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materia nº 37/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaQuestiona se está nos planos da Administração Municipal implantar uma EPA – Estação Pública de Atendimento, para atender a região dos bairros Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Green Valley e Jardim Primavera; em caso positivo, quais os serviços poderão ser oferecidos para facilitar e agilizar o atendimento ao cidadão; se há disponibilidade orçamentária para a implantação da referida EPA – Estação Pública de Atendimento; se existe uma previsão para o início dessa ação; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 037/22 
CONSIDERANDO que, foi anunciada nas mídias locais, a implantação de uma Estação Pública de 
Atendimento – EPA, na região do bairro Vila Nova Votorantim; e que a região do Jardim Tatiana tem 
uma quantidade populacional equivalente à região referida anteriormente; 
CONSIDERANDO que, diariamente, este Vereador é procurado por munícipes que questionam sobre a 
disponibilização de atendimentos na região do bairro do Jardim Tatiana e adjacências; e, de nossa parte, 
prezamos pela efetividade dos atendimentos ao público; 
CONSIDERANDO que, nessa Estação de Atendimento, os munícipes terão acesso aos serviços da 
Prefeitura, tais como: atualização cadastral, fiscal, imobiliária, emissão de certidões, pagamentos de
impostos, agendamentos e protocolos ligados às Secretarias Municipais; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, o Poder Público deve atender às necessidades da população e trazer 
maior facilidade aos que buscam pelos seus serviços. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal tem planos para implantar a EPA – Estação Pública de Atendimento, 
para atender a região dos bairros Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Green Valley e Jardim 
Primavera? 
b) Em caso positivo, quais os serviços poderão ser oferecidos para facilitar e agilizar o atendimento ao 
cidadão? 
c) Há disponibilidade orçamentária para a implantação da referida EPA – Estação Pública de 
Atendimento na região supramencionada? Em caso positivo, existe uma previsão para o início dessa 
ação? 
d) Caso não seja possível, qual seria o impedimento? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro 
do Sul”; 
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM, 
Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba; 
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez, 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de fevereiro de 2022. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador 

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