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materia nº 33/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaSolicita à Administração, para que informe se há previsão de retorno para as atividades realizadas nas unidades do PROAME - Programa de Amparo ao Menor, para este ano de 2022; se a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda estuda um novo formato de atendimento; quando serão abertas as inscrições ou matrículas; se o atendimento seguirá em parceria entre as Secretarias de Educação e de Cidadania e Geração de Renda; e, se o governo municipal realiza estudos com a possibilidade de ampliar o atendimento, implantando novas unidades do PROAME, na cidade.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 033/22 
CONSIDERANDO que, a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, já 
retomou as atividades escolares no município, desde o início do mês de fevereiro deste ano de 
2022, para os mais de 12 mil alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino; 
CONSIDERANDO que, o Município conta com quatro unidades do Programa de Amparo ao 
Menor (PROAME), instituído através da Lei nº 1181, de 29 de dezembro de 1995, programa esse 
voltado à complementação da educação escolar, alimentação e integração social da criança e do 
adolescente, através de atividades esportivas, culturais e artísticas, entre outras; e, 
CONSIDERANDO que as quatro unidades do PROAME estão localizadas nos bairros: 
Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar), Vila Garcia, Itapeva e Jardim 
Clarice, oferecendo atividades educativas, no contraturno escolar para crianças e jovens, na faixa 
etária de 6 a 17 anos. Porém, essas atividades estão suspensas no município, desde o início da 
pandemia da Covid-19. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Há previsão de retorno para as atividades realizadas nas unidades do PROAME - Programa 
de Amparo ao Menor, para este ano de 2022? A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda 
estuda um novo formato de atendimento ou será no mesmo molde? 
b) Em caso positivo ao item “a”, a expectativa é de atender quantas crianças? 
c) Em caso positivo ainda, quando serão abertas as inscrições ou matrículas? O atendimento 
seguirá em parceria entre as Secretarias de Educação e de Cidadania e Geração de Renda? 
d) O governo municipal realiza estudos com a possibilidade de ampliar o atendimento, 
implantando novas unidades do PROAME - Programa de Amparo ao Menor, na cidade? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de fevereiro de 2022. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 

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