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materia nº 5/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaPauta do Expediente da 5ª Sessão Ordinária.
native_id15361

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/02/2022
(finalizada em 23/02/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 015/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do 
Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras 
providências.
Nº 016/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do 
Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras 
providências.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 013/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor 
Felipe Becari Comenale.
Nº 014/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Rafael 
Donizeti Chagas Rosa.
Nº 015/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor 
Diassis Severino de Andrade.
Nº 016/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhorita 
Luciana Rodrigues Lopez.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 007/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Solange Almeida e a 
Senhorita Rafaela Almeida, pelos relevantes serviços sociais prestados em 
Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 017/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – (Discussão adiada 
na 3ª e na 4ª Sessão Ordinária)
Solicita à Administração para que informe se já existe uma programação (data e 
local), para a realização do Mutirão Estadual Corujão em Votorantim, conforme 
resposta do Executivo ao Requerimento nº 349/21; se o Poder Executivo já fez 
um estudo para firmar uma parceria ou convênio, para realizar exames de baixa 
complexidade, em nossa região; e, como funcionará o sistema de matriciamento, 
com relação à triagem e como será definida a necessidade do atendimento pelo 
especialista (conforme o Oficio nº 911/21, do Executivo), tendo em vista que, 
atualmente, muitos pacientes apenas trocam receitas, por não ter um profissional 
para consultar nas UBSs e ESFs; e, pede informações correlatas.
Nº 033/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se há previsão de retorno para as 
atividades realizadas nas unidades do PROAME - Programa de Amparo ao 
Menor, para este ano de 2022; se a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda 
estuda um novo formato de atendimento; quando serão abertas as inscrições ou 
matrículas; se o atendimento seguirá em parceria entre as Secretarias de 
Educação e de Cidadania e Geração de Renda; e, se o governo municipal realiza 
estudos com a possibilidade de ampliar o atendimento, implantando novas 
unidades do PROAME, na cidade.
Nº 034/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe qual a possibilidade de ser divulgada 
a lista da fila de espera pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de 
Saúde (CROSS); e, quantas vagas de pequena, média e alta complexibilidade, 
nossa cidade possui atualmente, pela Central de Regulação de Ofertas de 
Serviços de Saúde.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 035/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração para que informe em qual estágio se encontra o último 
Concurso Público realizado pela Prefeitura de Votorantim, para a área da saúde; 
se os candidatos aprovados já estão sendo convocados; e, pede informações 
correlatas.
Nº 036/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, se a Secretaria competente tem conhecimento dos 
problemas relacionados à "Praça Ângelo de Moreni Momi", localizada no bairro 
do Jardim Archila, a qual, infelizmente, há tempos, encontra-se abandonada, 
sem manutenção periódica, e, sobre a possibilidade de incluir a referida praça, 
num cronograma de manutenção periódica, com podas das árvores, da roçagem 
da grama e do mato nos entornos; e também, manutenção dos brinquedos.
Nº 037/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se está nos planos da Administração Municipal implantar uma EPA –
Estação Pública de Atendimento, para atender a região dos bairros Jardim 
Tatiana, Jardim Novo Mundo, Green Valley e Jardim Primavera; em caso 
positivo, quais os serviços poderão ser oferecidos para facilitar e agilizar o 
atendimento ao cidadão; se há disponibilidade orçamentária para a implantação 
da referida EPA – Estação Pública de Atendimento; se existe uma previsão para 
o início dessa ação; e, pede informações correlatas.
Nº 038/22 Autores
:
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Thiago 
da Silva Schiming, Lourival Cesario da Silva, Rogério 
de Lima e Cirineu Barbosa.
Solicita à Mesa Diretora, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, 
para apurar as verdadeiras causas, que levam essa má qualidade nos serviços 
prestados pela empresa concessionária Águas de Votorantim, na qual, teremos a 
oportunidade de ouvir, de forma oficial, todas as partes envolvidas e chegar a 
uma conclusão e levar as informações verdadeiras ao conhecimento da 
população votorantinense, e corrigir as falhas apresentadas na realização dos 
serviços em nossa cidade, com entrega de relatório finalizado no prazo de 90 
dias corridos.
INDICAÇÕES
Nº 095/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a reposição e manutenção das traves da Quadra Poliesportiva 
existente na Praça “Douglas Oliveira Santos”, na Vila Galli.
Nº 096/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie, em caráter de urgência, a realização de serviços de manutenção com 
a passagem da máquina de patrolamento na Rua Laureano Garcia, no bairro 
Santo Antônio II.
Nº 097/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar as manutenções necessárias no canteiro central da 
Avenida Eugênio Bernardi, bairro Parque Bela Vista.
Nº 098/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie o serviço de roçagem e limpeza ao final da Rua M.M.D.C., altura do 
número 160, Jardim Tatiana. Sugere também, na mesma localidade a 
manutenção e desentupimento da “boca de lobo”.
Nº 099/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa criar 
um cronograma para a roçagem do terreno público localizado na Rua Joaquim 
Martins de Oliveira - Barra Funda.
Nº 100/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que coloque, na programação do município, a 
revitalização completa da Praça da Bandeira, localizada na confluência das Ruas:
Ovídio Godinho e Asdrúbal Nascimento, no Bairro da Chave, bem como a 
implantação de uma lombada na Rua Ovídio Godinho e a manutenção do 
afundamento da mesma, após a retirada do “pontilhão”.

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