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materia nº 4/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022, NO PLENÁRIO 
“PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de
Camargo, José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Após a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente informa aos Senhores Vereadores que o
Vereador José Antonio de Oliveira se encontra ausente, por motivo de tratamento de saúde, e, que 
o Vereador Luciano da Silva apresentou Atestado Médico, por isso não participarão da presente 
Sessão Ordinária. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente
recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 001/22-CV-E, através do qual acusa o 
recebimento do Requerimento Especial nº 02/22, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti;
Ofícios GPs nos 001 a 034/22 - CV (Respostas de Requerimentos e Indicações); e, o Projeto de 
Lei Ordinária n° 014/22, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme 
Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. É 
lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Decreto Legislativo nº 
006/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de 
"Honra ao Mérito" à Senhora Renata Aparecida de Moraes da Silva; o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 007/22, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a 
concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues; o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/22, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe 
sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco Carlos Amorim; o Projeto 
de Decreto Legislativo nº 009/22, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a 
concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Renata Aparecida Carvalho de Souza; o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/22, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, 
que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Luiz Gustavo Da 
Cass; o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/22, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, 
que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Luiz Fernando 
Teixeira Ferreira; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/22, de autoria do Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” 
ao Deputado Federal Senhor Jefferson Alves de Campos. São lidos os Requerimentos de Votos 
de Pesar nos: 014/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora
Terezinha Maria Pereira; 015/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da
Senhora Maria de Fátima Góes Cardoso; 016/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo 
falecimento do Senhor Arnaldo Carreteiro; 017/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo 
falecimento do Senhor Pedro Barreto da Costa; 018/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, 
pelo falecimento da Senhora Elisa Rose Clemente; e, o 019/22 do Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos, pelo falecimento do Senhor José Carlos Vieira. O Senhor Presidente solicita um minuto 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 
005/22, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Lourival Cesario da Silva. E, na 
discussão do Requerimento Especial nº 006/22, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima 
Piatti. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados 
por unanimidade. Os Requerimentos nos
028/22 e 030/22, sem debates, são aprovados por 
unanimidade. A discussão do Requerimento nº 017/22, de autoria do Vereador José Antonio de 
Oliveira foi adiada para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor. Adentra ao 
Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 
025/22, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Cirineu Barbosa. Na 
discussão do Requerimento nº 027/22, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da 
Silva, Cirineu Barbosa, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Claudio Pereira (deixando a 
Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu 
Barbosa) e Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 029/22, faz uso da palavra 
o Vereador Thiago da Silva Schiming. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de 
Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos a presença, no Auditório, do Senhor João 
Batista da Rosa, da Diretoria Executiva do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de 
Votorantim. Na discussão do Requerimento nº 031/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton 
Tiago dos Santos. E, na discussão do Requerimento nº 032/22, faz uso da palavra o Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo. Durante a discussão desse Requerimento, o Vereador Murilo 
Lima Piatti ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 032/22 os 
Vereadores Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, deixando a Presidência dos trabalhos, 
momentaneamente, a cargo do 2º Secretário, Vereador Thiago da Silva Schiming. Postos em 
votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As 
Indicações nºs
. 078 a 094/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões 
de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 001/22, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a revisão geral anual dos servidores 
públicos da Câmara Municipal de Votorantim, estabelecido no art. 37, inciso X, da Constituição 
Federal, e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por 
unanimidade, registrando-se as ausências dos Vereadores José Antonio de Oliveira, Luciano da 
Silva e Murilo Lima Piatti. Adentra ao Plenário o Vereador Murilo Lima Piatti. Esgotada a 
matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores:
Adeilton Tiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva, Cirineu Barbosa, Thiago da Silva 
Schiming, Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e o Vereador José Cláudio 
Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude 
dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que, em razão do Carnaval será 
realizada, de forma antecipada, na próxima quinta-feira, dia 24 de fevereiro, às 9h, conforme o 
disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da 
mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 002/22, da Senhora Prefeita 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária n° 003/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 004/22, da Senhora Prefeita Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 
005/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária n° 006/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 007/22, da 
Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial conforme 
Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; 
Projeto de Lei Ordinária n° 008/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Complementar n° 001/22, da 
Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo público que 
menciona e dá outras providências.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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