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 022/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 023/22, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 024/22, faz uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. E, na discussão do Requerimento nº 026/22, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Murilo Lima Piatti e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade, registrandose a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. As discussões do Requerimento nº 017/22, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira e do Requerimento nº 025/12, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes foram adiadas para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência dos seus autores, por motivo de tratamento de saúde. As Indicações nºs . 052 a 077/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e sugere a Retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 094/21, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.252/2011 e dá outras providências e do Projeto de Resolução nº 006/21, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04/2011 e dá outras providências. O Senhor Presidente indefere a Questão de Ordem, alegando que os referidos projetos são de autoria da Mesa Diretora e cabe somente a ela a solicitação de Retirada e que os mesmos serão colocados em votação, cabendo ao Plenário a aprovação ou rejeição dos mesmos. Diante do posicionamento do Senhor Presidente, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem novamente, e solicita um intervalo de 10 (dez) minutos para encaminhamento da votação. Posta em votação, a solicitação do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo é aprovada por unanimidade. Após o intervalo são reabertos os trabalhos, registrando a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente que os referidos projetos sejam votados em bloco. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador para que os projetos sejam votados em bloco. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 094/21, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.252/2011 e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 006/21, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04/2011 e dá outras providências. Postos em votação os referidos projetos, sem debates, são REJEITADOS por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva e Alison Andrei Pereira de Camargo. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores: Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima, José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa) e o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Em virtude dos demais Vereadores 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 001/22, da Mesa Diretora, que fixa a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, estabelecido no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário