Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/02/2022
(finalizada em 23/02/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 015/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do
Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras
providências.
Nº 016/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do
Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras
providências.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 013/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor
Felipe Becari Comenale.
Nº 014/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Rafael
Donizeti Chagas Rosa.
Nº 015/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor
Diassis Severino de Andrade.
Nº 016/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhorita
Luciana Rodrigues Lopez.
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REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 007/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Solange Almeida e a
Senhorita Rafaela Almeida, pelos relevantes serviços sociais prestados em
Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 017/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – (Discussão adiada
na 3ª e na 4ª Sessão Ordinária)
Solicita à Administração para que informe se já existe uma programação (data e
local), para a realização do Mutirão Estadual Corujão em Votorantim, conforme
resposta do Executivo ao Requerimento nº 349/21; se o Poder Executivo já fez
um estudo para firmar uma parceria ou convênio, para realizar exames de baixa
complexidade, em nossa região; e, como funcionará o sistema de matriciamento,
com relação à triagem e como será definida a necessidade do atendimento pelo
especialista (conforme o Oficio nº 911/21, do Executivo), tendo em vista que,
atualmente, muitos pacientes apenas trocam receitas, por não ter um profissional
para consultar nas UBSs e ESFs; e, pede informações correlatas.
Nº 033/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se há previsão de retorno para as
atividades realizadas nas unidades do PROAME - Programa de Amparo ao
Menor, para este ano de 2022; se a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda
estuda um novo formato de atendimento; quando serão abertas as inscrições ou
matrículas; se o atendimento seguirá em parceria entre as Secretarias de
Educação e de Cidadania e Geração de Renda; e, se o governo municipal realiza
estudos com a possibilidade de ampliar o atendimento, implantando novas
unidades do PROAME, na cidade.
Nº 034/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe qual a possibilidade de ser divulgada
a lista da fila de espera pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de
Saúde (CROSS); e, quantas vagas de pequena, média e alta complexibilidade,
nossa cidade possui atualmente, pela Central de Regulação de Ofertas de
Serviços de Saúde.
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Nº 035/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração para que informe em qual estágio se encontra o último
Concurso Público realizado pela Prefeitura de Votorantim, para a área da saúde;
se os candidatos aprovados já estão sendo convocados; e, pede informações
correlatas.
Nº 036/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, se a Secretaria competente tem conhecimento dos
problemas relacionados à "Praça Ângelo de Moreni Momi", localizada no bairro
do Jardim Archila, a qual, infelizmente, há tempos, encontra-se abandonada,
sem manutenção periódica, e, sobre a possibilidade de incluir a referida praça,
num cronograma de manutenção periódica, com podas das árvores, da roçagem
da grama e do mato nos entornos; e também, manutenção dos brinquedos.
Nº 037/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se está nos planos da Administração Municipal implantar uma EPA –
Estação Pública de Atendimento, para atender a região dos bairros Jardim
Tatiana, Jardim Novo Mundo, Green Valley e Jardim Primavera; em caso
positivo, quais os serviços poderão ser oferecidos para facilitar e agilizar o
atendimento ao cidadão; se há disponibilidade orçamentária para a implantação
da referida EPA – Estação Pública de Atendimento; se existe uma previsão para
o início dessa ação; e, pede informações correlatas.
Nº 038/22 Autores
:
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Thiago
da Silva Schiming, Lourival Cesario da Silva, Rogério
de Lima e Cirineu Barbosa.
Solicita à Mesa Diretora, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito,
para apurar as verdadeiras causas, que levam essa má qualidade nos serviços
prestados pela empresa concessionária Águas de Votorantim, na qual, teremos a
oportunidade de ouvir, de forma oficial, todas as partes envolvidas e chegar a
uma conclusão e levar as informações verdadeiras ao conhecimento da
população votorantinense, e corrigir as falhas apresentadas na realização dos
serviços em nossa cidade, com entrega de relatório finalizado no prazo de 90
dias corridos.
INDICAÇÕES
Nº 095/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a reposição e manutenção das traves da Quadra Poliesportiva
existente na Praça “Douglas Oliveira Santos”, na Vila Galli.
Nº 096/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie, em caráter de urgência, a realização de serviços de manutenção com
a passagem da máquina de patrolamento na Rua Laureano Garcia, no bairro
Santo Antônio II.
Nº 097/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias no canteiro central da
Avenida Eugênio Bernardi, bairro Parque Bela Vista.
Nº 098/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie o serviço de roçagem e limpeza ao final da Rua M.M.D.C., altura do
número 160, Jardim Tatiana. Sugere também, na mesma localidade a
manutenção e desentupimento da “boca de lobo”.
Nº 099/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa criar
um cronograma para a roçagem do terreno público localizado na Rua Joaquim
Martins de Oliveira - Barra Funda.
Nº 100/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que coloque, na programação do município, a
revitalização completa da Praça da Bandeira, localizada na confluência das Ruas:
Ovídio Godinho e Asdrúbal Nascimento, no Bairro da Chave, bem como a
implantação de uma lombada na Rua Ovídio Godinho e a manutenção do
afundamento da mesma, após a retirada do “pontilhão”.